No próximo dia 31 de março expira o mandato do diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Fernando Garcia Neto. Esse fato pode provocar um desfalque e até interromper as atividades da autarquia, que terá preenchidas apenas duas das cinco vagas da diretoria.
Com isso, o órgão regulatório essencial ao enfrentamento da epidemia da Covid-19 passará a contar somente com o diretor-presidente substituto, o contra-almirante da reserva Antônio Barra Torres (foto), e a diretora Alessandra Bastos. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, caso restem apenas dois diretores, as atividades terão que ser paralisadas, uma vez que o número mínimo para as discussões produtivas é de três integrantes.
O Palácio do Planalto enviou ao Senado, em janeiro, as mensagens com as indicações para efetivar Antônio Barra Torres na vaga de diretor-presidente da agência, e Marcus Aurélio Miranda de Araújo para uma das diretorias. Entretanto, os processos estão parados e ainda não foram designados relatores.
Um dos motivos desse engavetamento é a disputa política de bastidores, porque os senadores tradicionalmente intervêm nas indicações para as agências reguladoras. O presidente Jair Bolsonaro desafiou a regra ao indicar Torres em sua cota pessoal.
Agora, a crise da Covid-19 agravou o impasse. Ainda que houvesse um entendimento, os senadores isolaram-se em quarentena e estão promovendo votações remotas. Não há sinalização de que em uma semana seja convocada às pressas uma sessão presencial para sabatinar as autoridades e preencher a jato as vagas da Anvisa.
Uma alternativa de curto prazo seria a indicação de um diretor substituto, com mandato de seis meses, conforme admite a nova Lei das Agências Reguladoras – recurso aplicado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por exemplo. Mas para isso, o governo teria de ter publicado até 31 de janeiro uma lista tríplice relativa à Anvisa, o que não ocorreu.
A Anvisa tem desempenhado papel essencial na crise, editando normas regulatórias quase diárias. Entre as mais recentes, estão a simplificação dos requisitos para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos prioritários, como máscaras, óculos de proteção e respiradores n-95, e a aprovação de 11 testes diferentes para detecção do vírus.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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