As associações de pacientes com câncer e os médicos oncologistas receberam com pesar e angústia a notícia de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 6330/19, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), que previa a diminuição das exigências para que os planos de saúde arcassem com os custos de tratamentos orais e domiciliares de pacientes com câncer.
Uma mobilização para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial também já foi iniciada. ‘A gente está mobilizando as pessoas para derrubar o veto. Oncologistas e associações estão mobilizados, e já estou ligando para os líderes parlamentares para pedir apoio. É um projeto que vai beneficiar milhares de pacientes com câncer’, afirmou Reguffe, ao Metrópoles.
Segundo a proposta original, os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deveriam ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica. O projeto tornava igualmente obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de procedimentos radioterápicos e de hemoterapia.
Como justificativa, o presidente argumentou que o projeto ‘contraria o interesse público por deixar de levar em consideração aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica’ dos planos de saúde, o que poderia abalar a sustentabilidade do mercado por, supostamente, privilegiar pacientes com câncer que necessitam desses tratamentos.
Reações
O veto presidencial chocou a oncologista da Rede D’Or Brasília, Janyara Teixeira. Ela explica que o problema principal é o custo de alguns medicamentos, sobretudo aqueles que não estão no rol da ANS. ‘O paciente fica condenado a não fazer um tratamento adequado para a doença, porque o que temos de mais moderno na oncologia são as drogas de uso oral e as imunoterapias venosas’, critica a médica.
Segundo ela, para muitos pacientes é inviável arcar com os elevados preços de alguns medicamentos. Para se ter uma ideia, uma droga bastante utilizada para combater os tumores é a capecitabina, que pode ter um custo de aproximadamente R$ 4 mil a cada 21 dias. Segundo a oncologista, esse é um dos remédios mais baratos.
‘A gente recebe essa decisão com muita tristeza e preocupação. As pesquisas clínicas estão avançando e os tratamentos são geralmente por drogas orais, abdicar deles é um retrocesso que não podemos aceitar’, enfatiza Janyara.
Associações
Para Luciana Holtz, psico-oncologista e fundadora da Oncoguia, o projeto de lei em questão buscava minimizar as desigualdades no acesso a tratamentos recomendados contra o câncer. ‘Havia muita esperança de que, com a aprovação do PL, conseguíssemos acesso mais ágil às novas tecnologias de tratamento. Precisamos agora, mais do que nunca, de união para trabalhar contra esse veto no Congresso Nacional’, destaca a fundadora da organização não governamental que auxilia pacientes com câncer.
A Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN), organização da sociedade civil baseada no Rio Grande do Sul, também criticou a decisão do governo federal. ‘Nosso papel é apoiar usuários que não têm condições físicas, emocionais ou financeiras de ter um tratamento digno. É lamentável o veto, porque dependemos de políticas públicas para melhorar o atendimento à saúde. Vamos continuar ocupando espaços de luta para melhorar o acesso ao tratamento oncológico’, afirma a nota enviada ao Metrópoles.
Fonte: Metrópoles
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