O inquérito sobre a duração de patentes de medicamentos que tramitava na Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) será arquivado. As informações são do Valor Econômico.
O Tribunal da SG/Cade, que já era uma instância de apelação, negou o pedido que poderia evitar o arquivamento, dando assim por encerrado, pelo menos na Superintendência, a briga judicial entre Apsen Farmacêutica e Astellas Pharma.
Na visão do Cade, não houve infração da ordem econômica, entendimento que foi replicado pela maioria dos conselheiros do Tribunal. Apenas a conselheira Lenisa Prado sugeriu que o caso continuasse aberto.
Patentes de medicamentos não iam ao Cade desde 2021
O medicamento centro da disputa é a mirabegrona. Esse processo é considerado o primeiro a chegar no Cade desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em 2021, o pedido das farmacêuticas de estender as patentes de medicamentos em casos de atraso da parte do INPI.
A Apsen argumentou ao Cade que, ao dificultar a fabricação de genéricos ou similares da mirabegrona, a Astellas estaria adotando uma conduta anticoncorrencial. A acusação também apontava um “abuso do direito de petição”.
Ambas as acusações foram refutadas.
