Antes de o Ministério da Saúde anunciar o cancelamento do contrato da Covaxin, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou relatório em que nega irregularidades no contrato firmado com a Precisa Medicamentos, então intermediária da Bharat Biotech. Durante apresentação nesta quinta-feira, o ministro Wagner Rosário afirmou que o acordo não há relação com corrupção ou desvios de dinheiro na compra da vacina, mas que irá investigar a farmacêutica paulista.
O contrato com a empresa passou a ser alvo da CPI da Covid após os depoimentos do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do ministério Luis Miranda. Ambos apontaram irregularidades e indícios de corrupção, que estão sendo apurados pela comissão. O ministro-chefe da CGU informou que o relatório foi encaminhado à Polícia Federal e à Saúde.
Valores
Uma das maiores críticas à compra da Covaxin é o preço: o montante de R$ 1,6 bilhão para 20 milhões de doses de uma vacina sem aprovação de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O valor também representa o maior custo por unidade, isto é, US$ 15, a mais cara entre as adquiridas pelo Brasil.
Rosário negou que tenha havido proposta menor, de US$ 10, ou aumento de 1000% na oferta realizada ao Brasil:
– A primeira e única proposta é de US$ 15. Inexiste sobrepreço. O que teve relacionado a US$ 10 foi a reunião em 2020 em que Precisa e Bharat comentavam valor em torno de US$ 10. Em nenhum momento da reunião, existe qualquer proposta de preço, apenas oferta de imunizante ainda sem preço definido, mas que esperavam que ficasse em torno de US$ 10. Nós auditamos a empresa Bharat e a empresa confirmou que contratações hoje realizadas pela empresa a nível mundial estão entre US$ 15 e US$ 18 dólares.
Celeridade
Em depoimento à CPI da Covid, o servidor de carreira Luis Ricardo Miranda disse que sofreu pressão incomum para agilizar o processo de compra, o que foi negado pela CGU.
– Celeridade foi dentro do normal, sem aceleração de etapas ou não cumprimento de procedimentos legais. (…) Não houve nenhuma celeridade indevida. A verificação clara de que a situação da pandemia justificava o rito célere que foi adotado e o mais importante a se esclarecer: toda a celeridade do processo está especificada nos despachos – afirmou Rosário.
Documentos
A única irregularidade apontada pela CGU foi a assinatura de dois documentos apresentados pela Precisa ao Ministério da Saúde. Na sexta-feira, o laboratório indiano já havia anunciado que não as reconhecia.
Entenda o caso
O cancelamento do contrato vem após uma sucessão de decisões contra a Covaxin. A mais recente delas foi a suspensão da importação excepcional na terça-feira, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na última terça-feira. Com uma série de condicionantes, o órgão regulador havia permitido que a pasta a importasse e distribuísse 1 milhão de doses – o equivalente a 1% da população brasileira. A decisão, datada do início de junho, não configurava autorização para uso emergencial.
A Anvisa cancelou os estudos clínicos, suspensos desde sexta, com o imunizante no Brasil na segunda-feira. No sábado, encerrou a análise para o pedido de uso emergencial após a fabricante Bharat Biotech anunciar no dia anterior que a Precisa Medicamentos, alvo da CPI da Covid, não mais a representava no país. Ao Ponto 24-6-21
O laboratório indiano informou não reconhecer a autenticidade de dois documentos enviados pela farmacêutica paulista ao ministério com uma suposta assinatura da Bharat Biotech. Procurada, a Precisa diz que “jamais praticou qualquer ilegalidade e reitera seu compromisso com a integridade nos processos de venda, aprovação e importação da vacina Covaxin”.
O contrato para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin foi suspenso pelo ministério em 29 de junho após recomendação da CGU. Desde então, a pasta avalia o fim do contrato, assinado em fevereiro, o que nunca havia sido anunciado oficialmente.
O acordo com a Precisa – de R$ 1,6 bilhão, o valor mais caro por dose – passou a ser suspeito de irregularidades e corrupção após denúncia de um servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que diz ter sido pressionado para agilizar a compra. Junto ao irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciou o caso ao presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Extra online
