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Idec defende revisão de lei que regula atuação da CMED

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Idec defende revisão de lei que regula atuação da CMED

Uma pesquisa do Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, divulgada nesta segunda-feira (5), destacou algumas expressivas variações de preços de medicamentos. De acordo com o levantamento, o Omeprazol, por exemplo, tem uma variação de 400% entre o teto permitido e o preço de mercado nas farmácias. As informações são da Agência Brasil.

E, segundo a entidade, essa variação de preços ao consumidor segue a regulamentação atual da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, a CMED.

Criada em 2003 para proteger o consumidor e estabelecer um teto no preço dos medicamentos, a Câmara de Regulação faz reajustes anuais no teto dos preços e, por isso, no acumulado dos anos, a variação permitida para o valor de alguns remédios pode ficar muito grande.

Com as leis atuais, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos não pode reduzir os preços dos tetos, conforme explicou a consultora de saúde do Idec, Ana Paula Navarrete.

Por isso, o Idec defende uma revisão na legislação sobre a CMED, expressa no Projeto de Lei 5.591 de 2020, em tramitação no Senado Federal – que permita que a Câmara de Regulação reduza o teto dos remédios, além de dar mais transparência aos preços estabelecidos para remédios novos, por exemplo, obrigando as farmacêuticas a revelarem os recursos gastos em pesquisa e desenvolvimento dos medicamentos.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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