Governo
Projeto quer proibir uso de CPF nas farmácias
PL estadual pode gerar precedente para o restante do país
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GovernoFarmácia pode ser obrigada a fornecer orçamento de medicamentos
Fornecer orçamento de medicamentos e outros produtos pode se tornar uma obrigação nas farmácias do Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei (PL) 255/2024, que prevê a prática, está […]
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GovernoPL quer facilitar entrada do jovem farmacêutico no mercado
O jovem farmacêutico poderá contar com o Banco de Empregos para Juventude para descomplicar sua entrada no mercado de trabalho. O programa, que será vinculado ao Ministério do Trabalho e […]
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GovernoProjeto de lei prevê controle da venda de semaglutida
Um controle da venda de semaglutida, princípio ativo presente em medicamentos como Ozempic e Wegovy, pode ser criado em breve. É o que prevê o Projeto de Lei 2.115/24. As […]
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GovernoPL exige informações em braile nas prateleiras de farmácias
O Projeto de Lei 5755/23 obriga farmácias e outros estabelecimentos de varejo a incluir informações em braile em suas prateleiras. Trata-se de um sistema de escrita tátil usado por […]
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GovernoProjeto proíbe venda de medicamentos em supermercados
O projeto de lei 21/23, que proíbe a venda de medicamentos em supermercados, conveniências e estabelecimentos similares tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). De autoria do deputado Marcos […]
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CannabisEstado libera acesso de medicamentos à base de cannabis
O acesso a medicamentos à base de cannabis tem mais um avanço no Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que […]
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MedicamentosProjeto de lei propõe baratear remédios para doenças raras
Os remédios para doenças raras podem cair de preço com o Projeto de Lei Nº 3499/21, que foi discutido nesta quarta-feira, dia 4, pela Comissão de Defesa do Consumidor da […]
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CannabisCidade propõe medicamentos com cannabis no SUS
O fornecimento gratuito de medicamentos com cannabis no SUS entrou na pauta na Câmara Municipal de Natal (RN). Um projeto de lei propõe que formulados de derivado vegetal à base […]
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MedicamentosPL assegura medicamentos sem registro para quem tem câncer
O Projeto de Lei 2868/22 assegura a pacientes com câncer o direito de obter do Estado brasileiro todos os cuidados necessários ao tratamento da doença, incluindo medicamentos sem registro […]
