A Assembleia Legislativa deve abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito( CPI) para investigar irregularidades na gestão da Fundação para o Remédio Popular (Furp). A estatal é responsável pela produção de medicamentos para a rede pública de saúde e a CPI. Edmir Chedid emplacou a CPI dos Remédios após 60 horas de fila para protocolo.
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O requerimento, foi protocolado na segunda-feira,18. Como já aconteceu em anos anteriores, no entanto, o protocolo das CPIs no início da legislatura foi cercado de polêmicas.
Assessores de deputados passaram mais de 60 horas na fila na Assembléia Legislativa para conseguir fazer os protocolos.
Vale lembrar que um deputado pode protocolar quantos pedidos de CPI desejar. Só são permitidas, no entanto, cinco CPIs em funcionamento ao mesmo tempo. A fila formada ainda na sexta é explicada porque a ordem de protocolo é respeitada.
O Partido dos Trabalhadores e o PSL acusam a bancada do PSDB e de outros partidos aliados ao governador João Dória de fazer o revesamento na fila, para evitar a CPI da Dersa. A CPI da Dersa, tinha o objetivo de apurar ações de Paulo Vieira Souza (Paulo Preto) condenado a 145 anos e oito meses de prisão.
A primeira CPI protocolada tem como objetivo investigar a real situação da barragem Salto Grande, em Americana. Ela aliás, é de autoria do deputado Roberto Morais (PPS). A segunda deve apurar a venda irregular de animais. Ela foi solicitada pelo Bruno Ganem (PODE)
A CPI da FURP, solicitada por Edmir Chedid, foi a terceira protocolada. Segundo denúncia da Folha de São Paulo, apesar de estar no segundo lugar da fila, deputados do PT quando protocolaram suas CPIs, já tinham sido protocoladas na frente, 11 CPIs.
CPI DOS REMÉDIOS
No documento, o democrata elenca, por exemplo, uma série de denúncias recentes feitas contra a fundação pelo Ministério Público e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Entre as denúncias há suspeitas de pagamento de propina, calote em fornecedores, bem como descumprimento de metas.
“Além dessas denúncias, balanços da fundação dão conta que, nos últimos anos, ela usou apenas 30% do seu Orçamento. Isso em um momento em que muitas prefeituras sofrem com falta de remédios”, disse Edmir Chedid.
A Furp é o laboratório farmacêutico oficial do governo do Estado, atuando no desenvolvimento, na produção e na distribuição de remédios. Hoje, é o maior fabricante público do Brasil e um dos maiores da América Latina. Possui duas fábricas: em Guarulhos e Américo Brasiliense.
A INVESTIGAÇÃO
O requerimento encabeçado por Edmir Chedid obteve o apoio de mais de 50 deputados de diferentes partidos.
A expectativa do deputado Edmir Chedid, é que os trabalhos tenham início em abril, com prazo de conclusão de 120 dias (prorrogáveis por 60).
“Essa investigação será um desdobramento dos trabalhos que iniciamos na Comissão de Saúde. A Assembleia tem condições de contribuir com o MP e o TCE, apontando falhas e abusos. Também pode ir além, propondo soluções”, afirmou o deputado.
No ano passado, aliás, Edmir Chedid presidiu a CPI das Organizações Sociais da Saúde, que investigou irregularidades na relação entre essas entidades e o poder público.
Ao final de seis meses, a comissão ofereceu denúncia contra 54 pessoas. Além disso, propôs uma nova lei para o setor, com parâmetros mais rigorosos e modernos mecanismos de controle social. O projeto ainda tramita na Assembleia.
Fonte: Agito Guarulhos
