Anúncio de cannabis nas redes sociais desafia regras da Anvisa

A expansão do mercado de cannabis medicinal no Brasil vem sendo acompanhada por um crescimento da publicidade nas redes sociais, que tem levantado preocupações sobre o cumprimento da regulamentação sanitária.

Reportagem da Folha de S.Paulo identificou anúncios patrocinados no Instagram direcionados ao público em geral que prometem benefícios como melhora do foco, aumento da energia, proatividade, alívio de dores musculares e cefaleia, melhora do sono e até resultados para obesidade, ansiedade, depressão e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).

Durante uma semana, a reportagem condicionou o algoritmo de uma conta na plataforma para receber conteúdos relacionados ao tema. O resultado foi uma sequência de anúncios patrocinados de empresas que comercializam ou intermediam o acesso a produtos à base de cannabis, muitos deles atribuindo aos canabinoides benefícios ainda não comprovados cientificamente ou sugerindo a substituição de terapias convencionais.

Em entrevista ao Panorama Farmacêutico, Kali Nardino, diretor de crescimento estratégico para Pharma & HealthTech da Cann Doc, comenta que a terapia canabinoide deve sempre caminhar ao lado da ciência e da legislação. “A prescrição precisa ser feita por profissional habilitado, no caso de pacientes humanos, por médicos, após avaliação individualizada”, pontua. Ele complementa afirmando que da mesma forma, a comunicação deve respeitar as normas da Anvisa, sem promessas exageradas ou propaganda enganosa.

Regras restringem propaganda ao público profissional

Os anúncios chamam atenção por contrariarem a regulamentação da Anvisa. Os produtos de cannabis regulamentados pela RDC 327/2019 são classificados como produtos sujeitos a controle especial e, por isso, sua publicidade não pode ser direcionada ao público leigo.

Pelas regras da agência, a divulgação deve ocorrer exclusivamente para profissionais habilitados a prescrever ou dispensar esses tratamentos, evitando que pacientes sejam influenciados por promessas terapêuticas sem a devida avaliação médica.

A Folha reuniu as peças publicitárias e questionou a Anvisa sobre a legalidade das campanhas. O pedido de posicionamento foi reforçado em outras três ocasiões, mas a agência não respondeu até a publicação da reportagem.

Comparações com medicamentos consolidados

Entre os anúncios identificados, alguns sugeriam que produtos à base de cannabis poderiam substituir medicamentos utilizados no tratamento do TDAH, como o Venvanse, ou medicamentos de tarja preta prescritos para insônia.

Essas comparações preocupam especialistas porque medicamentos como o Venvanse e outras anfetaminas passaram por todo o processo regulatório da Anvisa, com estudos clínicos que comprovaram sua segurança e eficácia para indicações específicas.

As campanhas também direcionaram críticas às canetas agonistas de GLP-1 utilizadas no tratamento da obesidade. Em uma das peças, o anúncio afirmava que esses medicamentos fariam o paciente emagrecer, mas provocariam perda muscular, recuperação do peso e danos permanentes ao organismo. Na sequência, sugeria que o tratamento com cannabis produziria resultados superiores.

Empresas alcançam centenas de milhares de seguidores

Entre os casos citados está a Click Cannabis, cujo perfil reúne cerca de 754 mil seguidores no Instagram. Em seu site, a empresa informa que conecta pacientes a médicos especializados em cannabis medicinal por meio de consultas online e oferece suporte durante todas as etapas do tratamento.

Em nota à reportagem, a empresa afirmou operar em conformidade com a legislação vigente e declarou que todas as prescrições são realizadas por médicos habilitados, seguindo rigorosamente as normas da Anvisa.

Outro exemplo é a Blis, que soma aproximadamente 288 mil seguidores na plataforma. Uma publicação patrocinada sugeria que produtos de cannabis poderiam substituir medicamentos controlados utilizados no tratamento da insônia.

A empresa informou que não comercializa nem faz publicidade de cannabis medicinal, classificando sua comunicação como institucional, educativa e informativa. Também afirmou manter revisão contínua de seus conteúdos para garantir conformidade com a regulamentação. Apesar disso, a reportagem verificou que os anúncios direcionavam o usuário para uma página oferecendo consulta médica online em poucos minutos.

Anúncios ocultos dificultam fiscalização

Outro fator de preocupação reside no uso de publicações patrocinadas ocultas, conhecidas no marketing digital como dark posts. Essas campanhas não aparecem no perfil público das empresas, sendo exibidas apenas para usuários selecionados pelo algoritmo da plataforma.

Enquanto os anúncios promoviam benefícios terapêuticos, os perfis públicos eram compostos principalmente por conteúdos institucionais, divulgação de estudos científicos e relatos de pacientes e influenciadores.

