Anvisa proíbe propaganda de cannabis
Resolução proíbe propaganda de grupos de produtos à base de cannabis e cogumelos; empresa contesta fundamentos da medida e afirma ter retirado conteúdos do site
por Adriana Bruno em
A Anvisa determinou a proibição da propaganda de produtos manipulados à base de cannabis e cogumelos vinculados à Medkaya Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. A medida consta na Resolução-RE nº 4.427/2026, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro.
Segundo a Agência, a decisão foi motivada pela publicidade e exposição à venda de produtos manipulados à base de cannabis no site da empresa, com referência aos artigos 12 e 15 da RDC nº 327/2019. A resolução proíbe a propaganda dos grupos de produtos indicados no ato, mas não determina o recolhimento dos produtos nem a suspensão geral das atividades da farmácia.
Medkaya contesta medida
Em posicionamento enviado à reportagem do Sechat, a Medkaya afirma que a linha de cogumelos citada na resolução nunca foi lançada, produzida, envasada ou comercializada. A empresa também esclarece que as páginas sobre cannabis eram acessíveis somente mediante login e que o site não permitia a conclusão de compras.
A companhia contesta ainda o fundamento regulatório utilizado pela Anvisa e afirma que a RDC nº 327/2019 foi revogada pela RDC nº 1.015/2026. Segundo a empresa, também há decisão judicial que ampara suas atividades de manipulação e comercialização de produtos à base de cannabis mediante prescrição médica.
Providências adotadas
A Medkaya informa que retirou do site as páginas e imagens relacionadas aos produtos derivados de cannabis, revisou seus canais de comunicação e reestruturou a plataforma. A empresa também protocolou manifestação administrativa na Anvisa e afirma que o atendimento aos pacientes continua normalmente.