Compra de vacinas, grupos prioritários e aplicação da segunda dose. Esses foram alguns dos assuntos levantados durante o encontro do Conectar (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras) com o Ministério da Saúde.

O consórcio é presidido pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) de Florianópolis e a reunião ocorreu por meio de videoconferência nesta segunda-feira (19).

No início do encontro, Loureiro apresentou as ações do consórcio ao secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Otávio da Cruz. Em seguida, elencou os principais questionamentos do grupo à pasta: previsão para regulamentação das vacinas, apoio do governo federal na compra das doses e a posição da Plano Nacional de Imunização sobre a aquisição de vacinas por recursos próprios dos municípios.

Durante o encontro, o secretário apresentou o cronograma de compra e entrega das vacinas com os laboratórios em que os contratos já foram assinados pelo Governo Federal. Além disso, ele citou sobre o atraso na aprovação de imunizantes, como a Sputinik e a Covaxin, pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Ele também disse que o Brasil deve receber um milhão de doses da Pfeizer no fim de abril.

‘O principal desafio para o Ministério hoje é tentar antecipar as doses. Quando mais a gente tiver para o primeiro semestre, será mais interessante. Nós já contratamos mais de 560 milhões de doses e a expectativa é receber todas elas ainda em 2021’, disse o secretário.

Além disso, outro ponto levantado pelo secretário, foi o questionamento junto aos laboratórios sobre a eficácia das vacinas contra as variantes. Inclusive, a situação deve ser inclusa no contrato, para que as empresas comprovem a eficácia antes da aquisição das doses.

Sobre os questionamentos em relação a compra das vacinas por parte dos municípios, Cruz disse que o Ministério irá apoiar com a logística de distribuição e retirada das licenças necessárias. Já em relação a aquisição direta, o secretário disse que passou a demanda para a pasta e que o caso ainda está em discussão pelo PNI.

O medo dos prefeitos é de que, com a compra, os municípios não recebam as vacinas disponibilizadas pelo Ministério, como uma espécie de ‘punição’.

‘O risco por parte do Ministério da Saúde de requisitar eventuais vacinas que sejam entregues, eu acredito que seja nulo. A atual gestão não faria isso’, disse Cruz.

Ainda durante o encontro, alguns dos participantes levantaram outros questionamentos como a inclusão de profissionais de limpeza, educação e do transporte urbano no grupo prioritário de imunização. Outro pedido, foi de até quando os municípios devem segurar a segunda dose para aqueles que não apareceram para receber a vacina.

Essas situações, segundo Cruz, também serão levadas para serem discutidas pelo Ministério da Saúde e devem ser respondidas até o fim da semana.

‘O secretário respondeu tudo aquilo que tinha de informação de maneira imediata e tem um compromisso para nos responder as demais, para que possamos tomar uma decisão e, assim, encaminhar uma eventual aquisição de vacinas por parte do consórcio’, salientou Gean ao fim do encontro.

No encontro, Loureiro afirmou que uma nova reunião será realizada pelo consórcio com o Fundo Soberano Russo para discutir a aquisição da Sputinik V na quarta-feira (21).

Na ocasião, o fundo deverá apresentar o cronograma definitivo para aquisição das doses.

‘Nós vamos seguir o modelo que o Ministério vem fazendo da análise do contrato, exigindo que, se não cumprir o cronograma, se rescinde o contrato. Também será pedido a obrigatoriedade da eficácia das vacinas contra as variantes’, afirma.

O objetivo do Consórcio Conectar é oferecer suporte aos municípios caso o PNI (Programa Nacional de Imunização) não supra a demanda nacional. A ação reúne mais de 2,6 mil cidades interessadas em adquirir vacinas, medicamentos e insumos de saúde.

Loureiro, foi eleito o presidente do Conectar no dia 29 de março. Ao seu lado, outros 17 prefeitos compõem a diretoria da autarquia.

Os recursos para compra de vacinas pelo consórcio poderão ser de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de doações nacionais e internacionais de fundações, instituições e empresas.

