O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, previu que até o final do ano toda a população brasileira acima de 18 anos estará vacinada contra o novo coronavírus. Ele fez um balanço do trabalho da pasta contra a pandemia, em reunião da Comissão Temporária Covid-19 (CTCOVID) nesta segunda-feira (21). as informações são da Agência Senado.

– Pelo ritmo que a nossa campanha vem adquirindo no último mês, já é possível antever que toda a população vacinável, ou seja, acima de 18 anos, pode ser imunizada com uma dose até o mês de setembro, e que tenhamos toda ela vacinada até o final do ano de 2021. Consideramos, dentro das condições da carência de vacinas do mundo, uma meta bastante razoável – afirmou o ministro.

Queiroga negou informação, veiculada na imprensa, de que haveria a intenção de retirar a CoronaVac do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em razão de uma suposta eficácia menor da vacina chinesa em idosos.

– Não há nenhum tipo de mudança de estratégia do Ministério da Saúde em relação a esse imunizante. Temos tratado de maneira muito fluida com o dr. Dimas Covas [diretor do Instituto Butantan], fizemos reuniões com o embaixador da China. O que há é que ela não tem ainda o registro definitivo da Anvisa. Isso não se deve a nenhum tipo de ação do ministério. Como esse assunto é de grande interesse, há uma série de comentários nas mídias, mas o fato é que essa vacina tem sido útil. Essa é a posição oficial do Ministério da Saúde até que exista algum dado científico que faça com que tenhamos uma posição diversa.

Na reunião, Queiroga anunciou a chegada nesta terça (22), no aeroporto de Guarulhos (SP), do primeiro lote de 1,5 milhão de vacinas da Janssen, que imunizam em dose única. Será o quarto tipo utilizado no Brasil, depois das vacinas CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer.

O ministro também prometeu o aumento da testagem da população, reconhecendo que até agora o Brasil “testou pouco”. A testagem em grande escala permite identificar casos assintomáticos e tomar medidas de isolamento, reduzindo a transmissão do vírus.

– A política do Ministério da Saúde tem dois pilares: os testes na atenção primária, dedicados aos pacientes sintomáticos; e os testes em ambientes de grande circulação, a exemplo de metrô, rodoviárias e aeroportos, para aqueles assintomáticos. Já distribuímos mais de 3 milhões de testes rápidos, e estamos em tratativas para aquisição de mais 10 milhões. Nosso objetivo é testar até 20 milhões todos os meses.

Queiroga lembrou que já foram adquiridos mais de 630 milhões de doses, das quais mais de 120 milhões já foram distribuídos. Segundo ele, já existe capacidade para ministrar 2,4 milhões de vacinas diárias, “desde que tenhamos doses suficientes”. Citou ainda estudos que estão monitorando a prevalência das diversas variantes do vírus e as ações da pasta para habilitar um número maior de leitos hospitalares e distribuir kits de intubação e oxigênio.

Investigação

Os senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Espiridião Amin (PP-SC) e Soraya Thronicke (PSL-MS) prestaram solidariedade ao ministro, lamentando que a CPI da Pandemia o tenha colocado sob a condição de investigado.

– A história vai classificar este pecado de submeter o ministro da Saúde, em pleno exercício da sua missão, à condição de investigado, como quinta-colunismo – disse Amin, usando expressão associada à sabotagem.

O ministro agradeceu o apoio dos senadores.

– Estou fazendo minha parte: ajudar o Brasil a superar essa crise sanitária. Nunca ninguém me deu uma oportunidade como essa que o presidente Bolsonaro me deu. Nunca pensei que fosse fácil. Seremos vitoriosos contra o nosso único inimigo, que é o vírus.

Saúde animal

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) saudou a inclusão em pauta, na sessão desta terça (22), do PL 1.343/2021, de sua autoria, que permite a fabricação de vacinas contra a covid-19 em unidades de saúde animal, atendidas as condições de segurança. O texto já foi aprovado em primeira votação no Senado e na Câmara dos Deputados. O relator é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O ministro elogiou o projeto e lembrou que em maio esteve em Cravinhos (SP) com o senador, visitando uma unidade que poderá vir a produzir vacinas, uma vez sancionado o texto.

