Anvisa deve abrir consulta sobre venda de medicamentos em marketplaces

Segundo apuração do JOTA, a Anvisa aguarda o fim do período eleitoral para dar seguimento a proposta de regulamentação da venda de medicamentos em marketplaces.

A agência planeja submeter à consulta pública, em novembro, uma proposta de regulamentação para a prática. A autarquia já tem reuniões preparatórias em andamento, com equipes técnicas trabalhando em pontos considerados menos controversos.

A relatoria do tema está sob responsabilidade do diretor Daniel Meirelles, escolhido por sorteio em agosto. A expectativa é concluir a regulamentação ainda em 2026, conforme declarou o presidente da Anvisa, Leandro Safatle, em entrevista ao portal.

Regulamentação de medicamentos em marketplaces

A discussão ganhou relevância com a Lei nº 15.357/2026, que trata da venda de medicamentos em supermercados e prevê a contratação de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico por farmácias e drogarias para serviços de logística e entrega. A operação deve respeitar as normas sanitárias aplicáveis.

Embora ainda não exista regulamentação específica para a atividade, a venda de medicamentos por esses canais já ocorre. Em agosto, a Anvisa suspendeu uma medida cautelar que impedia a Shopee de anunciar e vender medicamentos e, posteriormente, estendeu a decisão a outras empresas do setor digital. Na ocasião, a agência esclareceu que a medida não representava autorização irrestrita para a atividade.

O presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, afirmou ao JOTA que espera uma proposta alinhada ao que estabelece a legislação e que preserve o funcionamento do varejo farmacêutico.

“Não esperamos nenhuma surpresa ruim”, disse. “O mais provável é que a proposta se atenha ao que está estabelecido em lei: as empresas atuariam como intermediárias, apenas”, acrescentou.

Ainda segundo a apuração, a possibilidade de plataformas digitais comprarem medicamentos, administrarem estoques e realizarem vendas diretas ao consumidor é considerada remota.