Em entrevista exclusiva ao Panorama Farmacêutico, os presidentes executivos Nelson Mussolini, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma); e Henrique Tada, da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), alertaram para o risco de aumento expressivo nos preços de medicamentos ao consumidor.
Esse cenário ganha força caso seja confirmada a decisão do governo paulista de eliminar a isenção do ICMS sobre medicamentos. Nesta quinta-feira, dia 14, a Justiça determinou a suspensão desse decreto após ação movida pelo SindHosp- Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo. Os dirigentes, inclusive, apontam a carga tributária, acompanhada do atual sistema de regulação de preços, como um dos grandes desafios para a indústria farmacêutica nacional se manter competitiva em meio à pandemia.
Medicamento mais caro para o consumidor
Segundo Mussolini, a alegação que o governo paulista deu sobre o fim da isenção do ICMS é de que não se trata de um aumento de tributo e sim de uma redução de benefício fiscal. “É uma retórica que não muda a realidade, pois vai pesar no bolso da população de qualquer jeito, pois o medicamento está saindo do zero para 21,9% de tributo. Então, para cada R$ 100 que o consumidor gastava na farmácia para esses produtos ele vai gastar agora R$ 121,90. O que nesse momento de pandemia é uma enorme falta de sensibilidade”, afirma.
“A legislação determina que todo aumento ou redução de carga tributária tem que ser repassado ao preço do medicamento. Então, quando esses benefícios fiscais foram criados nós fomos obrigados a reduzir o preço naqueles percentuais e agora, por determinação legal, teremos que aumentar”, explica Mussolini.
Já para o dirigente da Alanac, o aumento da carga tributária dificultará o acesso da população a medicamentos essenciais para doenças crônicas, oncológicas, hepatite e Aids. “Além de impactar quem mais precisa, também atingirá os hospitais onde são feitos os tratamentos. Medicamento é um bem social que precisa ser tratado com mais atenção”, afirma Tada.
Fuga de empresas e redução de empregos
Para Mussolini, a consequência secundária do fim do benefício fiscal é que as indústrias terão que mudar seus setores de distribuição para fora de São Paulo, contribuindo para uma redução da oferta de empregos no estado. “A área de distribuição da indústria farmacêutica é uma das mais fortes no Brasil, empregando 5 mil trabalhadores diretos e até 30 mil indiretos, que fornecem de desde alimentação a serviços de limpeza. E essas empresas já planejam migrar para cidades fronteiras como Extrema (MG), uma vez que 50% do movimento da indústria farmacêutica acontece no estado de São Paulo. Não há outra saída”, ressalta.
Maior carga tributária do mundo
O Brasil tem o medicamento com a maior carga tributária do mundo, que chega a ser cinco vezes maior do que a segundo colocado, que está na casa dos 6% enquanto que no Brasil chega a 30%. “Apesar de o governo federal estar reduzindo os impostos de importação para baixar o preço do medicamento, a nossa política governamental é pautada para afastar o investidor e não para atrair investimento. O custo tributário do país mina a possibilidade de desenvolvimento”, afirma Mussolini.
Segundo o executivo, um exemplo disso são de duas grandes farmacêuticas que estariam fechando suas unidades fabris no Brasil. “Estão indo embora para se transformar em meros distribuidores no nosso país, simplesmente porque o custo de produção é mais caro do que na Europa. O custo de produção brasileiro é maior do que o custo de produção em euro”, ressalta.
Reflexos da pandemia
2020 foi um ano extremamente difícil para a indústria farmacêutica e as projeções para este ano mostram que também não será fácil. Os contratos de energia elétrica com a indústria foram onerados, em alguns casos, em mais de 60%. Sem contar a pressão forte do câmbio, o aumento do custo da matéria-prima e o frete, que chegou a ficar 15 vezes mais caro em alguns casos.
“Com certeza as margens da indústria farmacêutica serão afetadas. Já estamos prevendo um aumento dos custos de produção. As empresas estão tentando aumentar a produtividade para reduzir despesas menores. Mas tudo vai depender também da velocidade que vamos conseguir vacinar a população. Se até o final de julho tivermos 50% da população vacinada, vamos assistir a uma retomada econômica forte”, observa o presidente-executivo do Sindusfarma.
Buscar outras formas de aquisição de matérias primas para produção de medicamentos é inevitável, de acordo com Henrique Tada. “O país importa 90% dos insumos e a pandemia mostrou o quanto essa dependência trouxe de problemas para as empresas. Por conta disso, estão ocorrendo uma série de reuniões com as entidades ligadas à indústria farmacêutica e farmoquímicas a fim de analisar a possibilidade de voltar com a produção nacional de IFAs num médio e longo prazo”, afirma Tada.
Já em relação ao aumento de desemprego, Mussolini ressalta que a indústria farmacêutica sempre teve o hábito de manter seus profissionais mesmo em período de ociosidade. Por serem cargos altamente técnicos é muito difícil recontratar. “Vamos sofrer nesses primeiros três meses um aperto maior na rentabilidade e uma área que será bastante afetada é a de pesquisa e desenvolvimento de produtos. Mas acredito que será um ano promissor, onde estimamos ter um crescimento entre 7 e 8%”, finaliza.
O problema do controle de preços
Segundo o dirigente do Sindusfarma, um efeito colateral gravíssimo provocado pelo controle de preços é que ele faz desaparecer produtos essenciais para a população pela simples falta de condições de fabricação. É o caso do Bussulfano, medicamento usado em pacientes que necessitam de transplante de medula óssea. Em novembro, o laboratório francês, Pierre Fabre, o único que comercializa esse produto no Brasil, anunciou, que vai parar a distribuição porque a fábrica, a única aprovada pela Anvisa, encerrou as atividades.
Para Mussolini, são em casos como esse que os laboratórios públicos deveriam assumir a fabricação, em vez de ficarem produzindo biossimilares de ponta. “Elas deveriam priorizar aqueles produtos que a indústria farmacêutica não faz por questões de custo e aí sim concorrer na classe terapêutica. Isso mostra o quanto o controle de preços é nefasto ao consumidor. Ele achata tanto o preço do produto, que chega uma hora em que ninguém mais quer produzir. Quanto mais achatamento nos preços, mais produtos vão desaparecer do mercado”, alerta o executivo.
Ele também relembra que há uma série de medicamentos oncológicos que foram descontinuados pois os preços regulados pela CMED eram tão ínfimos que não cobriam nem os custos da embalagem do produto. A livre concorrência é o melhor regulador de preços do mercado.
Segundo o presidente executivo da Alanac, para a indústria nacional ter interesse em fazer a transferência da marca é preciso que haja viabilidade econômica. “As regras de precificação não permitem aumentar o preço do produto e o custo de produção não é coberto pelo preço praticado. Não dá para produzir um medicamento que gera prejuízo. Trata-se de um problema sério de saúde pública”, afirma Tada.
*A redação também contatou a PróGenéricos e o Grupo FarmaBrasil para ouvir suas perspectivas e estratégias para 2021, mas as entidades preferiram não se manifestar
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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