A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros iniciou, na terça-feira (7/12), a realização de encontros de capacitação com referências técnicas da Assistência Farmacêutica dos 48 municípios que aderiram à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). A partir de janeiro de 2022, os municípios vão passar a entregar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), medicamentos do componente especializado, serviço atualmente executado pelas Unidades Regionais de Saúde da SES-MG.
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A capacitação iniciada na terça-feira, na Escola Técnica de Saúde da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), contou com a participação de referências técnicas dos municípios de Berizal, Coração de Jesus, Curral de Dentro, Espinosa, Gameleiras, Indaiabira, Montes Claros, Ninheira, Riacho dos Machados e Santa Cruz de Salinas.
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Os encontros terminam nesta quinta-feira, 9, com a participação de representantes dos demais 38 municípios que aderiram à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Entre os temas abordados pelos técnicos da SRS, Rúbia Cordeiro Martins e Fabrício Xavier estão: cadastro, envio e recebimento de processos; montagem e cadastro de processos no Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (Sigaf); dispensação de medicamentos, renovação da continuidade e monitoramento; consumo médio, casos novos e balanço.
A coordenadora da Assistência Farmacêutica da SRS-Montes Claros, Cynthia Antunes Barbosa, ressalta que ‘com a implementação da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, o objetivo da Secretaria de Estado de Saúde é ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos, contribuindo com a promoção do uso racional e a integralidade da atenção à saúde’.
Nesse contexto, os 48 municípios integrantes da área de atuação da SRS-Montes Claros que fizeram adesão à Polícia de Descentralização da Assistência Farmacêutica vão receber da SES-MG incentivo financeiro de R$ 100 mil destinado à estruturação dos serviços.
Os municípios que aderiram à Política de Descentralização, mas que possuem ressalvas a cumprir para a implementação dos serviços, terão prazo de 180 dias para fazerem as adequações necessárias. Caso não executem os trabalhos previstos terão que devolver os recursos do incentivo financeiro repassado pela SES-MG.
Critérios
Municípios que ainda não aderiram à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica terão novas oportunidades com a abertura de ciclos de habilitação no início de cada quadrimestre. O município interessado deverá encaminhar solicitação, via ofício, à Unidade Regional de Saúde informando o endereço das farmácias municipais e cópia do registro de classe do farmacêutico responsável técnico.
Os repasses do incentivo financeiro serão condicionados à assinatura de termo de compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções da SES-MG (SiG-RES) e serão liberados quadrimestralmente do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos fundos municipais de saúde.
Para aderir à Política de Descentralização, os municípios deverão cumprir critérios obrigatórios: garantir, no mínimo, um profissional farmacêutico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia, para atuação no local onde for feita a dispensação dos medicamentos; possuir, no mínimo, um computador com conexão estável à internet e uma impressora com função de digitalização; possuir sistema de monitoramento de temperatura das câmaras de conservação de medicamentos e um gerador de energia ou plano de contingências prevendo ações de controle, prevenção e correção para variações de temperatura; possuir armário exclusivo para armazenamento de medicamentos sujeitos a controle especial e possuir sistema de segurança eletrônica ou vigilante nos locais de armazenamento de medicamentos durante o período da noite, finais de semana e feriados.
Fonte: Saúde
