Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia nesta terça-feira (25), a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, disse que a pasta nunca indicou tratamentos para a Covid-19.
“O Ministério da Saúde criou um documento juridicamente perfeito que é a nota orientativa nº 9, que depois se transformou na nota orientativa nº 17, onde nós estabelecemos doses seguras para que os médicos brasileiros no exercício de sua autonomia pudessem utilizar esses medicamentos, com consentimento de seus pacientes, de acordo com o seu livre-arbítrio”, disse.
Porém, entre 30 de junho e 5 de em julho de 2020, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, e o Ministério da Defesa levaram 100.500 comprimidos de cloroquina 150 mg e 16.158 comprimidos de azitromicina 500 mg e 600 mg para 75 mil indígenas das comunidades Suru-cucu, Auaris, Uiramu-ta, Flexal e Ticoça, no estado de Roraima. A ação interministerial foi apresentada pelo governo federal, na época, como um reforço no combate e um tratamento ao novo coronavírus.
Os medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento da doença estavam entre as quase quatro toneladas de suprimentos médicos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) distribuídos também aos 1.762 profissionais de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) Yanomami e Leste de Roraima. A operação foi chamada de ‘Missão Yanomami: Raposa Serra do Sol’.
Para o médico integrante do Projeto Xingu/Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) Clayton Coelho, por mais que esse envio de cloroquina fosse para combater a malária, o volume entregue foi muito acima das necessidades usuais da região.
“No esquema atual para Malária Vivax do Ministério da Saúde são recomendados para adultos com mais de 50 kg, 10 comprimidos de cloroquina (4+3+3). Ou seja, 100.000 corresponderiam a 10.000 ‘tratamentos’. Sendo que, dados até 2017 mostram como ‘pico’ de diagnósticos de todas as formas (Vivax e falciparum), cerca de pouco mais de 800 casos/ano registrados no DSEI Yanomami”, diz.
Dois meses e meio antes, em abril do ano passado, um estudo preliminar realizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação, e também pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) sobre o uso de cloroquina para tratar pacientes com sintomas da doença foi interrompido depois que 11 pessoas morreram. Os pesquisadores descobriram que doses altas do medicamento podem levar a quadros severos de problemas cardíacos.
Segundo a bióloga e indigenista da Rede Pró Yanomami e Ye’kwana (Rede Pró-YY), Marina Vieira, o que chamou a atenção sobre a ação do governo, na época, foi não terem enviado o medicamento primaquina, que é administrado junto à cloroquina para tratamento da malária mais comum.
“Só a cloroquina não dá conta de acabar com a malária. Então, na prática, independente da narrativa oficial dos Ministérios da Saúde e da Defesa, o envio desses comprimidos não condizia com uma ação contra malária. A presença da azitromicina só complementa as evidências de que a ideia era montar o ‘kit covid’ para os indígenas. Se o Governo estivesse realmente preocupado em realizar uma ação de conter a pandemia, a primeira ação deveria ser a desintrusão dos mais de 20 mil garimpeiros na Terra Indígena Yanomami”, diz.
De acordo com resposta da Sesai a Rede Pró-YY, por meio da Lei de Acesso à Informação, em 20 de agosto de 2020, sobre os estoques atuais dos medicamentos antimaláricos, no dia da visita da comitiva à TI Yanomami, em 1º de julho de 2020, foi explicado que a DSEI Yanomami possuía 70.410 comprimidos de Cloroquina 150 mg e 78.386 comprimidos de primaquina. Os quantitativos eram suficientes para tratar 94% de todos os casos de malária vivax registrados em 2019 pelo Ministério da Saúde.
Mais recentemente, no dia 17 de maio, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), órgão de assessoramento do Ministério da Saúde e a que a secretária Mayra Pinheiro faz parte, colocou em consulta pública um relatório de diretrizes para o tratamento hospitalar de pacientes com Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). O documento não recomenda a utilização de cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina.
O Exército Brasileiro revelou à CNN, na última sexta-feira (21), que há atualmente 298.090 comprimidos de Cloroquina 150 mg em estoque, armazenados no Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX), no Rio de Janeiro, e que, desde janeiro, não houve novas distribuições de cloroquina aos estados e municípios brasileiros.
Segundo a Sesai, 1640 indígenas foram contaminados e 13 morreram de Covid-19, desde o início da pandemia.
À CNN, o Ministério da Saúde afirmou que “azitromicina e a ivermectina são medicamentos que constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) utilizados em diversos tratamentos da atenção primária do Sistema Único de Saúde”. Leia a nota na íntegra:
“O Ministério da Saúde informa que o antimalárico é adquirido e enviado regularmente a 25 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) que estão em área endêmica.
Cabe esclarecer que azitromicina e a ivermectina são medicamentos que constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) utilizados em diversos tratamentos da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). A aquisição de medicamentos da Rename é feita a partir das demandas de atendimento dos DSEI.
Vale destacar que os serviços básicos de saúde não foram suspensos durante o pico da pandemia. Somente em 2020, foram realizados mais de 12,1 milhões de atendimentos nas aldeias, e contratados mais 700 profissionais para reforçar a assistência em saúde.”
Fonte: CNN
