Modernização da indústria, antecipação de investimentos, barateamento de custos e, consequentemente, geração de empregos. Essas são as perspectivas do Governo Federal, ao zerar o imposto de importação a bens de capital – conforme duas portarias publicadas, logo no início de agosto. Ao todo, 281 bens de capital e bens de informática e telecomunicações foram incluídos na lista 240 novos bens de capital e 20 novos bens de informática e renovadas as isenções de 21 bens de capital, com prazo de vigência até o final de 2021.
Com 31 anos de vivência no comércio exterior, o especialista Augusto Fernandes, CEO e fundador da JM Aduaneira – empresa cearense especializada no despacho aduaneiro e negócios internacionais –, destaca que a medida trará grandes benefícios à indústria brasileira, e, em especial, o Ceará. Em entrevista exclusiva ao Jornal O Estado, ele adiantou que a medida, em vigor, já incrementou a movimentação de cargas e documentos por parte dos empresários cearenses.
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O Estado. Com a alíquota de importação para bens de capital reduzida, o que muda para o setor produtivo?
Augusto Fernandes. O Governo editou, no dia 26 de julho, duas portarias do Ministério da Economia – a 510 e 511 – e que foram publicados no dia 2 de agosto, com efeito imediato. A primeira portaria, que contém 11 artigos – dos quais nove é o que nos diz mais respeito –, são 261 novos ex-tarifários. Importante deixar que um ex-tarifário, para ser bem claro, é uma exceção à tarifa. O Brasil, para qualquer importador, cobra cinco impostos: II, IPI, Pis, Cofins e ICMS. Para os quatro últimos, a empresa tem uma forma de ser ressarcido desse imposto, mas no Imposto de Importação, que é o primeiro, é o único que ela não tem nenhum ressarcimento ou retorno. E, quando o Governo baixa duas portarias dessas – tanto para bens de capital quanto bens de informática e telecomunicações –, cria uma redução (de alíquota) de 16% para 0% e de 14% para 0%, e isso é um benefício imenso para a economia, para as indústrias locais, e para se fortalecer no processo de industrialização.
OE. A princípio, quais os impactos da medida?
AF. No dia 8 de agosto, por exemplo, já liberamos máquinas e equipamentos – de valores agregados bastante considerados – que já entraram no benefício dessa nova portaria. Imaginemos o empresariado da indústria – tanto nacional como investimentos estrangeiros –, fazendo uma projeção há seis meses atrás, que manda elaborar um equipamento e exporta. Quando esse equipamento chega aqui, a previsibilidade de imposto é de 100% e, de repente, vê-se reduzido em 14% no primeiro imposto (II). Isso encoraja o empresariado a investir, a criar ocupação na sua indústria, startar diversos outros projetos.
OE. A medida estimula uma maior demanda por crédito, então?
AF. Sem sombra de dúvida. Quando um empresário traz um equipamento, vai gerar emprego, primeiro, de imediato, para as empresas de consultoria – advogados, despachante aduaneiro (como nós, a JM Aduaneira), agentes de carga, armadores, operadores portuários enfim. Imediatamente, há um aumento da economia e um aquecimento; em médio prazo, na produção; e, a longo prazo, no comércio – isso, em 2021, quando tiver o pleno emprego utilizando essa medida. Com certeza, toda a sociedade vai sentir esse impacto.
OE. A qualidade do produto brasileiro também será melhorada, ampliando a competitividade?
AF. Claro. A Europa, que tem um parque fabril gigante – mas que está, em muitos países, como a Itália, por exemplo, desinstalada –, há máquinas novas, de cinco a 10 anos de uso, e um equipamento desse é considerado novo, para uma indústria, e com um preço extremamente acessível. Temos industrias que funcionam em larga escala e que trabalham com equipamentos e máquinas de 25 a 50 anos, e, se tem essa oportunidade de renovar seu parque fabril, dando celeridade e aumentando a produção, em escala, aumenta-se as vendas e aquece, de uma forma geral, a economia. É um efeito borboleta muito grande.
OE. Na sua visão, a medida deve antecipar um investimento antes previsto no longo prazo?
AF. Sim. Já tivemos, recentemente – e estamos expandindo, em uma ação do Governo do Estado e nós, empresariado do Ceará, – a implementação de um polo farmacêutico, por exemplo. Esse polo vai concentrando inúmeras indústrias nacionais e estrangeiras, e é preciso uma tecnologia muito apurada – como a alemã, que é pioneira nisso. E trouxemos equipamentos do montante de 7 milhões de euros. Essas indústrias são encorajadas a duplicar sua produção, visto que soro fisiológico e dipirona, por exemplo, tem uma demanda muito grande da sociedade civil.
