Tribunal mantém multa para farmácia que estava funcionando sem a presença de técnico farmacêutico

TRF4

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter válidos um auto de infração e uma multa no valor de R$ 7.448,61 impostos pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF/RS) a uma farmácia, localizada em Sapucaia do Sul (RS), que estava funcionando sem a presença de um técnico farmacêutico responsável. A decisão do colegiado foi proferida em sessão telepresencial de julgamento realizada na última semana (19/5).

O caso

O estabelecimento foi multado pelo CRF em agosto de 2017, após ser constatada, durante uma fiscalização, a ausência de diretor técnico farmacêutico.

A empresa, então, ajuizou uma ação na 2ª Vara Federal de Canoas (RS), pleiteando a anulação do auto de infração e da penalidade de multa. No processo, foi alegado que o profissional ausente em questão não estava na farmácia no dia da fiscalização devido a uma consulta médica. A empresa ainda afirmou que, na época, o farmacêutico ficou doente durante vários dias.

Primeira instância

O juízo da 2ª Vara Federal de Canoas, ao analisar o caso, observou que a lei prevê multa para os estabelecimentos que operarem sem técnico farmacêutico.

O magistrado de primeiro grau considerou que, segundo a legislação, as farmácias podem operar até 30 dias com a ausência de tal profissional, mas durante esse período não podem comercializar medicamentos que possuem controle especial, limitando-se a venda de produtos sem restrição. No entanto, foi registrado nos autos do processo que, no dia da fiscalização do CRF, o armário de medicamentos controlados da empresa autora estava aberto, caracterizando o manuseio desses remédios sem a presença do profissional exigido pelo Conselho.

Dessa forma, o juízo responsável negou os pedidos da autora, mantendo a autuação e a multa impostas pelo CRF.

Apelação ao TRF4 e decisão do colegiado

A farmácia apelou da sentença interpondo um recurso junto ao TRF4.

Os magistrados da 4ª Turma, de maneira unânime, decidiram não dar provimento à apelação. A relatora do caso, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, registrou em seu voto que ‘não há razão que autorize a reforma da sentença, que deve ser mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos’.

A desembargadora ressaltou que ‘o farmacêutico estava hospitalizado e doente há vários dias, o que afasta a alegação de que a ausência foi por breve período em razão de caso fortuito; destaca-se que a legislação possibilita aos estabelecimentos farmacêuticos a manutenção de um profissional técnico responsável substituto, exatamente para os casos em que o titular tenha que se ausentar por qualquer motivo, tal substituição, contudo, não ocorreu, e há precedentes de ausência de farmacêutico responsável durante fiscalizações à empresa autora’.

Caminha concluiu sua manifestação apontando: ‘quanto à possibilidade de funcionamento pelo período de até 30 dias – sem registro de farmacêutico responsável técnico – há que se destacar que somente é permitido em período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle. No caso dos autos, de acordo com Termo de Inspeção que foi realizado em conjunto com a Vigilância Sanitária, foi constatado que o armário de medicamentos controlados estava aberto na ausência do farmacêutico”.

Fonte:

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2020/12/07/conselho-de-farmacia-nao-pode-exigir-responsaveis-tecnicos-farmaceutico-em-postos-de-saude/

Futuro da farmácia independente no Brasil: tendências e transformações no PDV

Tendências para o contexto da saúde no Brasil apontam para o protagonismo da farmácia independente com serviços de atenção farmacêutico no mercado.

Apesar das diversas mudanças que permearam os últimos meses, o varejo farmacêutico, como farmácia independente e associadas, foi um dos poucos segmentos que apresentaram um crescimento considerável no ano de 2020.

Esse crescimento somado aos possíveis cenários e tendências que vêm se desenhando colocaram a farmácia independente em um lugar de destaque.

Farmácias independentes ou de redes associativistas cresceram cerca de 26%, segundo a FEBRAFAR.

Uma análise do IQVIA demonstrou faturamento de R$ 139,37 bilhões no ano de 2020 nas farmácias no mundo. A demanda de medicamentos, em especial a procura por suplementos vitamínicos, foi o principal motivo de disparo nas vendas.

