Abrafarma reage à ofensiva dos marketplaces na venda de medicamentos

A Abrafarma partiu para o confronto direto com os marketplaces ao denunciar à Anvisa práticas irregulares na venda de medicamentos por plataformas digitais. Em reunião com a diretoria da autarquia, a entidade apresentou um dossiê com evidências e cobrou fiscalização mais rigorosa e regulamentação específica para esse tipo de operação.

O documento reúne imagens, notas fiscais e registros de ofertas que apontam falhas na armazenagem, distribuição e comercialização de medicamentos operada pela Rappi em formato de dark store – instalação fechada ao público e sem fiscalização sanitária. O espaço está localizado na região central de São Paulo e funciona de forma ilegal. Segundo a associação, há riscos concretos à saúde pública diante do crescimento dessas iniciativas.

“A venda recorrente de medicamentos em marketplaces é vedada pela legislação sanitária vigente, em especial pela RDC 44/2009”, enfatiza Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma. “O que a lei estabelece é tão somente logística e entrega, nunca qualquer tipo de intermediação. Por isso a regulação é essencial, para garantir definição de responsabilidades sanitárias, proteger dados sensíveis de saúde e defender o consumidor”, acrescenta.

Avanço digital pressiona o modelo tradicional

A ofensiva da Abrafarma ocorre em meio a um movimento acelerado das plataformas digitais para ganhar espaço no varejo farmacêutico. Empresas de tecnologia vêm testando diferentes modelos de atuação, explorando desde intermediação de vendas até operações próprias com logística dedicada.

O Mercado Livre, por exemplo, iniciou no fim de março um projeto-piloto para venda de medicamentos e vitaminas em bairros de São Paulo, com entregas em até três horas e canal direto para orientação farmacêutica. “O piloto servirá como teste do serviço, que deve evoluir para um modelo mais amplo futuramente. A ideia é abrir as portas para farmácias de diferentes portes venderem seus produtos”, explica detalha Tulio Landin, diretor sênior de marketplace do grupo.

Já a Rappi estruturou uma operação própria com farmacêuticos e centros de distribuição no modelo de dark store, permitindo entregas em até dez minutos por meio do serviço Turbo Farma – justamente um dos pontos questionados pela Abrafarma no dossiê entregue à Anvisa. Procurada pela redação do Panorama Farmacêutico, a companhia ainda não emitiu um posicionamento oficial até o fechamento dessa reportagem.

Nova lei amplia brechas e incertezas

Parte da tensão regulatória decorre da recente sanção da Lei nº 15.357/2026, que autoriza farmácias e drogarias licenciadas a contratar plataformas digitais para fins de logística e entrega. Embora o texto não permita explicitamente a intermediação de vendas, especialistas apontam que a redação abre margem para interpretações divergentes.

“À primeira vista, pode parecer uma mudança incremental, pois aplicativos como iFood e Rappi já entregam medicamentos. Mas ao prever expressamente a contratação de plataformas digitais, pode estar abrindo espaço para que esses marketplaces atuem também como canais de intermediação”, avalia Monique Guzzo, sócia de Life Sciences do KLA Advogados. “É uma interpretação que exige confirmação clara por parte da Anvisa”, completa.

A executiva também destaca conflitos com normas vigentes, como a RDC 44/2009, que restringe a venda online ao ambiente próprio da farmácia. “Esse choque gera insegurança jurídica. Em um cenário com múltiplos agentes, a definição de responsabilidade sanitária torna-se um ponto crítico”, pontua.

Anvisa sinaliza atualização regulatória

Diante da pressão crescente, a Anvisa já indicou que o tema entrou na agenda prioritária da agência. O diretor Daniel Pereira declarou que a autarquia estuda um novo marco regulatório para o setor, incluindo a definição de responsabilidades legais das plataformas. “A agência pretende intensificar a fiscalização e atribuir responsabilidades às empresas que permitirem a comercialização irregular de medicamentos”, sinaliza.

Para a Abrafarma, a discussão vai além da concorrência e envolve a preservação de um modelo que assegure controle técnico e segurança ao consumidor. “O varejo farmacêutico lida com produtos que impactam diretamente a vida das pessoas, o que exige responsabilidade, supervisão e compromisso com a segurança”, reforça Barreto. “Precisamos de um ambiente moderno, equilibrado e seguro para todos os agentes, especialmente para o consumidor, que confia na farmácia como ponto de cuidado”, conclui.