A prática também foi observada em empresas de menor porte. Em um dos anúncios analisados, direcionado a caminhoneiros, o produto era apresentado como alternativa para manter o estado de alerta durante viagens noturnas. A peça ainda afirmava que o consumidor “não vai cair no exame toxicológico”, declaração sem respaldo científico e potencialmente enganosa.

Especialistas defendem comunicação baseada em evidências

Para Juliana Bogado, médica e pesquisadora da Sociedade Internacional de Pesquisa em Canabinoides (ICRS), um dos principais equívocos é tratar toda aplicação da planta como “cannabis medicinal”.

Segundo ela, a medicina utiliza canabinoides específicos, em concentrações determinadas e para indicações clínicas definidas. “O que abriu as portas para os canabinoides foi a epilepsia refratária”, afirma a especialista, lembrando que essa indicação foi validada por estudos clínicos e reconhecida por agências reguladoras como a FDA, nos Estados Unidos, e posteriormente pela Anvisa.

Ela destaca que também há boa aceitação científica para tratamentos relacionados à dor crônica, dor neuropática, espasticidade da esclerose múltipla e ao controle de náuseas e vômitos decorrentes da quimioterapia.

Por outro lado, Juliana ressalta que promessas envolvendo melhora da libido, ganho de massa muscular, aumento da concentração ou tratamento do TDAH ainda não encontram respaldo consistente na literatura científica.

Mercado precisa evitar promessas exageradas

Allan Paiotti, Cofundador e CEO da Cannect, declarou ao Panorama Farmacêutico que esse tipo de anúncio traz riscos em duas frentes distintas, e é importante separá-las. “Para a sociedade, o problema central é que essas publicações tratam a cannabis medicinal como um produto de prateleira, associando-a a promessas que não têm base em evidência clínica robusta. Isso induz autopercepção de indicação terapêutica onde ela não existe, estimula a automedicação e, no limite, afasta o paciente do acompanhamento médico, que é justamente o que garante segurança e eficácia no uso desses produtos”, alerta.

Ele complementa dizendo que cannabinoides têm indicações bem estabelecidas – dor crônica, epilepsia refratária, fibromialgia, entre outras –, mas dependem de avaliação clínica individualizada, ajuste de dose e monitoramento. “Quando a comunicação sugere uso indiscriminado, o risco não é hipotético: é o de o paciente substituir tratamento adequado por uma expectativa criada por marketing”, pontua.

Para o setor, o dano é reputacional e regulatório. “Isso alimenta o estigma que o setor vem tentando superar desde a regulamentação da Anvisa, e pode inclusive pressionar por respostas regulatórias mais restritivas, que atingem de forma desproporcional quem já opera dentro das regras. Ou seja: a propaganda irregular não é um problema apenas de quem a pratica. Ela impõe um custo coletivo a um mercado que ainda está construindo credibilidade científica e institucional”, reforça.

Evidências ainda são limitadas para diversas indicações

Uma revisão publicada em 2021 no periódico Psychiatric Services, conduzida por pesquisadores do New Hampshire Hospital, concluiu que as evidências atuais ainda são insuficientes para recomendar a cannabis medicinal como tratamento padrão para ansiedade, depressão ou transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).

O estudo ressalta que, embora existam potenciais benefícios biológicos em determinadas situações, o uso inadequado pode inclusive agravar transtornos de humor e ansiedade, contrariando muitas das promessas divulgadas nas redes sociais.

Hoje, o maior consenso científico concentra-se no uso de canabinoides para epilepsia refratária, dor crônica e neuropática, espasticidade associada à esclerose múltipla e controle de náuseas e vômitos induzidos pela quimioterapia.

Já indicações como insônia, ansiedade, depressão, TDAH, obesidade, melhora da concentração, ganho de massa muscular, libido e controle do tabagismo permanecem com evidências limitadas ou inconclusivas. No caso da fibromialgia, os resultados são considerados promissores, mas ainda dependem de estudos clínicos mais robustos.

O que a ciência diz sobre as principais indicações

Maior nível de evidência

• Epilepsia refratária;
• Dor crônica e dor neuropática;
• Espasticidade associada à esclerose múltipla;
• Náuseas e vômitos provocados pela quimioterapia.

Evidências promissoras, mas ainda limitadas

• Fibromialgia;
• Insônia (principalmente em pacientes com dor crônica).

Sem comprovação científica consistente ou com evidências insuficientes

• Ansiedade;
• Depressão;
• TDAH;
• Obesidade;
• Ganho de massa muscular;
• Melhora da libido;
• Controle do tabagismo;
• Foco e concentração.