O cenário no Brasil: a farmácia independente e o varejo

O Brasil ocupa uma posição importante no ramo farmacêutico: no ranking dos países com maior percentual de faturamento, o país ocupa o 7º lugar, segundo estudo da Interfarma.

Esses dados podem ser justificados por fatores como a taxa populacional, já que o Brasil é o 6º país com maior população do mundo, e o crescente índice do envelhecimento populacional, haja vista que esse grupo tende a consumir mais medicamentos.

Com o cenário da pandemia, enquanto diversos setores entraram em crise, o mercado farmacêutico cresceu e disparou no faturamento, principalmente com os testes rápidos para rastreamento da Covid-19.

Medicamentos mais vendidos nas farmácias

Ainda segundo o estudo da IQVIA, Xarelto e Dorflex lideram o ranking de medicamentos que mais vendidos nas farmácias.

Glifage XR também está entre os medicamentos mais prescritos e vendidos para tratamento de Diabetes Mellitus.

Confira os 10 mais vendidos nas farmácias:

Acompanhamento e venda consultiva nas farmácias independentes

As condições crônicas no paciente idoso gera uma rotina de acompanhamento por profissionais de diferentes especialidades.

Nessa situação, os pacientes podem receber várias prescrições e, devido à falta de comunicação entre os profissionais, pode ocorrer a sobreposição de tratamentos e eventuais interações medicamentosas.

Nesse caso, o farmacêutico pode conciliar os medicamentos prescritos pelos diferentes profissionais, evitando que os tratamentos sejam sobrepostos e que venham causar consequentes danos à saúde do paciente.

Ou seja, o farmacêutico tem grande importância no cuidado ao tratamento medicamentoso dos pacientes.

A dispensação farmacêutica de medicamentos isentos de prescrição também demonstra forte tendência da necessidade de uma prescrição eletrônica na farmácia.

A prescrição por escrito ocasiona um dos mais importantes erros de dispensação na farmácia e de administração de medicamentos por parte dos pacientes. Isso gera danos, mortes e elevados custos para a saúde.

A prescrição farmacêutica para medicamentos isentos de prescrição médica vem se consolidando no Brasil.

O papel do farmacêutico na indicação e recomendação de tratamentos é cultural e histórico, mas a novidade é que isso hoje está sendo feito de uma forma muito mais profissional e confiável: dentro do consultório e por escrito.

Adquirir medicamentos desse modo se mostra mais seguro para o paciente.

Promover a consulta farmacêutica para problemas de saúde autolimitados gera uma venda qualificada e consultiva dentro da farmácia. Isso já vem sendo propagado como importante estratégia no setor e é uma forte tendência para os próximos anos.

Transformações no PDV

Segundo especialistas do setor, a tendência central no varejo é a transformação do Ponto de Venda (PDV).

Nessa mudança, definida como PDX (ponto de experiências), o varejo incorpora funções e atividades para além da venda de produtos.

Nesse sentido, um cliente mais informado e com muito mais opções terá menos interesse em entrar em uma loja tradicional de produtos porque ele buscará algo a mais.

Serviços como medida da pressão arterial, teste de glicemia, aplicação de injetáveis e colocação de brincos formam a base dos serviços ofertados por muitas farmácias independentes.

Observa-se uma tendência em ampliar o leque desses serviços básicos, adicionando novos checkups e avaliações de saúde, como medidas corporais, bioimpedância, avaliações de saúde, avaliação e acompanhamento das gestantes, entre outros.

O objetivo é diversificar a oferta, atendendo as necessidades dos diferentes públicos e fornecer procedimentos para acompanhamento de diferentes doenças.

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Serviços de atenção farmacêutica nas pequenas farmácias

Imagine que na esquina da rua onde você mora há uma farmácia. Nessa farmácia, hoje você apenas compra medicamentos e alguns produtos de conveniência.

Em breve você poderá também fazer exames para colesterol e diabetes, se engajar em programas de saúde para parar de fumar ou perder peso, levar sua família para tomar vacinas e se aconselhar com o farmacêutico sempre que surgir um problema de saúde.

Os serviços farmacêuticos são a porta de entrada desse movimento que está mudando a história da farmácia no Brasil, assim como em outros países. A história da evolução das farmácias levará esse estabelecimento de saúde a ser parte ativa no sistema de saúde.

