Informação divulgada pela Precisa Medicamentos, empresa responsável pela importação da vacina indiana Covaxin, contraria a versão do ministro da Secretaria-Geral da República Onyx Lorenzoni sobre os documentos da importação da vacina indiana Covaxin.
O ministro acusou o servidor Luis Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), de terem divulgado um documento fraudado quando tornaram pública denúncia de irreguralidades no processo de contratação do imunizante indiano com intermediação da empresa brasileira Precisa.
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A própria Precisa confirma que, como argumenta o servidor Luis Ricardo Miranda, enviou três versões de documento chamado invoice no processo de negociação para assinatura de contrato com o Ministério da Saúde. Alega que houve um “erro material” e por isso foi preciso ajustar as versões anteriormente enviadas ao governo brasileiro.
Na tarde desta quarta-feira, Onyx Lorenzoni disse que o documento divulgado pelos irmãos Miranda era forjado, alegando que o governo só tinha recebido “dois invoices originais”. Elcio Franco, ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde, argumentou o mesmo.
– A Bharat Biontech informou que a Madson é sua fornecedora logística, que realiza os contratos da comercialização internacional. Foi ela, a Madson, que elaborou os invoices. Foram dois, senhores – disse Elcio.
Ao comentar o documento apresentado por Ricardo, Elcio afirmou que “ele difere dos documentos oficiais recebidos pelo Ministério da Saúde”.
Diferente do contrato, o primeiro recibo previa pagamento antecipado de US$ 45 milhões (R$ 222,6 milhões) pela importação da Covaxin; citava entrega de apenas 300 mil unidades, e não as 4 milhões previstas para o primeiro embarque; e era endereçado a uma terceira empresa, a Madison Biotech, que não era a fabricante indiana, Bharat Biotech, nem a intermediária da negociação, a Precisa Medicamentos.
O servidor Luis Ricardo Miranda disse ao GLOBO ter se recusado a assinar o documento. Houve três versões do “invoice” (recibo), segundo ele. Os documentos constam também de inquérito do Ministério Público Federal (MPF).
Primeira versão: 300 mil unidades por US$ 45 milhões e pagamento antecipado (enviada em 18 de março).
Segunda versão: 3.000.000 unidades e pagamento antecipado (datada de 19 de março).
Terceira versão: 3.000.000 unidades, mas sem pedir pagamento antecipado.
Segundo a Precisa, foi enviado um documento citando 300 mil unidades porque as quantias são calculadas em frascos, não em doses. Cada frasco corresponde a 10 doses. A pedido do ministério, esse ponto foi corrigido.
O encontro do servidor público e de seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) com o presidente Jair Bolsonaro ocorreu no dia 20 de março. Ele mostrou ao presidente a primeira versão do documento.
Na segunda versão, cuja data de envio não é especificada, foi corrigido o número de unidades para 3 milhões de doses. O documento é assinado em 19 de março. Na terceira versão, enviada em 23 de março, foi retirada a menção de pagamento antecipado, mantendo a Madison como empresa que enviaria as vacinas.
O ministro Onyx Lorenzoni exibiu, em coletiva de imprensa, a primeira versão do documento (circulada pelo servidor) e a comparou com a terceira versão do documento, enviada apenas no dia 23 de março, segundo e-mail apresentado pela empresa à reportagem, para argumentar que seriam diferentes. Ele disse que pediria uma perícia da Polícia Federal, acusando o servidor e seu irmão de adulteração.
“Não se trata de pedido de antecipação, mas de simples erro material no preenchimento da invoice, que foi corrigido 20 minutos depois”, diz a empresa, em nota, se referindo ao intervalo de tempo que a empresa demorou para responder um email corrigindo a segunda para a terceira versão, retirando o pagamento antecipado.
A assessoria de empresa afirma ainda que a Madison Biotech, exportadora da vacina, tem como procedimento pedir um pagamento adiantado e, por engano, teria incluído isso no documento encaminhado ao Ministério da Saúde.
A terceira versão foi enviada à Anvisa. A importação foi barrada pela agência porque faltava à fabricante, Bharat Biotech, um certificado de boas práticas (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal”, diz a empresa em nota.
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“Importante destacar que o período entre a negociação e a assinatura do contrato para aquisição da Covaxin levou a mesma média de tempo de outros trâmites semelhantes. A empresa está à disposição dos senadores da CPI e dos órgãos de controle do país para prestar todos os esclarecimentos necessários.”
Fonte: O Vale
