PL garante piso salarial para farmacêuticos em estado do Nordeste

O estado do Maranhão está mais próximo de instituir um piso salarial para farmacêuticos e bioquímicos. O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 97/2026. As informações são do site oficial da Casa.

A proposta busca garantir uma remuneração mínima aos profissionais que atuam sob o regime da CLT e responde a uma demanda histórica da categoria. A medida alcança profissionais registrados no conselho regional (CRF/MA), incluindo aqueles vinculados a organizações sociais, OSCIPs e empresas prestadoras de serviço ao poder público, mas exclui os servidores estatutários.

O projeto estabelece valores de acordo com a carga horária semanal:

• Até 20 horas: R$ 2.222,72
• Até 30 horas: R$ 3.611,90
• Até 40 horas: R$ 4.445,41

No caso de jornadas intermediárias, está prevista a proporcionalidade, sendo vedada a redução salarial. Há também a possibilidade de acordos coletivos que fixem valores superiores.

Piso salarial para farmacêuticos do Maranhão beneficiaria quase 8 mil profissionais

Segundo dados do conselho, o Maranhão conta com mais de 7,7 mil farmacêuticos. “Estamos falando de profissionais com papel fundamental na assistência à saúde e no uso seguro de medicamentos, mas que ainda não contam com um piso salarial regulamentado”, afirma o parlamentar.

O texto também cria um adicional de 20% para aqueles que exercem a função de responsável técnico, com incorporação à remuneração para todos os efeitos legais. Além disso, estabelece reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), assegurando reposição inflacionária.

“O piso foi debatido com os próprios farmacêuticos. Estamos propondo um valor justo, que reconhece a importância desses profissionais na saúde pública e privada”, completa.

No nível nacional, CFF convocou mobilização na Câmara

Na segunda quinzena de março, o CFF convocou uma mobilização na Câmara dos Deputados pelo piso salarial dos farmacêuticos. O objetivo foi fortalecer a articulação política pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.559/2021, que tramita em âmbito federal.

Marcado para o dia 25 daquele mês, o movimento foi transmitido ao vivo pelo perfil de Walter Jorge João, presidente do conselho, no Instagram, bem como pelo canal da autarquia no YouTube. A cobertura contou com nomes como Milena Quimelo, Igor Barbosa, Bianca Balbino, Tati Mota e a influenciadora Gabi, da página Uma Estudante de Farmácia.

Durante a manhã, os participantes visitaram gabinetes para apresentar a proposta como viável, com impacto financeiro controlado e compatível com a realidade fiscal brasileira. “A presença na Câmara simbolizou o compromisso da categoria com o reconhecimento justo de sua importância para a sociedade”, afirmou o executivo.