A tendência é que as empresas incorporem essa nova filosofia à sua missão e reorganizem os seus negócios, de modo que o farmacêutico e seus serviços passem a ser parte do centro de receitas das farmácias e não mais centro de custos.

A farmácia clínica irá fortalecer a importância da farmácia independente, de bairro, na saúde da família brasileira.

Sua farmácia independente pode começar agora a oferecer os principais serviços de atenção farmacêutica com nenhum custo! Conheça nosso plano Free agora.

Fonte: Clinica RX

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/05/25/profarma-chega-aos-60-com-recordes-e-foco-na-farmacia-independente/

Pfizer alertou que doses reservadas ao Brasil iriam para outros países se não houvesse resposta do governo

As mensagens enviadas pela Pfizer ao governo brasileiro, entregues à CPI da Covid, mostram que a farmacêutica fez alerta de que as doses reservadas ao Brasil seriam distribuídas a outros países se não houvesse resposta às propostas.

O último alerta, conforme o roteiro das mensagens obtido pelo blog, foi no dia 24 de novembro de 2020, quando a Pfizer enviou e-mail com os termos atualizados do acordo, lembrando que o prazo de validade era até 7 de dezembro. E que, após essa data, as doses reservadas ao Brasil poderiam ser distribuídas a outros países.

O roteiro traz ainda a informação de que, quando a Pfizer enviou a carta ao presidente Jair Bolsonaro, em 12 de setembro de 2020, o mesmo documento foi encaminhado a diversos secretários do Ministério da Saúde. Na carta, o laboratório cobrava uma posição às propostas enviadas ao longo do mês de agosto, mas que até então não havia recebido uma resposta.

O material enviado à CPI revela ainda que o primeiro contato da Pfizer com o governo brasileiro foi no dia 17 de março do ano passado, quando foi enviado e-mail ao presidente Jair Bolsonaro informando que a empresa estava buscando soluções médicas para combate à Covid-19.

Na avaliação de integrantes da CPI da Covid, fica comprovado que o governo passou a dar respostas às propostas do laboratório apenas depois da entrada nas negociações do ex-secretário de Comunicação Social Fábio Wajngarten, em novembro do ano passado. Até então, a empresa havia também encaminhado mensagens para o presidente da República, sem obter resposta.

Ou seja, somente depois de uma pressão interna é que as propostas começaram a ser tratadas com mais celeridade.

‘Houve um lobby dentro do próprio governo para as coisas andarem. O que se passou nisso, precisamos investigar’, disse ao blog um integrante da CPI da Covid.

Cronologia das mensagens

Veja abaixo o roteiro das mensagens trocadas pela Pfizer com o governo brasileiro:

17/03/2020 – Pfizer envia e-mail ao presidente da República, Jair Bolsonaro, informando que a empresa está buscando soluções médicas para combate à Covid-19.

20/5/2020 – Pfizer envia e-mail ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pedindo agenda com ele para tratar de avanços da Pfizer no combate à Covid-19.

20/5/2020 – Pfizer envia e-mail ao vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, solicitando reunião entre ele e o presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, para tratar de avanços da Pfizer no combate à Covid-19.

21/5/2020 – Secretaria-executiva do Ministério da Saúde responde e-mail da Pfizer, agendando reunião para o dia 28/05/2020, com a presença de Élcio Franco, secretário-executivo adjunto.

25/5/2020 – Pfizer responde ao Ministério da Saúde com os nomes dos participantes da reunião agendada para o dia 28, que inclui o presidente Carlos Murillo.

2/6/2020 – Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde envia e-mail à Pfizer confirmando videoconferência com a secretária Vania Cristina, no dia 05/06/2020, para tratar de vacinas.

4/6/2020 – E-mail do gabinete da SCTIE para representantes da Pfizer e Fiocruz a fim de enviar link do zoom para reunião do dia seguinte.

24/06/2020 – E-mail da Pfizer ao ministro da Saúde solicitando audiência para tratar do desenvolvimento da vacina.

