O Brasil agora conta com um sistema para a numeração de receitas controladas. Na última terça-feira, dia 30, a Anvisa anunciou que o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) entrou em vigor. As informações são do Jota.
Agora, os prescritores que receitarem medicamentos controlados poderão utilizar uma numeração única fornecida pelas autoridades sanitárias locais, o que facilitará o controle contra falsificações. No momento, ainda não é necessário solicitar novos talonários. Apenas em janeiro de 2025 o uso da ferramenta será obrigatório.
O SNCR foi estabelecido por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 873/2024, publicada no fim do mês de maio. O sistema foi criado para modernizar a gestão desses fármacos no país e, também, para desburocratizar a compra em diferentes estados da nação, sem abrir mão da segurança.
Sistema único para receitas controladas traz segurança
Segundo a Anvisa, o SNCR possibilitará que os receituários sejam válidos em todo o território nacional, como previsto pela Lei 13.732/2018. Em paralelo, a agência reforça que o monitoramento trará mais segurança à população.
“A necessidade de controle desses medicamentos e dos receituários se justifica pelos riscos apresentados por essas substâncias, que possuem potencial de causar dependência e de serem utilizadas de forma abusiva ou indevida”, declara a autarquia, por meio de nota.
Para esclarecer as dúvidas sobre as novas normas, a Anvisa disponibilizou um documento com perguntas e respostas sobre a RDC 873/2024.
