Saúde – A crise fiscal que assola o país desde 2015 tem feito com que muitos entes do poder público, sejam municipais, estaduais ou federais, apresentem dificuldades em diferentes graus para cumprir compromissos básicos.
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No caso do governo de Minas, que chegou a decretar estado de calamidade financeira há dois anos, exemplos desses entraves são vistos nitidamente no pagamento parcelado (e em dias incertos) de salários a servidores e nos seguidos atrasos de repasses de recursos a prefeituras e a setores essenciais, casos da educação e da saúde.
No que diz respeito ao último item, o rombo provocado pelo governo estadual, em razão do não envio de verbas obrigatórias a hospitais, laboratórios e outros serviços do setor, já coloca em estado crítico uma ampla rede de atendimento gratuito à população, por meio do SUS.
A situação, segundo Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), é gravíssima entre essas unidades, responsáveis por 70% de todos os procedimentos do Sistema Único de Saúde no Estado.
Em função da penúria, o conjunto dos centros de saúde, entre os quais 320 Santas Casas espalhadas pelo Estado, ameaça agora restringir serviços, ou até mesmo suspendê-los, a partir de 3 de agosto, caso não receba o que lhes é devido – um montante de R$ 1 bilhão, segundo a Federassantas, referentes a compromissos atrasados, em alguns casos, há três anos.
A dívida global do Estado com o setor de saúde, também de acordo com a Federassantas, chega a R$ 5,5 bilhões. De sua parte, o governo mineiro, responsável por 8% dos custos de procedimentos realizados pelo SUS, ante outros 8% dos municípios e 84% da União, até admite o passivo, mas não apresenta o cálculo do total. A justificativa é de que as verbas atrasadas são direcionadas “fundo a fundo”, o que impossibilitaria a soma.
Independentemente das cifras, o quadro que se tem é de um Estado com sérios problemas financeiros, de um lado, e uma população que corre grande risco de ficar sem atendimento médico, de outro. Fato é que a conta precisa fechar, mesmo que seja necessário reestruturar despesas ou realocar recursos. Na lista de prioridades de qualquer gestão pública, a saúde deve vir sempre em primeiro lugar.
Fonte: Hoje em Dia
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