O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou um projeto de lei que prevê a suspensão temporária dos pagamentos e contribuições a todos os conselhos de classe, em razão da pandemia do novo coronavírus. O PL 856/20 foi detalhado em sessão na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 24 de março. A decisão passa a valer a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, em caso de aprovação do Congresso e sanção do governo federal.
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O parlamentar propôs essa suspensão por tempo indeterminado, enquanto perdurarem as medidas de contenção da Covid-19. O parlamentar argumenta que “a atividade dos profissionais vinculados aos conselhos profissionais e de classe é diretamente impactada pelos efeitos da crise, sendo notória a necessidade de adoção de medidas acautelatórias a fim de manter sua saúde financeira.”
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O projeto também inclui a proibição de cobranças retroativas aos associados após a estabilização da pandemia.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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