Grávidas

Os senadores Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da comissão, e Flávio Arns (Podemos-PR) expressaram preocupação com o grande número de grávidas internadas com Covid. O ministro lembrou que a ocorrência de um “evento adverso” levou à suspensão do uso da vacina AstraZeneca em gestantes, retardando a imunização desse subgrupo. Queiroga disse que a melhora na distribuição da vacina da Pfizer vai permitir imunizar mais rapidamente as grávidas:

– Essa questão das gestantes é um tema muito sensível, até porque envolve duas pessoas, a mãe e o feto. O Brasil, nesta segunda onda, estava com um número elevado de óbitos em gestantes. As gestantes com comorbidades estão sendo imunizadas com a Pfizer e a Coronavac. Os estados e municípios têm dado preferência ao emprego da vacina Pfizer, que, após modificações regulatórias, teve o problema da cadeia de frio parcialmente resolvido [a vacina da Pfizer precisa ser armazenada em temperatura inferior às demais], o que permite seu uso mais capilarizado por todo o Brasil.

Ministro da Ciência

Foi aprovado requerimento do senador Espiridião Amin solicitando sessão temática com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, para a discussão da produção de novas vacinas no Brasil, não apenas contra a covid, mas também contra dengue, zika e chicungunha.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, negou qualquer intenção do governo em interromper o uso da Coronavac no país. Em reunião da Comissão Temporária Covid-19 (CTCOVID) do Senado, nesta segunda-feira (21), ele refutou que a pasta estude retirar o imunizante produzido pelo Instituto Butantan em parceria com a chinesa Sinovac do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A notícia de que a Saúde encerraria o uso da Coronavac foi informada pelo jornal Correio Braziliense no fim de semana. Segundo a reportagem, estaria em estudo reforçar aquisições das vacinas AstraZeneca e Pfizer, e distribuir pelo PNI apenas as 100 milhões de doses contratadas da Coronavac. Ou seja, não firmar um novo contrato.

“Não há nenhum tipo de mudança de estratégia do Ministério da Saúde em relação a esse imunizante. Temos tratado de maneira muito fluida com o dr. Dimas Covas [diretor do Instituto Butantan], fizemos reuniões com o embaixador da China”, explicou Queiroga.

Por que o Ministério da Saúde estaria cogitando não firmar novo contrato

O governo estaria preocupado com a eficácia geral da Coronavac, sobretudo a taxa de eficiência em idosos, segundo o jornal Correio Braziliense. Estudos apontam uma eficácia global de 50,38% do imunizante, que pode chegar a 100% para evitar internações e mortes.

A vacina Coronavac produzida no Brasil previne até 97% das mortes de pessoas infectadas pela Covid-19 nos casos graves da doença. Os números são apontados pelo secretário de Serviços Integrados de Saúde do Supremo Tribunal Federal (STF), Wanderson de Oliveira, ex-secretário Nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O que mais teria preocupado Queiroga, contudo, é o estudo Vaccine Effectiveness in Brazil Against Covid-19, que apontou uma eficácia geral em torno de 28% para a população com mais de 80 anos. Esse teria sido o posicionamento decisivo para que o governo estudasse não comprar mais doses da Coronavac.

Na reunião Comissão Temporária Covid-19, Queiroga tranquilizou senadores e disse que “essa vacina tem sido muito útil”. “Essa é a posição oficial do Ministério da Saúde até que exista algum dado científico que faça com que tenhamos uma posição diversa”, declarou o ministro da Saúde.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que “não confirma a informação [de que não haverá mais contratações da Coronavac] e esclarece que mantém o cronograma atualizado semanalmente pela pasta”.

Queiroga já citou “dúvidas” sobre eficácia da Coronavac antes

Em outro momento, contudo, Queiroga colocou em dúvidas a eficácia sobre a Coronavac. Em depoimento na CPI da Covid, o ministro da Saúde disse que ainda pairavam “dúvidas” sobre a efetividade do imunizante.

“Sobre a vacina Coronavac pairam ainda dúvidas, que para mim não devem se confirmar, acerca da sua efetividade”, disse. O ministro falou em um contexto que respondia sobre o total de vacinas que o Brasil terá para o próximo ano e por que não havia exercido o direito de comprar 30 milhões de doses adicionais da Coronavac.

O ministro da Saúde explicou que o próprio Instituto Butantan dá preferências para a vacina Butanvac, desenvolvida em âmbito nacional. “Eu tratei com o doutor Dimas Covas, inclusive, coloquei essas duas opções para ele, e ele sinalizou com uma preferência para a Butanvac, até porque a Butanvac é uma vacina que não necessita nem do banco de células”, disse naquele dia.

Queiroga reforçou nesta segunda-feira ter um bom relacionamento com Covas e a Embaixada da China no Brasil. E ressaltou que a Butanvac não tem ainda o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Isso não se deve a nenhum tipo de ação do ministério”, explicou.