OE. O senhor acredita na imediata retomada da indústria, ou isso dependerá dos investimentos a partir dessa medida do Governo?
AF. O empresariado continua investindo, e forte. O segundo semestre de todos os anos, independentemente da situação econômica, sempre é mais aquecido. Temos uma data comercial muito importante, que é o Natal, e nenhuma data – exceto o Dia das Mães, no primeiro semestre –, não se compara com o Natal. Então, indústrias como os eletrodomésticos, farmacêuticas, energias renováveis e muitas outras continuam investindo e trazendo resultado. O Ceará é um grande beneficiado, do ponto de vista a natureza e econômico. É uma ousadia do Estado firmar uma parceria com um porto da Europa – existente há mais de 600 anos, dono e sócio de outros portos pelo mundo afora – como o de Roterdã, ao ceder 30% de suas ações para lá e 70% para o Ceará, mantêm sua economia aquecida.
OE. Quais os principais setores beneficiados, com a iniciativa, no Estado?
AF. Qualquer indústria que processe ou tenha algum processo fabril pode ser beneficiada, se importar equipamentos. Aqui, no Ceará, por exemplo, temos o setor energético; farmacêutico; calçados; indústrias que fornecem para o setor atacadista; plásticos; têxtil, que manufatura várias roupas, tecidos, aviamentos, e é uma demandadora de equipamentos; pequenas indústrias de pequeno porte, enfim. Diversos setores serão beneficiados com essas portarias.
OE. Um dos objetivos do Governo é, também, atrair investidores. De que forma poderão vir esses investimentos?
AF. Nós estivermos em Roterdã, por duas ocasiões, e, em uma delas, os diretores de lá nos explicaram que a meta é organizar a casa e trazer alguns grandes investidores daquela região. Lá é um complexo de 200 quilômetros quadrados de porto, e abrange várias cidades – um complexo gigantesco. E trazermos essa expertise, know-how, tecnologia e associações de empresas desse porte para o nosso Estado é um grande benefício. No momento que a gente consegue trazer alguns players do complexo portuário de Roterdã, e eles terem a possibilidade de investir diretamente no Estado, com um benefício desses, é urgente essa celeridade de trazer essas maquinas e equipamentos. Temos empresas dinamarquesas e alemãs que importam e já viram a oportunidade de trazerem seus equipamentos para acelerarem a produção.
OE. O Governo também pretende estender o benefício para smartphones, eletrônicos e jogos. Isso pode afetar a empregabilidade desses setores no País?
AF. Segundo o guru dos negócios Jim Collins, para cada comércio ou empresa que fecha, uma outra duplica sua capacidade. No nosso setor, no comércio internacional e despacho aduaneiro, tem acontecido isso. Empresas quase centenárias têm diminuído sua capacidade, muitas outras fechando, e a gente tem dobrado de tamanho, ano a ano. Em 15 de atividades, a gente vem crescendo em número de contratações, processos e faturamento, com destaque no cenário econômico local. Por isso que tantas multinacionais nos procuram, desde sua origem – na Europa, Ásia ou América do Norte –, por ter feito um grande trabalho junto a esses players globais.
OE. Para a JM Aduaneira, quais os impactos e projeções que essas medidas podem trazer?
AF. A demanda de análise, em menos de uma semana de publicada a portaria, as multinacionais para quem prestamos serviço, já nos procuraram e mandam suas invoices (faturas) para serem analisadas. Ou seja, são projetos que estavam no ponto para dar o start e, sendo encorajados com essa redução de imposto, já aumenta o trabalho, a demanda de análise documental. Uma importação não nasce de uma vez, é um projeto que é feito, e tem toda uma gestão criteriosa, análise tributária, jurídica e análise da legislação do comércio exterior. Feita essa análise e um projeto, dá-se o start e manda-se embarcar. Até esse equipamento chegar aqui, liberar e pagar os impostos aos órgãos competentes é toda uma análise feita em todo projeto. Nós temos contratado significativamente, e saltamos de 30 pessoas, no início do ano, para quase 40 em agosto – e precisamos de mais mão de obra. Nosso volume cresceu, consideravelmente, e, com essa medida, esperamos um aumento de, pelo menos, 15% no volume até o final do ano.
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Fonte: O Estado do Ceará
