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Acre proíbe uso de animais em testes de produtos cosméticos

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Está proibido no Acre testes em animais durante o desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene. A lei que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes por parte de instituições, empresas de pesquisa e profissionais no âmbito do estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e sancionada pelo governador Gladson Cameli (PP).

Com isso, animais não poderão mais ser submetidos a testes cruéis para validar a utilização de produtos como máscaras, bases, maquiagens, sabonetes, perfumes, desodorantes, tintas capilares, cremes e outros.

– As multas para quem descumprir o decreto pode chegar a R$ 100 mil em caso de empresas e R$ 20 mil em casos de profissionais.

– As instituições, os estabelecimentos de pesquisa e os profissionais que descumprirem serão punidos das seguintes formas:

Para a instituição:

– Multa no valor de 10.000 (dez mil) Unidades Fiscais do Estado do Acre por animal. A unidade fiscal do estado é de R$ 10, logo uma multa de até R$ 100 mil;

– Multa dobrada na reincidência;

– Suspensão temporária do alvará de funcionamento;

– Suspensão definitiva de alvará de funcionamento.

Para o profissional:

– Multa no valor de 2.000 (duas mil) Unidades Fiscais do Estado do Acre, ou seja R$ 20 mil;

– Multa dobrada a cada reincidência.

– O poder público fica ainda autorizado reverter os valores recolhidos em função do custeio de ações, publicações e conscientização da população sobre a guarda responsável e direitos dos animais; também as instituições, abrigos ou santuários de animais; aos programas estaduais e municipais do controle populacional por meio da esterilização cirúrgica dos animais e outros programas que visem à proteção e ao bem-estar dos animais.

Testes em animais

Embora até hoje o Brasil não conte com uma lei federal que proíbe a realização de testes em animais, nem mesmo na indústria cosmética, não há mais desculpas para essa prática em 2021.

Até hoje mais de 100 milhões de animais continuam sendo utilizados por ano em experimentos laboratoriais que incluem testes de produtos, vivissecção e pesquisa no ensino, segundo dados da Humane Society International (HSI) e Cruelty Free International (CFI).

Organizações que fazem oposição ao uso de animais como cobaias apontam que além da geração de sofrimento, os testes consomem muito tempo e recursos, além de restringir o número de substâncias que podem ser testadas. Os experimentos também são criticados por fornecerem uma compreensão muito limitada de como as substâncias químicas se comportam no corpo.

Há apontamentos de que em muitos casos os testes não predizem corretamente ‘ as reações humanas no mundo real’. Por isso cientistas estão questionando cada vez mais a relevância das experiências que visam ‘ modelar’ as doenças humanas em laboratório, criando artificialmente sintomas em outras espécies animais.

Atualmente, entre os recursos disponíveis que podem substituir os testes em animais estão as novas tecnologias que envolvem triagem de alta produtividade, modelos computacionais e chips baseados em cultura de células e tecido humano artificial.

Fonte: Ata News

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/deputado-paraibano-quer-incluir-brasil-em-lista-de-paises-que-proibem-testes-em-animais/

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