Segundo o Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar da USP, a atualização do rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A resolução pode gerar o aumento no número de pacientes cobrando na Justiça que seus tratamentos e medicações sejam atendidos.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, um dos motivos é a inclusão de medicamentos off-label (uso para outro fim que não o previsto na bula) entre práticas cuja assistência dos planos não é obrigatório.
A ANS diz que as operadoras continuam obrigadas a cobrir todos os procedimentos estabelecidos. Sobre os off-label, afirma que a obrigatoriedade se restringe às indicações da bula registrada na Anvisa.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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