Divulgação de registro na Anvisa é indício de falsificação, aponta ex-diretor

A comercialização e a divulgação de produtos de saúde em plataformas digitais estão entre os temas que mais mobilizam o canal farma. O assunto envolve riscos sanitários, desafios de fiscalização, o papel da Anvisa e os limites da atuação dos marketplaces nesse mercado.

Em entrevista ao Metrópoles, Ivo Bucaresky, ex-diretor da autarquia e consultor nas áreas de inteligência regulatória, economia da saúde e precificação de medicamentos, destacou os principais desafios enfrentados pela agência na fiscalização desse mercado.

Segundo ele, o principal desafio não só da Anvisa, mas de todos os órgãos sanitários do mundo, é a venda irregular de produtos sujeitos à fiscalização. “É importante destacar que a Anvisa não regula apenas o produto em si, mas toda a sua cadeia produtiva, da fabricação à venda ao consumidor final”, afirma.

“Então, regular plataformas digitais, como elas funcionam e, inclusive, a propaganda de medicamentos é um fator importante para garantir a segurança sanitária no país, o que muitas vezes a gente não consegue nas plataformas digitais”, complementa.

O executivo também alertou para um possível sinal de falsificação. “Desconfie de qualquer produto que já sai anunciando que tem registro na Anvisa, porque a agência não autoriza propaganda. Sempre consulte o site oficial para saber se o produto é regularizado”, explica.

Anvisa precisa aperfeiçoar normas para comércio eletrônico de medicamentos

Bucaresky reforça que já existe regulamentação sobre o tema, mas defende seu aperfeiçoamento para acompanhar a evolução do mercado e das próprias plataformas digitais.

“O que temos hoje é um decreto da Presidência da República regulando o comércio eletrônico e que deixa lacunas importantes de proteção ao consumidor. A principal proteção hoje está no Código de Defesa do Consumidor e nos órgãos como Procon e delegacias do consumidor, além da vigilância sanitária”, detalha Fernando Aith, diretor do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário e professor da Faculdade de Saúde Pública e da Faculdade de Direito da USP.

Já o Dr. Drauzio Varella alertou para a grande quantidade de produtos vendidos indiscriminadamente na internet. “Quem compra um medicamento desses, que vem pela internet, é muito cômodo, mas você não tem ideia de como isso foi fabricado, em que locais aconteceu essa fabricação, de como eles foram preservados”, afirmou.

“Nós evoluímos nesse mercado, os laboratórios, indústria e transporte, mas que segurança a gente tem? Nenhuma, absolutamente nenhuma”, critica.