O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, juntamente com pesquisadores do Brasil e do exterior, assinaram um manifesto contra a extensão das patentes de medicamentos. O documento diz que a prática “atrasa a entrada de concorrentes no mercado e impede que o custo da saúde pública diminua”.
A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou para o dia 7 de abril o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o artigo 40, parágrafo único, da Lei 9.279/1996, conhecida como Lei de Propriedade Industrial. Segundo a PGR, o dispositivo possibilita a abertura de prazo indeterminado para a vigência de patentes de invenção e de modelos de utilidade em caso de demora na apreciação do pedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Movimento Medicamento Acessível
Representantes da indústria farmacêutica e de saúde uniram-se a associações de pacientes para lançar o Movimento Medicamento Acessível. A iniciativa busca dar fim à extensão das patentes de medicamentos.
Atualmente, a legislação possibilita que uma empresa seja responsável pela produção de medicamentos por mais de 20 anos. Na visão do movimento, esse cenário limita e encarece as opções de tratamento, que se agrava em um momento como o de pandemia.
O Grupo FarmaBrasil, que congrega laboratórios nacionais, representa a indústria farmacêutica no movimento. Fazem parte também da iniciativa a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), Associação Brasileira de Transplantados (ABTx), Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais (AMDII), Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (Fenapar) e o Instituto Contemple.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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