A briga por patente de medicamento entre a Apsen Farmacêutica e a Astellas Pharma foi arquivada pela Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade). As informações são do Valor Econômico.
Na visão do Cade, não houve infração de ordem econômica no caso. Em paralelo, o órgão também negou a participação de uma terceira parte interessada. Essa parte era a FarmaBrasil, que tentava entrar na discussão, pois entendia que a briga por patente de medicamento entre as farmacêuticas impedia a chegada de novos players.
Agora, o caso pode ser definitivamente arquivado ou levado ao Tribunal do Cade, caso algum conselheiro deseje dar continuidade à análise.
A Apsen alega que a Astellas mantém, ilegalmente, a patente de medicamento para bexiga hiperativa e incontinência urinária por, pelo menos, 24 anos. O inquérito foi solicitado pela primeira no último mês de março.
O Cade acompanhou o entendimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e concluiu que a Astellas não agiu de má fé e que não infringiu a ordem econômica.
Patente de medicamento foi a primeira a chegar ao Cade desde 2021
O medicamento centro da disputa é a mirabegrona. Esse processo é considerado o primeiro a chegar no Cade desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em 2021, o pedido das farmacêuticas de estender as patentes em casos de atraso da parte do INPI.
A Apsen argumentou ao Cade que, dificultando a fabricação de genéricos ou similares da mirabegrona, a Astellas estaria adotando uma conduta anticoncorrencial. A acusação também apontava um “abuso do direito de petição”.
Ambas as acusações foram refutadas.
