A Camex (Câmara de Comércio Exterior) do Ministério da Economia prorrogou até o fim de 2021 a medida que zera o imposto de importação de produtos relacionados ao combate da covid-19. A lista de produtos beneficiados vai da vacina à cloroquina. A decisão foi tomada nesta 4ª feira (19.mai.2021) durante reunião do Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex.
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A isenção da tarifa de importação de materiais ligados à covid-19 está em vigor desde o início da pandemia e acabaria em 30 de junho. Foi prorrogada até 31 de dezembro a pedido do Ministério da Saúde.
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De acordo com a Lista Covid, 628 produtos são beneficiados pela isenção. Além de itens como vacinas, testes, respiradores e máscaras, remédios como a cloroquina e a ivermectina também recebem o incentivo. O uso desses medicamentos é incentivado pelo governo de Jair Bolsonaro, apesar de não haver comprovação científica de que sejam eficazes no combate à covid-19.
A relação completa dos medicamentos está disponível no site da Camex. Na página, o governo fala que ‘a Lista Covid foi elaborada com o objetivo de incrementar a oferta de medicamentos destinados a combater a pandemia, bem como de máquinas e insumos utilizados para a fabricação nacional desses produtos, aumentando sua disponibilidade e diminuindo, assim, os custos para o sistema de saúde brasileiro e, também, para o cidadão’.
O Ministério da Economia também disse que ‘a confecção da lista foi resultado da cooperação entre SE/Camex, Ministério da Saúde, Secretaria Especial da Receita Federal e outras secretarias do Ministério da Economia’ . ‘O trabalho é feito de forma coordenada para compor a relação com produtos recomendados tanto por organismos internacionais – como a Organização Mundial da Saúde (OMS) – quanto por entidades nacionais, como a Anvisa e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasens), além daqueles itens solicitados por associações e empresas’, afirmou.
Propostas de alteração da lista podem ser enviadas ao o Comitê de Alterações Tarifárias (CAT). O regimento interno do CAT foi aprovado ‘de forma a proporcionar maior previsibilidade e transparência no processo de análise de pleitos de alteração das alíquotas do Imposto de Importação pelo governo brasileiro’.
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