O Ministério da Saúde estabeleceu, nesta quinta-feira (12), nova forma de auditoria para o Farmácia Popular do Brasil, através de portaria que regulamenta o procedimento no caso de indícios de irregularidades no âmbito do programa. A vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Lenira da Silva Costa, e a assessora da presidência, Josélia Frade, participaram do lançamento do novo modelo de fiscalização, em Brasília-DF.
O regulamento cria o Procedimento de Análise Informatizada, que consiste na aplicação de um processo eletrônico de análise de riscos para a auditorias realizadas no programa. O método é semelhante à análise informatizada de convênios elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“Essa reformulação moderniza o programa e permite ampliar o acesso, focando nas boas práticas. Em razão da iniciativa, trouxemos a preocupação do Conselho Federal de Farmácia, tanto para o ministro Dr. Marcelo Queiroga quanto para a Dr.ª Sandra de Castro, Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, enfatizando a necessidade de participação integral do farmacêutico, obtendo papel mais abrangente que a dispensação do medicamento e alcançando o monitoramento da terapêutica e o acompanhamento dos pacientes assistidos pelo Farmácia Popular”, explica Lenira da Silva Costa.
O CFF também reforçou a importância da inserção dos consultórios farmacêuticos nas farmácias, para que o Farmácia Popular atinja a eficácia planejada no combate ao diabetes, hipertensão, asma e todo o rol de doenças abrangido pelo programa. “Os pacientes podem usufruir de uma assistência de qualidade, perto de casa e sem sobrecarregar as unidades básicas de saúde, desde que este serviço farmacêutico seja incorporado em todas as farmácias”, reforçou a vice-presidente.
Programa Farmácia Popular do Brasil
O Programa Farmácia Popular do Brasil, coordenado pelo Ministério da Saúde, é mais uma alternativa de acesso da população aos medicamentos, cumprindo uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
O Programa também se utiliza da rede privada de farmácias e drogarias comerciais credenciadas com o intuito de ampliar o acesso aos medicamentos à população brasileira, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo), por meio da parceria entre o Governo Federal e o setor privado varejista farmacêutico.
Atualmente, o Programa abrange 4.398 municípios e 30.922 farmácias credenciadas.
A assessora da presidência do CFF, Josélia Frade, reconheceu a importância do avanço dos mecanismos de controle para minimizar fraudes e manifestou o sonho de ver, além do aumento do acesso, a incorporação dos princípios do monitoramento da efetividade e segurança do uso de medicamentos nos diferentes programas do Ministério da Saúde. ‘O Programa já completou 18 anos, é mais do que hora de avançar para além da avaliação do impacto econômico. Os farmacêuticos estão prontos, podem contribuir muito na monitorização de indicadores clínicos e na prestação de diversos serviços que visam melhorar o processo de uso dos medicamentos”.
Novo modelo
Por meio da nova metodologia, o Denasus utilizará uma matriz que indicará, de acordo com a classificação de risco, os estabelecimentos que serão objeto de auditoria informatizada (para riscos muito baixo, baixo ou médio) ou de auditoria na forma tradicional (para riscos alto ou muito alto), explicou o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, Cláudio Costa. O gestor disse esperar, com o novo modelo, ter auditorias executadas em prazos mais curtos, sobretudo nos casos identificados com baixo risco de suspeição, de forma que haja drástica redução do tempo entre o bloqueio da farmácia e a espera por auditoria.
Ao dar detalhes sobre a portaria, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse ‘É um dever de todos nós trabalharmos juntos para evitar a corrupção. Temos que utilizar o poder do Estado para identificar aqueles que se colocam na frente da concretude das políticas públicas. Assino feliz essa portaria’.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Daniel Pereira, considerou que essa ação é mais uma do governo de modernização da sua gestão. ‘Seguimos com a finalidade de sempre atingir a diretriz de identificar cada centavo do orçamento deste Ministério para políticas públicas efetivas para os cidadãos brasileiros’.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas implementadas pela Pasta para o aprimoramento das auditorias, que inclusive contará com ferramentas de Inteligência Artificial para impedir as possíveis fraudes no programa.
Fonte: Pfarma
