Siga nosso canal A Anvisa retirou a restrição que impedia a venda de medicamentos por meio da Shopee. A decisão foi publicada na quinta-feira, dia 6, no Diário Oficial da União (DOU), e permite que a plataforma faça a intermediação da operação, desde que os produtos sejam comercializados exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas.
A autorização não representa uma liberação irrestrita. A venda permanece condicionada ao cumprimento das normas sanitárias em vigor, e anúncios que descumprirem a regulamentação poderão ser removidos, continuando sujeitos à fiscalização da agência. As informações são da Exame.
Com exclusividade ao Panorama Farmacêutico, Marcelo Polacow, farmacêutico e ex-presidente do CRF-SP, alerta para os desafios regulatórios e de fiscalização a partir dessa decisão da agência. “Embora o avanço tecnológico seja benéfico, as autoridades e especialistas acendem alertas importantes sobre a segurança da operação como responsabilidade jurídica, por exemplo”, comenta.
Polacow diz ainda que há um debate central sobre a responsabilização dos marketplaces. “Defensores dos direitos do consumidor apontam que essas plataformas lucram com o arranjo econômico e, portanto, devem responder solidariamente por desvios de qualidade ou fraudes”, destaca.
Outro ponto levantado pelo farmacêutico é o risco de pirataria e automedicação. Para ele, o maior desafio da Anvisa será monitorar os anúncios. “Perfis falsos tentando se passar por drogarias legais para vender remédios falsificados, sem registro ou de uso controlado exigem sistemas rígidos de triagem e remoção automatizada”, alerta.
A garantia de entrega especial de fármacos que exigem refrigeração ou transporte controlado (como insulinas e as populares canetas emagrecedoras) também chama a atenção de Polacow. “Esses medicamentos demandam operadores logísticos qualificados, algo que os correios privados dos marketplaces precisarão assegurar de ponta a ponta”, destaca.
Mudança acompanha nova legislação
A revisão das regras ocorre poucos meses após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março.
A legislação ampliou as possibilidades de venda de medicamentos ao autorizar a instalação de farmácias em supermercados e permitir que esses estabelecimentos utilizem plataformas de comércio eletrônico para vender e entregar medicamentos aos consumidores.
Fernando Ferreira, CEO da Retail Jedi, acredita que a mudança dá mais segurança jurídica para o modelo de marketplace no setor farma e amplia canais de venda e entrega. “À primeira vista, pode parecer um relaxamento das regras, mas essa não é exatamente a realidade. O alcance da medida é mais restrito e tende a favorecer principalmente os medicamentos isentos de prescrição (MIPs/OTC), vitaminas e produtos correlatos, que já têm maior aderência ao ambiente digital”, diz.
O especialista afirma que para as farmácias, a venda por plataformas pode complementar a operação da loja física, especialmente para quem já investe em presença digital ou consegue se diferenciar por atributos como entrega rápida, atendimento de qualidade e conveniência. “Na prática, quem já opera bem no e-commerce ou faz parte de associações e redes terá condições de aproveitar melhor essa oportunidade e transformá-la em uma alavanca de crescimento”, destaca.
Custos da plataforma devem ser considerados
Os custos de comissão da Shopee, logística e eventual necessidade de maior estoque e pessoal para organização dos pedidos online pode comprometer parte do lucro para farmácias e drogarias pequenas, afirma Ferreira. “Outro lado negativo é o aumento e da guerra de preços. Grandes redes e agora também farmácias dentro de supermercados têm escala, poder de compra e marketing superiores. No marketplace o consumidor compara preço facilmente o que vai gerar pressão sobre margens”, alerta.
Ele ainda diz que para o dono que já pensa em digitalização, diversificação de canais e eficiência operacional, a liberação tende a ser mais oportunidade do que ameaça. “Para quem depende só da loja física tradicional e não se prepara, o risco de perder relevância e margem aumenta”, ressalta.
Shopee diz anúncios irregulares serão removidos
Além dos medicamentos, outros produtos regulados pela agência, como cosméticos, perfumes, itens de higiene pessoal, saneantes e suplementos, também precisam estar regularizados para serem comercializados na Shopee.
A plataforma informou ainda que anúncios de produtos sem registro obrigatório ou que apresentem alegações terapêuticas irregulares poderão ser removidos. Os vendedores responsáveis também poderão ter suas contas bloqueadas.
