A inclusão de todos os profissionais de saúde no Projeto de Lei 1998/20, que autoriza a realização de consultas on-line de telessaúde em todo o território nacional, gerou polêmica durante a análise da proposta em Plenário. Inicialmente, o texto tratava apenas da telemedicina, mas foi ampliado para as outras profissões pelo relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL) .
Deputados de oposição pressionam para que o texto só seja votado após a negociação com todos os conselhos profissionais da área de saúde. ‘É preciso ter responsabilidade quando a gente evolui de um projeto de telemedicina para telessaúde’, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) .
Ela lembrou que um protesto do Conselho Federal de Farmácia impediu que a categoria fosse regulamentada pelo texto.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) ressaltou que a ampliação do escopo original do projeto da telemedicina para a telessaúde exige a consulta aos demais conselhos profissionais sobre os serviços a serem prestados na modalidade não presencial: psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, entre outros.
‘Esse projeto, originalmente, era sobre telemedicina e foi ampliado para telessaúde. É fundamental que se ouça o conjunto dos conselhos profissionais da área da saúde para ver se existem algumas questões a serem apontadas por esses conselhos profissionais nas questões específicas’, afirmou.
Padilha também defendeu a aplicação aos profissionais de saúde das regras em vigor sobre o trabalho remoto. ‘Para que você não tenha uma exigência de que esse profissional tenha que dar 50 pareceres em uma hora’, disse.
O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) , também defendeu a avaliação dos outros profissionais. ‘Essa matéria é algo complexo, uma inovação, mas é preciso que se escute os conselhos de todos os segmentos da saúde, não só o conselho de medicina’, disse.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) , nem as emendas apresentadas pelos parlamentares se aplicam ao texto a partir do momento em que houve a expansão de telemedicina para telessaúde. ‘É necessário a consulta às profissões de saúde, é necessário adequar seu texto ao regramento ético’, disse.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) , no entanto, disse que os conselhos já foram consultados. ‘Foram feitas 12 audiências, conversamos com todos os conselhos em vários momentos pela frente da telessaúde’, declarou.
Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) , o objetivo é ampliar para as outras profissões a autorização de atendimento virtual já concedida aos médicos. ‘Se tem dúvida, discuta no Senado, mas precisamos avançar dando direito aos demais profissionais de saúde ao exercício da teleconsulta’, disse.
Já o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) afirma que a proposta precisa ser aprimorada para que o paciente possa reclamar de eventual mau atendimento profissional na cidade onde mora e não na localidade do profissional do atendimento. ‘Se você está em um estado distante, o consumidor não tem como sair do Acre, por exemplo, e ir até São Paulo conseguir resolver o seu problema. A demanda dele é no domicílio’, alertou.
Para a deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES) , no entanto, a alteração do foro de reclamação inviabiliza a proposta. ‘Isso joga fora dois anos do trabalho que fizemos’, disse.
Fonte: Ele 1