Ao site UOL, Covas disse não ter sido notificado de qualquer decisão relacionada ao abandono da vacina Coronavac pelo Ministério da Saúde. “Isso é parte de um ataque combinado contra a vacina por parte dos negacionistas”, disse.

O que outros estudos apontam sobre a Coronavac

A Coronavac vem sendo alvo de diferentes estudos no Brasil e no mundo, com resultados satisfatórios na maioria. Os primeiros resultados de um estudo que vacinou 95% da população acima de 18 anos na cidade de Serrana (SP) mostrou que, ao atingir 75% da cobertura vacinal, a pandemia foi considerada controlada no município.

O estudo, feito com 27.160 pessoas, mostrou que houve redução de 80% dos casos sintomáticos da doença e de 86% nas hospitalizações por Covid-19, bem como uma queda de 95% nas mortes, mesmo quando São Paulo enfrentava picos de infecção da doença.

No Uruguai, a Coronavac foi capaz de reduzir em 97% a mortalidade por Covid-19, segundo estudo preliminar feito pelo Ministério da Saúde daquele país e divulgado. Os dados mostram ainda que o imunizante da Pfizer também teve alta proteção contra as mortes, ainda que em patamar inferior ao da Coronavac, de 80%.

No Chile, o Ministério da Saúde daquele país atualizou os dados de um estudo sobre a Coronavac e identificou uma eficácia de 86% para prevenir morte, não 80%, como divulgado anteriormente. O estudo foi feito com 10 milhões de pessoas entre 2 de fevereiro e 1º de maio. A eficácia na prevenção de casos sintomáticos é de 65,3%. Na prevenção de hospitalizações, é de 87%.

Fonte: Gazeta do Povo

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A nova semana de depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado Federal, terá a participação de dois aliados do presidente Jair Bolsonaro – Osmar Terra e Filipe Martins. Os dois são apontados como integrantes de suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).

O grupo extra-oficial seria responsável por passar orientações ao presidente em sentido contrário às orientações da ciência no enfrentamento à pandemia.

A CPI também quer obter maiores informações sobre a negociação da vacina Covaxin, produzida pela Índia. Depoimento feito ao Ministério Público Federal aponta possível favorecimento para compra do imunizante indiano – apesar do preço mais alto e de prazo mais longo para entrega.

A articulação era a única medida por empresa – a Precisa Medicamentos. Por conta disso, Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, foi chamado a depor na comissão.

Atuação do gabinete paralelo

Dois depoimentos agendados para esta semana devem aprofundar a investigação da CPI da Covid sobre o suposto “gabinete paralelo” do governo federal.

Nesta terça-feira (22), o colegiado espera ouvir o ex-ministro e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS). A participação dele no grupo extra-oficial foi citado pela primeira vez no depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta à CPI.

Na ocasião, Mandetta afirmou que ‘outras pessoas’ buscavam desautorizar orientações do Ministério da Saúde a Jair Bolsonaro. Entre eles, o ex-ministro da Cidadania. Terra fez diversas declarações públicas minimizando a pandemia de Covid-19, inclusive defendendo a imunidade de rebanho.

Além disso, o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, deve ser ouvido nesta quinta-feira (24). Entre os motivos para o depoimento, senadores querem explicações sobre a participação de Martins em reunião com a farmacêutica Pfizer.

Em depoimento à CPI, o CEO da empresa na América Latina, Carlos Murillo, disse que representantes da Pfizer tiveram encontro com o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, do qual também participaram o vereador Carlos Bolsonaro e Filipe Martins.

Investigação contra Bolsonaro

Em paralelo à investigação sobre o gabinete paralelo, um grupo de juristas estuda os crimes que podem ser imputados ao presidente e outras autoridades por ações e omissões no combate à pandemia de Covid-19.

A análise vem sendo realizada desde o dia 11 de junho e deve integrar o debate sobre se a comissão tem o poder de investigar o presidente da República.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) indicou ter a intenção de colocar Bolsonaro na lista de investigados – o documento já contém 14 nomes e foi divulgado na última sexta-feira (18).

Ele ponderou, no entanto, a necessidade de averiguar se há competência para isso. “Se pudermos investigar, se a competência nos permitir, vamos investigar, sim”, disse.

Pressões ‘anormais’ para compra da Covaxin

Na nova fase da investigação, senadores também querem apurar suspeitas de favorecimento dado pelo governo federal a alguns laboratórios, na aquisição de hidroxicloroquina e da vacina Covaxin.

