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Ação em farmácias contra violência doméstica vira lei

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Ação em farmácias contra violência doméstica vira lei

Um X vermelho na mão é um sinal de alerta contra agressões a mulher. E a medida faz parte de lei sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (28). O projeto de Lei 741/2021 define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de combate à violência contra a mulher.

A nova legislação também altera a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.

A letra X escrita na mão da mulher, de preferência na cor vermelha, funciona como um sinal de denúncia de forma silenciosa e discreta de situação de violência. A ideia é de quem perceber esse sinal na mão de uma mulher que procure a polícia para identificar o agressor.

A medida contou com apoio de diversas entidades do setor, entre elas a Abrafarma, e  já conta com a participação de mais de 10 mil farmácias pelo país e recentemente recebeu a adesão formal do Banco do Brasil.

Com a sanção da Lei, os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública poderão fazer parceria com estabelecimentos comerciais privados para a promoção e a realização do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica para ajudar a mulher vítima de violência.

Campanha

Campanha do Sinal Vermelho foi lançada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A ideia inicial é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias ou drogarias com um “X” vermelho na palma da mão, desenhado com batom ou qualquer outro material. Agora, a medida passa a ser lei.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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