Os medicamentos à base de cannabis medicinal importados pela FarmaUSA Pharmaceutical entraram na mira da Anvisa. A agência determinou a proibição e apreensão de 26 produtos da multinacional. As informações são do Bem Paraná.
Segundo uma resolução publicada pela Anvisa, os produtos em questão não têm registro e são fabricados por empresa desconhecida. Entre eles estão itens como canetas, comprimidos e óleos.
Mercado de cannabis medicinal no Brasil é atrativo
Apesar da proibição dos produtos, o mercado de medicamentos à base de cannabis no país chama a atenção players internacionais. Um deles é a uruguaia NetCann.
A farmacêutica já deu início ao processo de registro de seus medicamentos na Anvisa, buscando a comercialização em farmácias e drogarias, por meio de prescrição médica.
“Com foco na cannabis medicinal, fazemos desde a semente até o produto final de grau farmacêutico com todos os registros e certificações.”, explica Sebastián Gutiérrez, co-founder e CEO.
A companhia conta com parceiros que incluem a Megalabs, o governo do Uruguai, convênios médicos e distribuidores em diversos mercados latino-americanos.
Fabricante se posiciona e nega apreensão
A FarmaUSA emitiu uma nota oficial e nega que tenha ocorrido a apreensão. Confira o comunicado na íntegra:
A FarmaUSA Pharmaceutical é uma empresa presente no mercado farmacêutico desde 2013. A empresa atua sob as licenças sanitárias para importação, exportação, estoque e distribuição de medicamentos e insumos farmacêuticos, inclusive com licença especial (AE) para substâncias controladas.
Como importadora/exportadora autorizada, a FarmaUSA fornece, como SERVIÇO, suporte a médicos prescritores e acolhimento a pacientes, através de INFORMAÇÕES, mediante a PRESCRIÇÃO MÉDICA, documento sempre obrigatório neste processo, para o acesso a medicamentos importados e produtos de Cannabis, isentos de registro no Brasil, em concordância com as regulamentações que suportam tais atividades que são, basicamente, RDC 81/2008 (medicamentos importados) e RDC 660/2022 (produtos de Cannabis).
Conforme estabelecido pela ANVISA, não é permitida a propaganda e/ou incentivo de consumo de medicamentos não registrados e/ou produtos de Cannabis (controlados), ou estabelecer estoque de tais produtos no Brasil. Não se pode confundir INFORMAÇÕES a médicos e pacientes com PROPAGANDA indevida de produtos.
O compromisso da FarmaUSA sempre foi prover o melhor suporte para a classe médica e pacientes para que ambos seguissem, com segurança, um tratamento compassivo, ou seja, uso de produtos não registrados em casos de refratariedade, como previsto nas regulamentações ANVISA.
A publicação em Diário Oficial da União, em 17/05/23, notificando a FarmaUSA referiu-se, EXCLUSIVAMENTE, as adequações sobre informações colocadas no site da empresa que, inicialmente, a ANVISA considerou como PROPAGANDA indevida.
No intuito de sempre seguir de forma rigorosa o que estabelece a ANVISA, a FarmaUSA, realizou adequações no site da empresa e, na sequência, apresentou uma defesa conforme solicitado pelo órgão regulatório.
A informação equivocada divulgada foi de que produtos de Cannabis comercializados pela FarmaUSA foram retirados do mercado e isso não aconteceu!
A FarmaUSA possui um portfólio próprio de produtos de Cannabis conforme a RDC 660/2022, todos fabricados no exterior, em área farmacêutica, e sempre seguiu rígido controle de qualidade pois tem como premissa em seus projetos e atuação, tratar produtos de Cannabis como MEDICAMENTOS.
É importante ressaltar que os produtos/medicamentos citados nos questionamentos sobre as informações e propagandas notificados, não fazem referência a nenhum produto atualmente oferecido pelo portifólio vigente FarmaUSA.
Em resumo, a FarmaUSA reafirma seu compromisso em abordar produtos de Cannabis com base científica, pesquisa clínica e produção em área farmacêutica. Com isso, a empresa garante acesso aos pacientes brasileiros a PRODUTOS DE ALTA QUALIDADE, e tal acesso é totalmente regulamentado pela ANVISA, sem exceção.
Atenciosamente,
Beatriz Josiane dos Santos
Farmacêutica – CRF/RJ: 32494
Responsável Técnica
