O número de estabelecimentos farmacêuticos descredenciados por irregularidades do Farmácia Popular aumentou 707% em 2023 comparado a 2022. No mesmo período, o número de multas aplicadas aumentou 771%, ou seja, é oito vezes maior que o registrado no ano anterior. As informações são do G1 e da Agência Brasil.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, dia 5, pelo Ministério da Saúde e remontam irregularidades anteriores no programa Farmácia Popular, apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU).
O relatório constatou que o equivalente a mais de R$ 2,5 bilhões em registros de venda (18,53% do total) informados ao Ministério da Saúde (MS) no período não estavam amparados por comprovação de notas fiscais de aquisição.
De acordo com as normas vigentes, a ausência de comprovação da aquisição dos medicamentos registrados nas vendas no âmbito do PFPB é considerada prática irregular e passível de penalidades, como a devolução do recurso ao erário, a aplicação de multa e o descredenciamento do programa.
A auditoria também identificou lançamento de vendas de medicamentos em data posterior ao registro do óbito do beneficiário indicado na operação, num total de R$ 7,4 milhões. A situação denota desperdício de recursos públicos e possível fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento.
Recomendações para o programa Farmácia Popular
Para sanar eventuais falhas e aprimorar o controle realizado no âmbito do programa, a CGU elenca recomendações ao gestor federal. Dentre elas, orienta a elaboração de plano de tratamento baseado em riscos para confirmação do montante a ser ressarcido e a aplicação das sanções cabíveis, assim como sugestões para o fortalecimento dos controles no âmbito do programa.
Segundo a secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, “as causas das constatações feitas pela auditoria podem ser desde problemas simples, como um mero erro nos controles das farmácias, até problemas mais graves, como sonegação fiscal e roubo de cargas”.
Ela salienta, ainda, que os problemas ocorrem diretamente nos estabelecimentos e não no ministério. E afirma que “o ministério e a CGU trabalham em conjunto para tornar o programa cada vez mais seguro e menos sujeito a qualquer tipo de desvio e para dar o tratamento necessário aos casos apurados, seja devolução dos recursos, seja o encaminhamento aos órgãos responsáveis, como por exemplo, as receitas estaduais e polícia”.
Metodologia
A auditoria foi realizada por meio da análise comparativa entre bases da Receita Federal do Brasil (RFB) e do MS, visando identificar se as informações de dispensação de medicamentos, informadas pelos credenciados no programa Farmácia Popular do Brasil apresentavam coerência com a movimentação de estoques apurada pela documentação fiscal das aquisições de medicamentos registrada na RFB.
A CGU desenvolveu uma aplicação capaz de verificar a movimentação diária dos estabelecimentos, identificando informações de vendas realizadas sem que houvesse estoque relativo ao produto informado. A partir daí foi feita a inspeção in loco para confirmar a eficácia da ferramenta desenvolvida.
O escopo do trabalho foi o processo de Autorização de Venda, tendo por base seu maior risco, visto ser aquele que determina o pagamento por parte do Ministério da Saúde.