25/06/2020 – Camile Sachetti, diretora DECIT/MS, envia e-mail à Pfizer solicitando informações sobre o desenvolvimento da vacina, que é respondido pela empresa no mesmo dia.

2/7/2020 – Pfizer envia e-mail ao Ministério da Saúde reiterando o pedido de audiência, com a presença de seu presidente no Brasil e com a possibilidade de contar com a presença de líderes globais da companhia, para tratar da vacina.

6/7/2020 – E-mail da Pfizer agradecendo a audiência realizada naquele dia e fornecendo alguns dados solicitados sobre o desenvolvimento da vacina.

7/7/2020 – Pfizer envia novo e-mail ao Ministério da Saúde lembrando que na audiência do dia anterior ficaram de marcar reunião com área técnica (Fiocruz, PNI, Ministério) e a área internacional de Pesquisa Clínica, Manufatura e Líderes Sênior da Organização. Cobra sugestão de data. Ministério da Saúde responde sugerindo 14/7 ou 15/7.

8/7/2020 – Pfizer envia e-mail com sugestão de Termo de Confidencialidade entre Ministério da Saúde e empresa.

10/07/2020 – Pfizer envia e-mail ao Ministério da Saúde confirmando reunião para 15/07.

16/07/2020 – Carlos Murillo, presidente da Pfizer, envia e-mail ao ministro da Saúde pedindo reunião urgente para tratar dos detalhes da proposta.

21/07/2020 – Ministério da Saúde envia e-mail à Pfizer com o ofício – ‘Informação: Apresenta a Empresa Pfizer Brasil e suas ações no combate à Covid-19’.

21/07/2020 – Pfizer envia e-mail ao Ministério da Saúde com ofício confirmando a participação do Brasil no estudo clínico de estágio final da vacina. Informa que o protocolo clínico do estudo acaba de ser aprovado pela Anvisa. Reitera o pedido de agendamento para apresentar a proposta da Pfizer para fornecimento de doses de vacina.

22/07/2020 – Pfizer envia e-mail ao sr. Paulo César Ferreira Júnior (chefia de gabinete do ministro) pedindo apoio para um contato do presidente da Pfizer com o ministro Pazuello. Murillo gostaria de conversar com o ministro sobre a proposta encaminhada na semana anterior para um possível fornecimento de vacina.

24/07/2020 – Ministério da Saúde responde e-mail agendando reunião virtual para o dia 29/07 às 15h.

29/07/2020 – Ministério da Saúde envia link da reunião.

31/07/2020 – Pfizer pede audiência urgente com o Ministério da Saúde.

4/8/2020 – Ministério confirma reunião para o dia 6 de agosto.

14/08/2020 – Pfizer envia e-mail ao Ministério da Saúde com proposta formal para fornecer 70 milhões de doses de vacina ao Brasil (o e-mail deixa claro que em reuniões anteriores a oferta era de 30 milhões de doses). Proposta é válida até 29 de agosto.

17/08/2020 – Pfizer envia e-mail a técnicos do Ministério da Saúde com link para acessar documentos com informações sobre a vacina e a proposta. Envia um outro e-mail ao Ministério da Economia informando da proposta que havia sido feita.

18/8/2020 – Pfizer envia e-mail ao MS informando que consegue antecipar um adicional de 1 milhão de doses para ser entregue ainda em 2020, após autorização da Anvisa. Reforça que a validade da proposta era até 29 de agosto e pede urgência na resposta, pois há outros países interessados.

19/8/2020 – Pfizer envia e-mail ao Ministério da Saúde questionando se receberam a proposta atualizada enviada no dia anterior em nome do presidente da Pfizer no Brasil.

21/8/2020 – Pfizer envia e-mail ao Ministério da Saúde reforçando a importância de uma resposta formal à sua proposta o quanto antes, dada a alta procura por vacinas por outros países.

25/8/2020 – Pfizer envia e-mail ao MS, no qual menciona que houve um contato telefônico entre representante do ministério e presidente da Pfizer no Brasil. Solicita um novo contato telefônico para alinhar as expectativas sobre as doses da vacina.

26/8/2020 – Pfizer envia e-mail ao MS contendo proposta com revisão do cronograma, antecipando entrega de doses da vacina.