O imunizante desenvolvido pela indiana Bharat Biotech foi o único que teve negociação mediada por empresa – a Precisa Medicamentos. Nesta quarta (22), o sócio da Precisa, Francisco Emerson Maximiano, deve comparecer à CPI para depor. Ele teve o sigilo quebrado na semana passada.

Após ter acesso à depoimento prestado ao Ministério Público Federal (MPF), senadores planejam ampliar a investigação para o ex-coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde, Lial Marinho.

No depoimento ao MPF, servidor do Ministério da Saúde afirmou que sofreu pressões “anormais” para superar entraves à autorização do imunizante na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em março, a Anvisa havia negado autorização de importação da Covaxin – que acabou sendo aprovada no início de junho. O MPF do Distrito Federal investiga irregularidades no contrato entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde.

Com base no depoimento, senadores pediram a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário de Lial Marinho. O requerimento deve ser apreciado nesta terça-feira.

Os senadores apontam que a quebra de sigilo de Marinho também pode apontar possíveis beneficiados na insistência quanto ao “tratamento precoce” – de eficácia ainda não comprovada contra a Covid-19.

O objetivo é investigar quem pode ter lucrado com essa insistência do governo em “receitar” cloroquina, por exemplo.

Interrupção dos trabalhos

Com a aproximação do recesso parlamentar do Congresso Nacional, Renan Calheiros se manifestou contra a paralisação dos trabalhos da CPI da Covid durante este período.

“Seria um erro brutal, não é comum se interromper um processo de investigação, sobretudo com a gravidade desse processo, dessa Comissão Parlamentar de Inquérito”.

Renan Calheiros

Relator da CPI de Covid

O Congresso suspende suas atividades entre 18 e 31 de julho. Para haver o recesso de julho, é necessário que o Congresso aprove o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

O senador disse acreditar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não vai tomar “uma decisão absurda como essa” e que “ninguém de bom grado aceitará uma paralisação” dos trabalhos. “Isso vai diretamente impactar com relação à conclusão dos nossos trabalhos no prazo”, disse.

Fonte: Diário do Nordeste Online

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Documentos enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, no Senado, mostram que um servidor do Ministério da Saúde relatou ao Ministério Público Federal (MPF) ‘pressões anormais, através de mensagens de texto, e-mails, telefonemas, pedidos de reuniões’ para resolver entraves em relação à importação da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, no Brasil representada pela Precisa Medicamentos.

As informações estão em requerimento do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, exonerado no último dia 8. No requerimento, Randolfe pontua que Marinho ‘é nome importante no episódio de contratação da vacina indiana Covaxin e na omissão do governo em relação à negociação com Pfizer’.

‘Conforme documentação recebida pela CPI, o coordenador-geral de aquisições de insumos estratégicos para a Saúde atuou fortemente para que seus funcionários superassem, de qualquer forma, os entraves junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que impediam a entrada da vacina Covaxin, em território nacional. Em depoimento recebido por esta CPI, um servidor informa sobre pressões anormais através de mensagens de texto, e-mails, telefonemas, pedidos de reuniões, tendo sido procurado inclusive fora de seu horário de expediente em sábados e domingos. Informa que essa atuação não foi feita em relação a outras vacinas, o que corrobora com diversos depoimentos ouvidos anteriormente nesta comissão’, pontua.

Segundo informações de Randolfe, o servidor em questão informou que ‘o alto escalão do Ministério da Saúde, tal qual a Secretaria Executiva, a sua própria coordenação, dentre outros setores pediam que fosse encontrada a ‘exceção da exceção’ (palavras do servidor) junto à Anvisa, para que os entraves fossem superados’.

Randolfe ressalta que a informação ‘coincide com a atuação do Ministério das Relações Exteriores e do próprio presidente da República que, em carta enviada ao primeiro-ministro da Índia, comunica que a Covaxin havia sido selecionada para o PNI (Programa Nacional de Imunização)’. A carta em questão foi enviada por Jair Bolsonaro em janeiro deste ano, quando, como pontuado pelo senador, os testes clínicos de fase 3 da vacina ainda não haviam sido concluídos na Índia.

Os senadores querem apurar na CPI os motivos pelos quais havia um movimento muito positivo por parte do governo federal em relação à Covaxin, enquanto as negociações para outros imunizantes, como a CoronaVac, do Instituto Butantan com a chinesa Sinovac, e a Pfizer, sofriam tantos entraves.

