O CFF, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), passará a fiscalizar o estágio em farmácia. Em reunião com membros de ambas as entidades, 60 fiscais de 11 conselhos regionais foram capacitados.
Já neste segundo semestre, esses profissionais visitarão instituições de ensino superior. Para o procurador do trabalho, Gustavo Rizzo Ricardo, eles terão um papel vital no combate às irregularidades.
“Nós contamos com a atuação deles na elaboração de documentos que vão auxiliar o MPT a fazer esse combate”, destaca o executivo.
A coordenadora da Comissão Assessora em Educação Farmacêutica (CAEF/CFF), Zilamar Costa, explicou um pouco sobre como funcionará a fiscalização do estágio em farmácia.
“O objetivo é identificar prováveis irregularidades no desenvolvimento dos estágios como, por exemplo, falta de supervisão aos estagiários, falta de orientação por parte da instituição em relação aos estágios e, dessa forma, o Ministério Público do Trabalho solicita aos fiscais dos conselhos regionais fazerem visitas aos locais de estágio, bem como às instituições de ensino que desenvolvem no seu local os estágios”, afirma.
Estágio em farmácia não é único foco do CFF
Enquanto parte do CFF foca na fiscalização do estágio em farmácia, outra se dedica a garantir a atuação do farmacêutico na vacinação. O Projeto de Lei (PL) 1.403/19 aguarda sanção presidencial e o conselho encaminhou um ofício para o presidente Lula para defender a medida.
O PL 1.403/19 dispõe sobre a vacinação na iniciativa privada e reconhece o farmacêutico como responsável técnico para essa prática. O ofício aguarda a aprovação do Poder Executivo desde o último dia 25.
A atuação do profissional farmacêutico aplicando vacinas e o serviço de imunização nas farmácias já estão amparadas pela Lei 12.021/14 e pela RDC 197/17. Mas a nova legislação reforçaria o poder desse profissional na condução do serviço.