O consórcio também pode receber doações de insumos, vacinas, medicamentos e tudo que é necessário para o enfrentamento da Covid-19.

Fonte: Notícias do Dia

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O parecer sobre a possibilidade de liberar o cultivo da maconha não só para uso medicinal, mas também para fins industriais e comerciais – como produção de cosméticos, suplementos alimentares, objetos veterinários, etc. – será apresentado nesta terça-feira (20), em comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o tema. O projeto de lei (PL 399/2015), inicialmente tratava apenas da extração de substâncias da planta para medicamentos, mas o substitutivo de lei do deputado Luciano Ducci (PSB), apresentado em setembro de 2020, ampliou as possibilidades, o que tem sido visto como uma brecha para facilitar o uso recreativo da planta. No Brasil, a Anvisa liberou o registro e a venda de produtos à base de maconha, mas o plantio ainda é proibido.

À época, em entrevista para a Gazeta do Povo, Ducci defendeu o cultivo da planta no Brasil, e falou em um mercado de US$ 166 bilhões. “[O cultivo da Cannabis] poderia ser um mercado novo para o país. O Brasil é muito forte no setor agrícola. Tem potência para disputar mercado com os EUA, China, de forma muito tranquila”, disse Ducci.

Já o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Marcos Montes, afirmou que tanto ele como a ministra Tereza Cristina não veem interesse no PL 399/15 do ponto de vista do agronegócio. Para ele, o agronegócio do país não se beneficiaria de forma relevante com o plantio da cannabis e seria “muito grave a possibilidade de desvio de finalidade para o uso da cannabis como substância ilícita”. A bancada ruralista no Congresso, no entanto, tende a apoiar a proposta, com vista nos lucros.

O que o uso medicinal da maconha e da cloroquina têm em comum e por que você deveria se preocupar

Fonte: Gazeta do Povo

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A Câmara de Vereadores de Santa Maria, na Região Central do estado, aprovou nesta segunda-feira (19) uma lei que autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a distribuir um kit com medicamentos para tratamento da Covid-19. Não há, contudo, comprovação de que os remédios funcionem como tratamento precoce à doença.

A proposição foi aprovada em 18 de março por 14 votos a favor e seis contrários e encaminhada para sanção do prefeito Jorge Pozzobom. Porém, como ele não sancionou, o projeto retornou ao Legislativo.

“A redação do projeto, como foi encaminhado, estava em desacordo com as legislações e as normativas estaduais e federais. Esse foi o parecer jurídico da PGM, orientando, assim, a não sanção do projeto”, explica a prefeitura.

Conforme a Câmara, a Lei Orgânica do Município estabelece que, se a lei não for promulgada dentro de 48 horas pelo prefeito, passado o prazo de 15 dias da aprovação do projeto, o presidente da Câmara a promulga em igual prazo.

“A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Saúde, reforça à população que disponibiliza os medicamentos conforme regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e que respeita a conduta médico-paciente, ou seja, a legislação promulgada não altera a sistemática já adotada pelo Município e está de acordo com o que já vem sendo feito”, diz, em nota, a prefeitura.

Entre os medicamentos do chamado “kit Covid” estão antivirais, vitaminas e antiparasitários. A lei permite que os medicamentos sejam disponibilizados de forma gratuita na rede SUS do município enquanto perdurar a declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

No entanto, a própria OMS desencoraja o uso desses remédios como prevenção ao coronavírus.

Entre os vereadores contrários à proposta está Admar Pozzobom (PSDB), que considera o projeto inócuo, já que os medicamentos estão disponíveis nas farmácias municipais.

“Respeito a autonomia de cada profissional da medicina receitar o que entender necessário e respeito também a autonomia do paciente de tomar ou não o que lhe for sugerido e prescrito pelo médico, mas discordo do uso de assunto tão sério visando ganho político”, afirmou.

O projeto foi proposto pelo vereador Tubias Callil (MDB) e usa como justificativa um manifesto assinado por 267 médicos a favor do uso dessas substâncias. O acesso, entretanto, fica condicionado a receita médica.