2/9/2020 – Pfizer envia e-mail com ofício ao Ministério da Saúde informando o andamento do estudo da Pfizer no país, bem como novos dados sobre a vacina.

12/9/2020 – Presidente mundial da Pfizer envia e-mail com carta ao presidente Jair Bolsonaro, com cópia para o vice Hamilton Mourão, Eduardo Pazuello, embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Foster, e diversos secretários do Ministério da Saúde.

15/9/2020 – Pfizer reenvia a diversos secretários do Ministério da Saúde a carta do seu presidente mundial que fora enviada a Bolsonaro no dia 12 e afirma que estão à disposição para quaisquer necessidades.

14/10/2020 – Pfizer envia e-mail ao Ministério da Saúde contendo arquivo com dados sobre a vacina. Destaca que a vacina pode ser armazenada nos pontos de vacinação numa temperatura entre 2 e 8°C por um período de até 5 dias.

21/10/2020 – Pfizer envia e-mail a Élcio Franco, secretário executivo do Ministério da Saúde, com ofício em nome do presidente da Pfizer, Carlos Murillo, com pedido de audiência urgente para atualização sobre novos dados e informações sobre a vacina.

27/10/2020 – Ocorre reunião entre Pfizer e representantes do Ministério da Saúde.

28/10/2020 – Pfizer envia e-mail ao Ministério da Saúde com informações sobre a vacina. Destaca que pode ser conservada em ultra freezer por até 6 meses, na caixa específica para entrega nos pontos de vacinação por até 15 dias (com troca de gelo seco), e por até 5 dias em refrigeração de 2 a 8°C.

Afirma que encaminhará no dia seguinte os pareceres jurídicos que confirmam que a proposta enviada pela Pfizer está prevista no direito público e pode ser assinada pelo governo, de acordo com a lei 8.666, bem como as informações sobre compras/contratos internacionais realizados entre a Pfizer e o Ministério da Saúde para aquisição da vacina ACWY e medicamento Vyndaqel.

Solicita confirmação urgente do número de doses a ser considerada em uma nova proposta, para que possam enviar a proposta de quantitativo atualizada. Reforça que a celeridade é essencial para que possam garantir doses para o Brasil.

10/11/2020 – Pfizer tem reunião telefônica com o presidente Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes e o então secretário de Comunicação Social, Fábio Wajngarten. Foi reapresentada a proposta de 70 milhões de doses, com um mínimo a ser adquirido no primeiro semestre e o restante no segundo semestre. Empresa reforça que contrato será efetivado somente após aval da Anvisa, ‘sem qualquer risco/prejuízo financeiro ao país caso nossa vacina não receba o registro’.

13/11/2020 – Ministério da Saúde confirma reunião com a Pfizer para 17 de novembro.

24/11/2020 – Pfizer envia termos atualizados do acordo. Proposta é válida até 7 de dezembro. Após esta data, doses reservadas ao Brasil serão distribuídas a outros países.

2 e 3/12/2020 – Pfizer tenta contato telefônico e por e-mail com Ministério da Saúde, relata ter deixado inúmeras mensagens, mas não obteve resposta.

4/12/2020 – Ministério da Saúde envia uma contraproposta à Pfizer.

6 e 9/12/2020 – Pfizer pede reunião para discutir contraproposta e mostra que memorando de entendimento depende de medida provisória do governo, ainda a ser editada.

10/12/2020 – Ministério da Saúde fecha memorando de entendimento com a Pfizer.

Fonte: Cenário MT

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/05/25/governo-so-fez-contraproposta-formal-por-vacinas-da-pfizer-em-dezembro-apontam-emails-na-cpi/

Luft Healthcare inicia serviço de serialização de produtos farmacêuticos

Operadora logística do Grupo Luft voltada à Saúde, a Luft Healthcare acaba de lançar o serviço de serialização de produtos em seus centros de distribuição, consolidando sua posição de hub de soluções para a indústria farmacêutica 4.0. Para criar esta solução robusta, a Luft firmou parceria com a Laborpack, companhia com mais de 40 anos de experiência e especialização em processos industriais relativos a embalagens e rótulos para o mercado farmacêutico.

