A possível extensão de vigência das patentes, que deve integrar um projeto de lei coordenado pela Casa Civil, divide opiniões na indústria farmacêutica. Segundo informações do Valor Econômico, inclusive, o setor estaria rachado em torno da questão.
De um lado, laboratórios estrangeiros defendem a proteção adicional de seus medicamentos por um período de até dez anos a partir da concessão da patente. As farmacêuticas brasileiras, porém, são críticas ferrenhas dessa mudança.
O Grupo FarmaBrasil, que congrega 12 indústrias, entende que essa alteração não encontra precedente em nenhuma legislação de propriedade intelectual no mundo. “Sem figura de retórica, não existe paralelo no planeta. É uma jabuticaba e gera incerteza permanente”, comentou o presidente-executivo Reginaldo Braga Arcuri.
O dirigente considera que o artigo 40 da Lei 9.279 cria uma “proteção móvel” às patentes que tira previsibilidade da concorrência sobre o momento de entrada no mercado. Para ele, inovação e propriedade industrial não podem ser confundidas com garantia de lucro por parte da empresa que deposita a patente.
Enquanto isso, a Interfarma tem outro ponto de vista. A entidade avalia que o processo de registro de novos medicamentos no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) costuma atrasar e durar até dez anos no Brasil. Sem a vigência estendida, a companhia que detém a patente teria pouco tempo para trabalhar sua inovação no mercado.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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