“O que se busca é, após o diagnóstico positivo, que se permita de forma rápida e menos custosa possível, que a pessoa tenha o direito de lançar mão do tratamento precoce, se assim entender, buscando uma evolução mais favorável da doença ainda nos primeiros dias, após os primeiros sintomas”, diz a justificativa do texto, sem apresentar os textos científicos que fundamentam a ideia de “tratamento precoce”.

O G1 e a RBS TV tentam contato com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e com o Ministério Público Federal (MPF), mas, até a publicação desta reportagem, não havia obtido retorno.

Fonte: G1

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Do total de 5,130 milhões doses de vacinas contra a Covid-19 que Minas Gerais recebeu do Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), até o momento, 5.148 foram enviadas por municípios mineiros de volta para o governo federal e estão em análise por terem sofrido algum tipo de ameaça de inutilização em função de variações de temperatura no armazenamento. Deste total, 391 já foram analisadas e realmente não poderão mais ser utilizadas. As demais 4.757 aguardam a classificação.

De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, são estimadas perdas operacionais de doses em até 5%. Mas, diante do contexto em que menos de 5% da população brasileira foi imunizada com as duas doses e o País bate recordes diários de mortes pela doença, que já chega a 375 mil vítimas em todo o Brasil, qualquer gota perdida do imunizante pode resultar em mais vidas perdidas.

Os números da vacinação em Minas são da Secretaria de Estado de Saúde, que atribui a conferência sobre a validade das vacinas ao Ministério da Saúde e aguarda retorno do sobre as doses em análise.

Uma rápida busca pelos noticiários e é possível identificar números alarmantes: em Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro, por exemplo, 1.600 doses foram perdidas; em Presidente Olegário, no Alto Paranaíba, os números chegam a mil; em Igarapé, na RMBH, foram mais de 200 doses perdidas e, em Betim, também na RMBH, 120.

E a solução para amenizar as perdas pode estar mais próxima do que se imagina, mais precisamente no Vale da Eletrônica, em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas. É que a Fractum, empresa especializada em soluções de comunicações sem fio, desenvolveu uma rede de sensores que emite alerta quando ocorre alguma modificação nas câmaras frias ou na temperatura de resfriadores ou quaisquer equipamentos do tipo. Com isso, é possível ganhar tempo para fazer a correção do problema e evitar perdas de doses de vacinas ou medicamentos que necessitem de refrigeração.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais explica que as vacinas autorizadas para uso emergencial no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e disponibilizadas para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 devem ser acondicionadas na temperatura de +2ºC a +8ºC.

‘Para garantir a potência das vacinas Covid-19 é necessário mantê-las em condições adequadas de conservação, com temperatura controlada, e em conformidade com as orientações do fabricante e aprovação pela Anvisa. A exposição acumulada da vacina a temperaturas fora das preconizadas, ou diretamente à luz, em qualquer etapa da cadeia, gera uma perda de potência que não pode ser restaurada’, disse por nota.

Ainda conforme a Pasta, as vacinas devem ser acondicionadas em temperatura de +2ºC a +8ºC nas câmaras refrigeradas e em caso de caixa térmica, deve-se obedecer às recomendações já definidas no Manual de Normas e Procedimentos para vacinação. Especificamente a vacina Sinovac/Butantan contém adjuvante de alumínio e quando exposta à temperatura inferior à 0°C pode ter perda de potência em caráter permanente.

‘No Estado, as doses são armazenadas na Central Estadual da Rede de Frio, onde há o monitoramento contínuo da temperatura para a garantia da conservação e eficácia da vacina. Em seguida são separados os quantitativos para cada Unidade Regional de Saúde (URS), conforme a estimativa populacional dos municípios’.

Tecnologia para preservar vacinas

De acordo com o diretor da da Fractum, André Rasminio Vasconcelos Leite, a solução desenvolvida pela empresa muito antes da chegada da pandemia ao País, se trata de uma rede de sensores sem fio que permite monitorar a temperatura de medicamentos ou vacinas desde a saída do laboratório até o paciente.