‘Nosso histórico de prestador de serviços de valor agregado nos impeliu a dar mais este importante passo. Estamos seguindo um caminho de inovação, indo além da logística e lançando iniciativas modernas que resolvem os novos desafios comerciais e regulatórios da indústria’, afirma Felipe Selistre, COO da Luft Healthcare.

A Luft vem desenvolvendo seu sistema para suportar a legislação brasileira desde 2014, mantendo uma área especialmente dedicada ao processo de serialização. O time de inovação é parte de um projeto piloto de desenvolvedores em integração com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com todas as licenças, certificados e boas práticas de fabricação nesta área.

A legislação sobre a rastreabilidade de medicamentos remonta a 2007, quando o Projeto de Lei n. 24/2007 estipulou a criação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), regulado atualmente pela Lei 13.410/2016. Em 2019, foi publicada a RDC 319 da Anvisa, de acordo com o SNCM, e que propõe o acompanhamento dos medicamentos em toda a cadeia produtiva, desde a fabricação até o uso pelo consumidor final, com rastreio feito por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão digital de dados.

Sobre a Luft Logistics – Desde que foi fundada, em 1975, a Luft Logistics especializou-se na implementação de soluções customizadas e exclusivas nos segmentos de saúde, agronegócio, varejo e e-commerce. A companhia, que tem Luciano Luft como um dos sócios, desenvolve soluções inovadoras na área de armazenagem e transporte, agregando valor aos negócios de seus clientes. Ao longo de quatro décadas, a Luft cresceu, especializou-se e investiu expressivamente em todos os quesitos necessários a uma empresa líder na integração da cadeia logística de um país com dimensões continentais como o Brasil. Desde sistemas de qualidade, gerenciamento da informação, integração com o cliente e gestão de riscos, até automação dos processos, rastreabilidade, armazenagem e validação, o Grupo Luft posiciona-se como parceiro por excelência na expansão dos negócios por meio de operações logísticas de alto padrão.

Fonte: Cabresto

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2019/11/29/luft-healthcare-implementa-blindagem-dos-compartimentos-de-cargas/

Vendas do setor de HPPC permanecem estáveis no 1º trimestre de 2021

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A indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos manteve performance estável no consolidado de janeiro a março de 2021, em comparação ao mesmo período de 2020. De acordo com o Painel Dados de Mercado da ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos), o setor apresentou retração de 1% em vendas ex-factory.

Em comparação com o primeiro trimestre do ano passado, produtos de Higiene Pessoal seguem com alta de 6%, reflexo do consumo de itens como o álcool em gel e sabonetes nas versões em barra e líquida, itens essenciais para o combate à pandemia. O destaque fica para a perfumaria, que mantém o crescimento de dois dígitos, com alta de aproximadamente 11%, deixando clara a cultura do brasileiro de perfumar-se para bem-estar próprio, independentemente de sua rotina estar atrelada ou não à interação social.

Os segmentos que apresentaram desempenho negativo foram os de cosméticos (14,8%) e Tissue (-17,9%). A retração para os cosméticos deve-se à redução do consumo de categorias como maquiagem e coloração capilar. No caso de Tissue, a queda está mais relacionada ao aumento de preços repassados pelos fabricantes ao varejo desde o início do ano em consequência da alta do câmbio e seu reflexo no custo da matéria-prima.

‘Esses números mostram que, mesmo com a pandemia, o consumidor não deixou de comprar os produtos do setor. E que a indústria tem trabalhado com agilidade para oferecer itens mais acessíveis, com alta tecnologia e inovação, para atender às demandas dos brasileiros’, diz João Carlos Basilio, Presidente Executivo da ABIHPEC.

Relevância nacional

Importante lembrar que o setor de HPPC fechou 2020 com crescimento em vendas ex-factory de 5,8% período em que, mesmo diante de tanta complexidade, o setor aumentou em 2,1% a geração de empregos na indústria.

Apesar do resultado positivo no período, outros elos da cadeia de valor do setor enfrentaram dificuldades, como franquias, vendas diretas e, principalmente, os salões de beleza e barbearias. As normas de isolamento social resultaram em redução de 1,6 milhões de oportunidades de trabalho no setor como um todo.

