Levantamento do Sebrae aponta que estão em atividade no país o total de 869 Empresas Simples de Crédito (ESC). Essa modalidade de instituição financeira foi criada em 2019 para atender exclusivamente os pequenos negócios.
Essas empresas acumulam um total de R$ 663 milhões para empréstimos, o maior valor atingido até agora. No primeiro trimestre de 2020, o capital era praticamente metade do atual.
O Sudeste concentra o maior número de ESC no Brasil, com 389 empresas, sendo a maioria delas localizadas no estado de São Paulo, com 266.
Segundo o Sebrae, 86% dos donos dessas empresas também atuam em outra atividade relacionada a crédito ou ao mercado financeiro, como empresas de factoring, financeiras ou de cobranças.
As ESC são regulamentadas de acordo com a Lei Complementar 167/2019, que determina que sua constituição seja sob a forma de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), empresário individual ou sociedade limitada.
A norma também define algumas regras, como por exemplo, que as ESC não podem ser enquadradas no Simples; devem ser tributadas exclusivamente pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, têm sua remuneração apenas por decorrência dos juros remuneratórios, devem respeitar o limite de R$ 4,8 milhões de receita bruta anual, bem como o valor total das operações não pode ser superior ao capital integralizado, entre outras delimitações.
O coordenador de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae Nacional, Giovanni Beviláqua, explica que as ESC se diferenciam das instituições financeiras tradicionais por atuarem em âmbito local, estando mais próximo dos empresários e, principalmente, por operarem por processos simples e menos burocráticos.
“É a chamada finanças de proximidade. A ESC, em tese, conhece muito melhor o tomador de crédito local do que as instituições financeiras. Adicionalmente, os processos também tendem a ser mais simples, com menos exigências de documentos”, diz Beviláqua.
Fonte: Diário do Comércio
