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Medicamentos terão isenção de ICMS em SP a partir de 2022

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Justiça autoriza aumento de ICMS sobre medicamentos

 

O governador João Doria anunciou, nesta quarta-feira (29), um novo pacote fiscal para apoiar a retomada econômica. Entre as medidas está a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para nove setores econômicos a partir de 1º de janeiro de 2022. Os medicamentos, atualmente com alíquota de 18%, serão isentos.

Segundo o governador, João Doria, a medida foi possível devido à recuperação econômica do estado e o cumprimento de metas fiscais.

“Nós conseguimos atingir a nossa meta fiscal e com isso vamos tornar possível a redução de impostos em SP e antecipar as desonerações fiscais para a economia de SP já a partir de 1 de janeiro de 2022. É a resposta do Governo de SP ao mercado produtivo”, disse Doria.

Em maio, o governador anunciou a isenção de ICMS de medicamentos usados nos tratamentos de diálise, Aids e câncer. Com isso, São Paulo ampliou a atenção à saúde, já que havia assegurado o regime privilegiado do ICMS a remédios da cesta básica, medicamentos genéricos e para compras de insumos de hospitais públicos, Santas Casas e rede de atendimento do SUS.

Repercussão

Para o Sindusfarma, a isenção fiscal dos medicamentos é uma medida fundamental para garantir o acesso da população paulista e brasileira a tratamentos de doenças de larga incidência, especialmente para as famílias de renda mais baixa.

“A recuperação fiscal do estado de São Paulo, alcançada por diversas medidas, juntamente com o aumento da arrecadação, possibilitou a antecipação da redução do ICMS dos medicamentos”, comenta Nelson Mussolini, presidente executivo da entidade.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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