O empreendedorismo é mais um dos destaques do setor. Em 2020 houve um aumento de 7% no número de empresas de HPPC, totalizando 3.148 de companhias distribuídas por todo país.

Para o Presidente Executivo da ABIHPEC, apesar dos números positivos e do grande aprendizado obtido ao longo de 2020, o contexto econômico do país exige muita cautela. ‘Atualmente as nossas preocupações estão voltadas para dois aspectos: o controle da pandemia, para viabilizar o restabelecimento completo das atividades de canais de vendas e prestação de serviços presenciais, e a contenção da inflação, que está subindo de forma acelerada, o que consideramos um sinal extremamente alarmante’, reforça Basilio.

Historicamente o setor vem consolidando sua importância para a economia brasileira, apesar dos muitos desafios. ‘Nos últimos dez anos, foi registrado um crescimento de 1,7%, número positivo se comparado à queda de 0,3% do PIB e de 2,1% da indústria em geral nesse mesmo período’², explica Basilio.

Fonte: Associação Brasileira de Embalagem

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/02/02/balanca-comercial-do-setor-de-hppc-tem-superavit-de-us-23-4-milhoes-em-2020/

Grupo Prati-Donaduzzi contrata mais de 80 jovens aprendizes

Prati-Donaduzzi – Jovens de 18 a 22 anos que estão em busca de inserção no mercado de trabalho podem aliar desenvolvimento profissional com um grande propósito. O Grupo Prati-Donaduzzi está com processo seletivo para a contratação de mais de 80 vagas de Jovem Aprendiz. Referência em Toledo e região, a empresa agora abre suas portas para novos talentos, que farão parte da missão de levar saúde a milhões de brasileiros.

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Os interessados devem residir preferencialmente em Toledo (PR). É necessário ter Ensino Médio completo, regularidade com documentos, dispensa do serviço militar para os homens, além disso, é muito importante ter conhecimentos básicos em informática. O processo seletivo seguirá as medidas preventivas à Covid-19 recomendadas pelos órgãos de saúde.

A inscrição deve ser feita até o dia 11 de junho, no site: http://bancotalentos.pratidonaduzzi.com.br/ para a vaga Jovem Aprendiz 08/2021. Outras informações podem ser obtidas pelos contatos: (45) 2103-1220 ou pelo WhatsApp (45) 99961-0022. Os jovens também podem enviar o currículo pelo número do WhatsApp.

Jornada de trabalho e estudos

Neste programa os colaboradores cumprem uma jornada de 8h diárias na modalidade compartilhada, sendo cinco delas em serviços nas empresas do Grupo, e três horas de aulas/treinamentos. O contrato firmado iniciará em Agosto de 2021 e terá duração de um ano letivo. A realização do programa acontece em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) de Toledo-PR.

‘Ingressei na Prati-Donaduzzi como jovem aprendiz e tenho me desenvolvido muito, tanto pelos processos da empresa e também pelo curso oferecido pelo SENAI. Atuo na área de Controle de Qualidade e sou desafiada todos os dias nas minhas atividades’, conta Emili Krombaur.

A proposta oferece crescimento pessoal e profissional a seus participantes, além da iniciação de carreira. Já para a farmacêutica, é uma ferramenta de desenvolvimento e retenção de talentos, conforme explica o supervisor de Recrutamento e Seleção da Prati-Donaduzzi, Fernando Francisco Nascimento. ‘O jovem é uma força do nosso trabalho, por meio da dedicação posta em cada atividade realizada fazem a diferença para os processos da indústria. Queremos que fiquem conosco e se desenvolvam profissionalmente’.

Benefícios

Junto com o posto de trabalho é oferecido aos colaboradores do Grupo benefícios como vale-transporte, vale-alimentação ou cesta básica, plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida, estacionamento próprio, restaurante, associação de funcionários, plano de carreira operacional, biblioteca e espaço de cafeteria e descanso.

SOBRE A PRATI-DONADUZZI

A Prati-Donaduzzi, indústria farmacêutica 100% nacional, é especializada no desenvolvimento e produção de medicamentos. Com sede em Toledo, Oeste do Paraná, produz aproximadamente 13 bilhões de doses terapêuticas por ano e gera mais de 4,6 mil empregos. A indústria possui um dos maiores portfólios de medicamentos genéricos do Brasil e desde 2019 vem atuando na área de Prescrição Médica.

