O governo está determinado a não aumentar a carga tributária do setor produtivo, garante o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, em entrevista exclusiva à CNN.
“A proposta do governo tem algumas premissas, uma delas é não aumentar a carga tributária sobre quem produz. Isso é um compromisso de campanha, do ministro Paulo Guedes ao longo de todo o governo e, se em alguma proposta, seja do governo ou de outro setor, tiver aumento de impostos, iremos nos manifestar contra, assim como se houver aumento da complexidade”, afirma.
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Ele comenta o atual projeto em tramitação, que enfrenta resistências. “Se com as contas que estão sendo feitas for transparecido que aumenta a carga tributária, nós todos do governo seremos contra e vamos querer mudar. É um diálogo com o Congresso e toda a sociedade. Do ponto de vista conceitual, estamos alinhados”, avalia.
Costa reconhece que são necessárias mudanças.
“Temos hoje o pior sistema tributário do mundo, não é um dos, é o pior. São em média 1500 horas uma empresa tem que dedicar para pagar seus impostos. isso dá um custo de aproximadamente R$ 200 bilhões com toda essa burocracia, fora a insegurança jurídica e incerteza, além de uma carga excessiva sobre quem produz”
Carlos da Costa
Outras áreas precisam ser mexidas, crê. “Mesmo o Simples, que foi um avanço importante, foi ficando complexo. Isso realmente precisa mudar e requer muito diálogo e amadurecimento de proposta.
O secretário fala também do fatiamento da reforma. “O melhor momento de se fazer uma reofrma mais ampla do sistema tributário talvez seja no início do mandato e por isso optamos pelo que tinha aparentemente consenso. No curto prazo, há 2 temas importantes: a unificação de pis e cofins e mudanças no imposto de renda. Num momento posterior, será necessária fazer uma reforma mais profunda, que dê um salto na redução de complexidade para empresas brasileiras”.
Costa acredita que o impasse será resolvido. “É uma conta altamente complexa, temos que ajustar. A solução virá muito em breve, acho que a segurança que os empresários precisam ter é que não vamos aumentar imposto. Não aumentamos imposto de quem produz”, reforça.
Outra área que recebe elogios é o Pronampe. “É um programa extraordinário porque insere no mercado milhares de empresas que nunca tinha tomado crédito antes. Entre o ano passado e esse ano, vai totalizar mais de R$ 50 bilhões para micro e pequenas empresas e a inadimplência está baixíssima”.
Fonte: CNN Brasil
