O Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), aprovado pelo Congresso nesta sexta-feira, afetará programas como o Farmácia Popular, que terá corte de R$ 336,9 milhões.
Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. Pelo texto, que vai à sanção, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O maior debate no Plenário foi em relação ao Fundo Eleitoral que era de R$ 939,3 milhões, na proposta original do Executivo.
O acordo sugerido pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para discussão específica para o chamado Fundão não prosperou. O destaque apresentado pelo partido Novo foi rejeitado pela maioria. No final, ficaram assegurados R$ 4,9 bilhões para serem usados nas eleições municipais do próximo ano.
Antes da votação em plenário, a proposta passou por votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nessa quinta-feira (21). A aprovação do relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) ocorreu após uma série de adiamentos e negociações entre os parlamentares. O corte de recursos do Novo PAC foi um dos pontos sensíveis nas discussões.
O relator divulgou uma complementação do seu relatório em que atualiza o corte no PAC para R$ 6,3 bilhões. Na reunião de quarta-feira (20) ele havia anunciado uma redução nos recursos em torno de R$ 17 bilhões. O total destinado ao PAC em 2024, portanto, será de R$ 54 bilhões. Na proposta original do governo, o valor previsto era cerca de R$ 61 bilhões.
Para garantir a recomposição, o governo indicou uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e outros órgãos para serem reduzidas.
Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.
Confira o valor do corte do Farmácia Popular e de outros projetos de saúde
- Manutenção e funcionamento do Farmácia Popular – R$ 336,9 milhões
- Estruturação da Rede de Atenção Primária – R$ 155 milhões
- Estruturação de Unidades de Atenção Especializada – R$ 345
Com informações do G1 e da Agência Senado