Para isso é colocado um sensor dentro da caixa, freezer ou geladeira, que envia a temperatura para o servidor na nuvem e cria um relatório de acompanhamento, inclusive em casos de deslocamentos. ‘Caso no trajeto ou armazenamento a temperatura saia fora do que é especificado, o responsável recebe um alerta visual e sonoro sobre os riscos para qualidade e segurança para que tome alguma providência’, explicou.

A empresa comercializa os sensores desde 2015 e atende clientes públicos e privados para o acompanhamento de diversos medicamentos, vacinas e bancos de sangue. Leite ressalta que o equipamento pode ser muito útil para a rede pública que ainda é deficitária em equipamentos modernos e onde, normalmente, há o maior volume de perdas por variação de temperaturas.

Já no caso da vacina contra a Covid-19, segundo ele, já há parcerias com algumas empresas de logística que estão fazendo o transporte dos imunizantes.

Saindo dos grandes centros, há um relaxamento quanto ao controle de temperatura de medicamentos e vacinas | Crédito: Marcelo Camargo Agência Brasil

Transporte de medicamentos em xeque no País

Especialista em fiscalização e inspeção de medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Felipe Augusto Gomes Sales disse, ontem, que farmacêuticas e transportadoras precisam investir mais recursos em tecnologia para garantir que os remédios cheguem a todo o território brasileiro sem perder a eficácia.

‘Hoje, isto não ocorre em todas as partes do País’, afirmou Sales durante um webinário sobre boas práticas de distribuição e armazenamento de medicamentos. Realizado pela Anvisa, o evento foi aberto à participação de representantes dos órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais, bem como de funcionários de produtores de remédios.

Para o inspetor sanitário, a Resolução de Diretoria Colegiada nº 430 (RDC 430), em vigor desde o mês passado, veio ‘preencher um vazio no marco regulatório’ do setor, estabelecendo requisitos de boas práticas de transporte, distribuição e armazenagem de remédios, de maneira que estas etapas sejam tratadas com o mesmo rigor usado para fiscalizar a produção de medicamentos. O que, segundo Sales, não acontecia.

‘Trabalhei na área farmacêutica e inspecionei distribuidoras Brasil afora. A gente observa que, saindo dos grandes centros, há um relaxamento [quanto ao] controle de temperatura, das especificações de produtos’, acrescentou Sales ao garantir já ter se deparado com produtos prontos para o consumo armazenados de forma inadequada.

‘Já vi a armazenagem feita a 42°C, em condições inadequadas. Inclusive em grandes distribuidoras’, comentou o inspetor sanitário ao elencar três desafios para toda a cadeia logística.

‘É preciso qualificar o transporte de medicamentos. Mapear as rotas de transporte e controlar e monitorar a temperatura e a umidade durante todo o trajeto a fim de evitar que estes produtos sejam entregues ao consumidor fora de suas especificações’, disse Sales, destacando a questão do transporte aéreo.

‘Temos um problema sério com a questão do avião, que é muito usado, mas sobre o qual não há uma regulamentação específica. Há um altíssimo risco de perda da qualidade do produto quando ele é colocado em uma condição aberta, por muito tempo’, comentou Sales, admitindo a necessidade de uma regulamentação específica para o transporte de cargas de medicamentos.

‘Sabemos das dimensões do nosso País, da complexidade de se distribuir medicamentos ou qualquer produto, e cada elo [da cadeia logística] tem sua responsabilidade’, acrescentou o inspetor, assinalando que a observância das boas práticas é fundamental para a indústria farmacêutica.

‘Não adianta fabricar algo com alto padrão de qualidade, garantir que o insumo [matéria-prima] utilizado venha de fornecedores qualificados e, após esta etapa, perder o controle’, concluiu Sales.

A Agência Brasil tentou ouvir a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), entidade que representa o setor produtivo no Brasil, mas ainda não obteve resposta. Consultada sobre as declarações do inspetor sanitário, a Anvisa também ainda não se pronunciou. (ABr)

Fonte: Diário do Comércio MG

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