O presidente Jair Bolsonaro e seus aliados querem uma alteração na regra de correção do teto de gasto que, na prática, expande as despesas do governo acima do esperado em 2022, ano eleitoral. A mudança na regra é feita porque a inflação acumulada em 12 meses até dezembro (8,7%) será superior do que a apurada até junho (8,35%). Desde o início do Plano Real, isso ocorreu 12 vezes. Em outras 16 situações, o acumulado até junho foi maior.
A inflação oficial do país é medida pelo IPCA, elaborada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Há outros indicadores que acompanham os preços, como INCC, com metrologia diferente.
Na prática, a manobra permitirá ao governo ter mais dinheiro para gastar no ano eleitoral. A alteração do texto foi incluída na emenda constitucional dos precatórios (dívidas judiciais). Nas contas do governo, ajudará a abrir espaço de R$ 39 bilhões no Orçamento de 2022. A cifra pode ser maior dependendo do nível da inflação no final do ano. Isso também dificulta o trabalho na elaboração da peça orçamentária.
O mês de julho não foi escolhido à toa durante a criação da regra fiscal, em 2016, no governo de Michel Temer. O Orçamento começa a ser elaborado pouco tempo depois, em agosto, e deve ser aprovado até o final do ano.
Com essa alteração, só será definido o tamanho oficial do teto quando o IBGE soltar a inflação de dezembro, com o acumulado em 12 meses. A divulgação só é feita em janeiro do ano seguinte.
Ou seja, o governo vai passar a enviar o Orçamento ‘sem saber quanto realmente’ pode gastar no ano seguinte. O teto será ‘flexível’ durante a elaboração da peça orçamentária. Vai depender das projeções que o governo terá sobre a inflação. Se errar para cima, os gastos podem ser maiores. Se errar para baixo, menores. Porém, depois, será necessário um ajuste.
Esse tipo de correção quando as projeções saem erradas já é comum na gestão de algumas despesas, como aposentadorias e pensões, que são reajustadas pelo INCC fechado em dezembro. No início do ano seguinte, o governo tem que fazer adaptações no orçamento, como congelamento de algumas despesas, para respeitar as regras fiscais.
Um dia depois de pedir demissão, o secretário Bruno Funchal (Tesouro e Orçamento) disse que o teto de gastos traz previsibilidade à economia, estimula os investimentos produtivos e, consequentemente, o crescimento econômico. Funchal saiu do cargo depois da mudança sugerida pela Câmara com o apoio do governo. O texto ainda precisa ser aprovado pelos congressistas.
Em entrevista à imprensa na 6ª feira (22.out), o ministro da Economia disse que as mudanças no teto para financiar mais gastos, como auxílio de R$ 400 aos mais pobres, não abalaram os fundamentos fiscais do país. Os investidores ainda não gostaram da ideia. Resultado: queda do Ibovespa e alta do dólar.
Fonte: Poder 360
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