Sincofarma Brasil debate pautas legislativas de interesse do setor

Representantes do comércio varejista de produtos farmacêuticos de todo o país se reuniram em Brasília para debater pautas legislativas de interesse do setor. O encontro, denominado Sincofarma Brasil, também teve por objetivo unir forças para avançar em projetos de interesse de milhares de empresas e da sociedade. Organizado pelo Sincofarma/DF, com apoio da Associação do Comércio Farmacêutico do Rio de Janeiro (Ascoferj) e da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA), a abertura do evento aconteceu na sede da Fecomércio-DF, nesta quarta-feira (10), e contou com a participação sindicatos de todos os estados.

O deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ), integrante da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, possui cinco projetos de leis relacionados ao setor de farmácias. Ele ajuda os empresários na organização de suas pautas e pretende levar ao Congresso o debate de questões que considera de extrema importância. Segundo ele, um dos problemas mais latentes são as arbitrariedades e abusos dos conselhos regionais de Farmácia.

“Aplicações de multas e atribuições que não deveriam ser dos conselhos estão prejudicando os empresários. Nenhum outro conselho de categoria profissional pratica os que o de farmácia faz. Há nesses casos, inclusive, uma usurpação de função do Poder Público”, alega o parlamentar, que já propôs um PL na Câmara para modificar a lei vigente.

“Na maioria das vezes essas multas são injustas e prejudicam o setor. Teve casos em que os fiscais esperavam o farmacêutico sair da loja para entrar na farmácia e aplicar a multa. Os valores podem chegar a R$ 4 mil”, detalha o presidente do Sincofarma/DF, Francisco Messias Vasconcelos.

Contra isso, o deputado Laterça propôs o PL 111/20, que sugere restringir a atuação dos conselhos regionais de Farmácia à fiscalização dos farmacêuticos, deixando para os órgãos sanitários a fiscalização de farmácias e drogarias. O presidente do Sincofarma sugeriu ainda que haja uma mudança na composição das cadeiras dos conselhos, permitindo que um integrante do setor empresarial passe a representar o grupo nas decisões colegiadas. O deputado Laterça disse que levará a sugestão a diante.

Outra proposta do parlamentar que beneficia o setor exige que farmácias e drogarias tenham assistência de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, de forma presencial ou remota. É o PL Lei 5363/20. A proposta se aproxima do mecanismo do telemedicina, em que médicos atendem pacientes de forma virtual.

A união do setor também é importante para intensificar o debate acerca de propostas feitas por outros parlamentares e que já tramitam na Casa Legislativa. Sem discussão ampla, podem acabar onerando as empresas, caso sejam aprovadas. É o caso PL nº 1559/2021, que estabelece piso salarial para o farmacêutico de R$ 6,5 mil. “Cada região tem uma particularidade e um realidade econômica. Não é possível estabelecer esse piso para todo o País. Precisamos discutir a fundo essa questão”, destaca o diretor do Sincofarma/DF, Erivan de Souza Araújo.

O Projeto de Lei 1774/19, que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos, também foi tema de discussões. “Não somos contra, mas é preciso que haja o mesmo tipo de exigência feita às farmácias, como farmacêutico responsável pelo estabelecimento e produtos separados de alimentos, por exemplo”, explica Araújo.