No que depender da avaliação do mercado financeiro, a tentativa de liberar a venda de medicamentos em supermercados e transformar remédios em mercadoria caminha para o fracasso. As informações são do Brazil Journal.
De acordo com relatório do Itaú BBA, o Projeto de Lei 1774/19 teria poucas chances de aprovação. “Essa é uma discussão que aparece todos os anos desde pelo menos 2013,” escreveram os analistas. Outro fator que compromete a proposta é a precariedade do texto, que habilitaria até quitandas para a venda e não prevê uma farmácia dentro do estabelecimento ou a presença obrigatória de um farmacêutico.
Medicamentos em supermercados para farmácias: baixo risco
E mesmo se a pressão do setor supermercadista prevalecer, os analistas acreditam que a lei teria baixo risco para as redes de farmácias. Segundo o banco, as vendas de medicamentos isentos de prescrição respondem por 10% a 15% do faturamento do varejo farmacêutico e a maior parte das compras é feita por impulso quando o cliente já está dentro da loja. E esse cenário não mudaria nos supermercados.
O Itaú BBA também entende que a maioria dos grandes supermercadistas já tem farmácias acopladas a suas operações – o que fará a adesão à venda desses produto ser baixa. Ao mesmo tempo, os pequenos varejistas também devem pensar duas vezes antes de entrar nesse mercado, já que as exigências sanitárias trariam custos e complicações maiores para a operação.
Esforço dos supermercados sem resultado desde 2009
O debate sobre os MIPs em supermercados poderia ter acabado em 2004, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela proibição definitiva da venda de medicamentos em outros estabelecimentos. Mesmo assim, o Congresso Nacional vem mantendo viva a discussão sobre o assunto ao longo desses anos, atendendo a interesses particulares de um único setor em detrimento do compromisso com a saúde. O lobby econômico não parou desde então, mas sem obter sucesso até hoje.
- Em 2009, o deputado Sandro Mabel tentou autorizar novamente a liberação por meio da MP 549/11. Apesar de aprovada como “contrabando” na Câmara dos Deputados, foi vetada em 2012 por Dilma Rousseff
- Em fevereiro de 2018, o projeto de lei de Ronaldo Martins (PRB-CE) foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social. No entanto, saiu da pauta pelo fato de o parlamentar não ter sido reeleito. O então presidente Michel Temer sinalizou apoio à iniciativa depois de analisar um pedido da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para agilizar a votação
- Em junho de 2019, foi a vez de o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) sugerir a alteração da lei, após encontro com executivos da entidade supermercadista
- A Câmara Municipal de São Paulo ensaiou um movimento similar em 2020, mas no fim aprovou um projeto do vereador Gilberto Natalini (PV-SP) para vetar os remédios isentos de prescrição não apenas em supermercados, como também em bares, lanchonetes, hotéis e restaurantes
- Em junho de 2021, foi a vez de o governo federal estudar a possibilidade de lançar uma MP. O ministro da Economia Paulo Guedes chegou a defender publicamente a venda nesses estabelecimentos justamente no maior fórum do setor supermercadista.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