No dia 31 de março, a Diretoria Colegiada da Anvisa, composta por cinco diretores, negou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição da Covaxin. Na justificativa, a agência apontou inconsistência na documentação, com lacunas importantes para garantir que a eficácia, segurança e qualidade da vacina, tal como descrita no estudo clínico, possam ser cumpridas. A decisão se deu um dia depois que a Anvisa negou a certificação de boas práticas de fabricação à empresa – documento necessário para a obtenção do registro de remédios e imunizantes no Brasil, mas que não impediria a importação excepcional da Coxaxin.

Segundo Randolfe Rodrigues, no mesmo dia Alex Marinho ‘realizou uma reunião na Coordenação-Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde com a alta gestão do Ministério da Saúde para pedir resolução da situação, entrar em contato com a empresa, pressionar pelos documentos para que a questão fosse sanada’.

‘É curiosa a atuação do governo federal para a compra desse imunizante em detrimentos de outros que já se encontravam em estado mais avançado para aquisição. A narrativa colocada no presente requerimento coincide com outras já apresentadas e segue uma linha de investigação que merece ser aprofundada. Razões pelas quais roga-se aos nobres pares apoio para aprovação do presente requerimento’, pontuou o senador.

Intermediadora

Na mira dos trabalhos também está a Precisa Medicamentos, responsável por intermediar a compra e conduzir os trâmites necessários para viabilizar a Covaxin ao Programa Nacional de Imunização (PNI). Os senadores querem saber se há ilicitude envolvendo a empresa, que, diferente das demais farmacêuticas que atuam na produção e finalização das vacinas, não tem esse papel de confeccionar doses.

Questionada pela reportagem, a Precisa não respondeu se o início das tratativas partiu de um interesse do próprio governo federal ou da farmacêutica, mas garantiu que “jamais promoveu qualquer tipo de pressão e não contou com vantagens durante esse processo”. “Em todas as ocasiões, seguiu de forma ética e transparente todos os processos burocráticos e exigências do Ministério da Saúde e da Anvisa para viabilizar a importação da vacina Covaxin para o Brasil”.

A empresa também afirmou que o contato com o servidor que relatou pressão para a conclusão das compras e importação das doses “foi de ordem técnica, para a confirmação de recebimento de documentação, seguindo o protocolo do ministério”. Os esclarecimentos devem ser feitos, também, à CPI, pelo sócio da empresa, Francisco Maximiano, convocado para depor nesta quarta-feira (23). Ele também teve o sigilo telefônico quebrado pelos senadores.

O Correio também questionou ao Ministério da Saúde sobre as pressões relatadas pelo servidor e pediu um posicionamento à pasta, que não respondeu até a ultima atualização.

Fonte: Correio Braziliense Online

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A Presidência da República, por meio da Casa Civil, disse à CPI da Covid não ter o registro em vídeo ou em áudio de uma reunião com representantes da indústria farmacêutica. O encontro ocorreu em 20 de abril de 2020.

A resposta foi enviada à comissão devido a um requerimento protocolado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). No pedido, ele argumenta que ‘a aquisição, distribuição ou indução ao uso dos medicamentos – tais como a cloroquina, a hidroxicloroquina e a ivermectina – que compõem com outros medicamentos o chamado ‘kit-covid’ e a terapêutica do ‘tratamento precoce’, eleita pelo Governo Federal como política pública para enfrentamento da Covid-19, por diretriz do Presidente Jair Bolsonaro, revela inadequado investimento de recursos públicos em medida sanitária desprovida de respaldo científico’.

Participaram do encontro, conforme o requerimento: ‘Sr. Braga Netto, então Ministro-chefe; Sérgio Pereira, Secretário-Executivo; Marcelo Dias Varella, Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais; Priscilla Pimentel, Chefe de Gabinete; e representantes da indústria farmacêutica – Sra. Elizabeth de Carvalhães, Presidente-Executiva da Interfarma; Sr. Reginaldo Arcuri, Presidente-Executivo do Grupo Farmabrasil; Sra. Telma Salles, Presidente-Executiva da Progenéricos; Sr. Henrique Tada, Presidente-Executivo da Alanac; Sr. Nelson Mussolini, Presidente Executivo da Sindusfarma‘.

O ofício encaminhado pela Casa Civil à comissão comunica, entretanto, ‘que a reunião, em videoconferência, ocorrida na Casa Civil no dia 20 de abril de 2020, das 11h10 às 11h31, objeto do requerimento n. 742/2021, não foi gravada’.

Fonte: Carta Capital Online

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