A Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP apura fraudes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em oito cidades das regiões de Campinas (SP) e Piracicaba (SP) nesta quinta-feira (8). A ação faz parte da primeira fase da Operação Enxaqueca, que acontece simultaneamente em 59 municípios do estado.
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Os alvos de diligências no estado são 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados, e 20 desses alvos estão na região. Os débitos apurados pela operação nas cidades abaixo somaram R$ 9,8 milhões. Veja a distribuição:
Alvos e débitos apurados nas regiões de Campinas e Piracicaba
| Cidade | Alvos | Débitos |
| Americana | 2 | R$ 1.252.233,66 |
| Campinas | 10 | R$ 6.381.162,31 |
| Indaiatuba | 1 | R$ 122.317,52 |
| Itapira | 1 | R$ 181.246,32 |
| Limeira | 1 | R$ 744.563,65 |
| Mogi Guaçu | 3 | R$ 796.010,65 |
| Santa Bárbara d’Oeste | 1 | R$ 202.038,18 |
| Valinhos | 1 | R$ 183.619,73 |
| TOTAL | 20 | R$ 9.863.192,02 |
“A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido”, diz a Secretaria sobre o prejuízo total no estado.
Ao todo, 18 Delegacias Tributárias do Estado participam da operação — Foto: Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP/Divulgação
A operação tem como objetivo cobrar o imposto que deixou de ser pago ao estado e identificar esquemas fraudulentos que envolvam a criação de empresas com intuito de burlar o pagamento antecipado do imposto.
“A legislação prevê que, nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria”, informa a Secretaria.
As 18 Delegacias Tributárias do Estado participam da operação e contam com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas.
O Fisco paulista prevê, após essa primeira etapa, a seleção de todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do ICMS não recolhido. Se não houver o recolhimento dentro do prazo, os destinatários ficam sujeitos às penalidades impostas pela legislação.
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