Um alívio à saúde do País. O Ministério da Saúde anunciou portaria que estabelece a organização do repasse de R$ 1 bilhão para os municípios financiarem ações em saúde. Segundo o Governo, a distribuição seguirá os percentuais estabelecidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse do apoio fica condicionado à prévia disponibilidade orçamentária e financeira. O recurso está atrelado à Medida Provisória (MP) 815, que também destina R$ 500 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e R$ 500 para o da Educação (MEC). A medida tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Publicada a portaria, havendo limite financeiro, a ideia é pagar imediatamente aos municípios. O dinheiro poderá ser usado no custeio de ações prioritárias para cada município.
O Ministério da Saúde anunciou também a ampliação de R$ 200 milhões do orçamento da Farmácia Popular, em relação ao orçamento executado pelo programa no ano passado, que foi de R$ 2,8 bilhões. Houve ainda mudanças na forma de repasse federal para as farmácias. Atualmente, as farmácias conveniadas são reembolsadas pelo programa por meio de uma tabela com valores predefinidos pelo Governo. Com o novo sistema, os repasses serão feitos com base nos valores cobrados pelos fabricantes, acrescido de uma margem de 7% de distribuição, 38,2% das farmácias mais impostos praticados por unidade da Federação.
O fato é que a saúde pública é uma urgência nacional, e é essencial que municípios, estados e União mantenham os canais de comunicação abertos, de modo a facilitar o diálogo no sentido de agilizar a transferência de verba. A população brasileira merece respeito, e as filas dos hospitais são o retrato de nossa falência para com o cuidado e atendimento a esse povo. Que os recursos sejam bem administrados, é o desejo de todos os contribuintes.
Fonte: O Estado do Ceará
