Siga nosso canal O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho, prevê o fim da escala 6×1 em até 60 dias após a promulgação da medida e a diminuição gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. As informações são da Agência Brasil.
O parecer foi apresentado nesta segunda-feira (25) pelo deputado Leo Prates, do Republicanos, relator da matéria na comissão especial que discute a reformulação da jornada de trabalho.
Entre as principais mudanças propostas está a substituição imediata da escala 6×1 pelo modelo 5×2, assegurando dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. Nesse período inicial de adaptação, a jornada semanal passaria de 44 para 42 horas.
Redução de jornada pode levar um ano
A redução para 40 horas semanais ocorreria ao longo de um ano após a promulgação da PEC, mantendo o limite de até oito horas diárias e vedando qualquer diminuição de salário.
Segundo o relator, o texto foi estruturado com foco em diretrizes gerais na Constituição, deixando regulamentações específicas para legislação ordinária e negociações coletivas.
“É um texto simples, porque há uma compreensão aqui de que texto constitucional não deve trazer especificidade, deve trazer regramento geral. São nove artigos apenas. E o resto será tratado em lei ordinária, convenção coletiva. É para dar direitos fundamentais aos trabalhadores”, afirmou Leo Prates.
Categorias com jornada inferior a 40 horas semanais não serão impactadas
O relatório também prevê flexibilidade temporária por meio de convenções ou acordos coletivos assinados por sindicatos. Esses instrumentos poderão autorizar ampliação da jornada diária para adequar a carga semanal durante o período de transição. Já categorias com jornada inferior a 40 horas semanais não seriam impactadas.
Outro ponto do texto exclui das regras de duração do trabalho e controle de jornada profissionais com diploma de ensino superior e renda equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em torno de R$ 21 mil mensais —, salvo quando houver previsão contratual ou em convenção coletiva.
Mudanças para MEIs
Como parte de um acordo com o governo, a proposta também amplia a possibilidade de contratação de empregados por microempreendedores individuais (MEIs), atualmente limitada a um funcionário. A eventual elevação do teto de faturamento da categoria ainda será debatida.
Em relação à tramitação, o relatório ainda precisa ser aprovado pela comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, o texto necessita do apoio de três quintos dos parlamentares. Em seguida, a proposta será encaminhada ao Senado para análise.