Fonte: 2A+ Farma

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/05/10/plano-gratuito-da-clinicarx-viabiliza-servicos-clinicos-em-pequenas-farmacias/

Vírus em computador impediu abertura de emails da Pfizer, diz ex-assessor

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O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco disse em email à Pfizer, em novembro de 2020, que um vírus na rede de computadores da pasta impediu a análise das propostas de venda de vacinas contra a covid enviadas pela farmacêutica ao governo federal desde agosto.

Uma cópia da mensagem foi encaminhada à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. A informação é da TV Globo, que teve acesso ao documento.

Segundo a emissora, Franco relatou à Pfizer que houve ‘dificuldades’ para abrir os emails. ‘Informo que, em virtude de um problema de vírus em nossa rede do Ministério da Saúde, estamos com uma série de dificuldades de conexão em rede e abertura de e-mails, o que dificultou ou até impediu o acesso aos arquivos enviados até a presente data, assim como sua respectiva análise’, disse o ex-secretário em 10 de novembro.

Dados obtidos pela CPI da Covid apontaram que o governo federal ignorou, de 14 de agosto a 12 de setembro de 2020, 10 e-mails enviados pela farmacêutica Pfizer para discutir a venda de vacinas contra a covid-19 ao Brasil.

No 1º e-mail, de 14 de agosto, a Pfizer ofertou até 70 milhões de doses. A proposta venceria no dia 29 daquele mês.

Mensagens

Ao depor na CPI, o gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, disse que, no total, a farmacêutica ofereceu 2 contratos, sendo um de 30 milhões de doses e outro de 70 milhões.

Logo depois do 1º e-mail, a farmacêutica passou 3 dias enviando mensagens eletrônicas para cobrar uma resposta do Brasil. Depois, uma representante do laboratório telefonou para uma técnica da Sctie (Secretaria de Ciência, Inovação e Insumos Estratégicos), ligada ao Ministério da Saúde.

Em um e-mail posterior a essa ligação, Cristiane Santos, da Pfizer, enviou nova comunicação eletrônica. Escreveu que a ligação caiu e não conseguiu novo contato.

‘Espero que esteja tudo bem com vc! Só queria confirmar se vocês receberam ontem uma comunicação enviada em nome do presidente da Pfizer, Carlos Murillo, com a proposta atualizada de um possível fornecimento de vacinas de Covid-19. Você me avisa? ‘, lê-se no e-mail.

‘A validade das propostas continua sendo a mesma, até 29 de agosto de 2020, e gostaria de saber, com urgência, do interesse deste ministério em iniciar conversações sobre aspectos legais e jurídicos da presente proposta’, diz a mensagem.

Em 26 de agosto, outro representante da Pfizer, Alejandro Lizarraga, enviou novo e-mail, desta vez ao assessor especial para assuntos internacionais do Ministério da Saúde, Flávio Werneck. Lizarraga escreveu ser importante que a Pfizer tivesse ‘um posicionamento quanto ao interesse na aquisição’ da vacina ‘de modo a contribuir com os esforços de atendimento da demanda no país neste tema’.

Quando a proposta venceu, em 29 de agosto, a Pfizer enviou novo e-mail com dados sobre a vacina, atendendo a demanda de técnicos do Ministério da Saúde.

Em 12 de setembro, o presidente mundial da Pfizer, Albert Bourla, enviou ao presidente Jair Bolsonaro, com cópia para outras autoridades, uma carta na qual diz que não havia tido resposta para as ofertas.

‘Minha equipe no Brasil se reuniu com representantes de seus Ministérios da Saúde e da Economia, bem como com a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Apresentamos uma proposta ao Ministério da Saúde do Brasil para fornecer nossa potencial vacina que poderia proteger milhões de brasileiros, mas até o momento não recebemos uma resposta’, lê-se na carta.

Os contatos entre a farmacêutica e o Brasil só avançaram em outubro, quando foi agendada uma reunião virtual entre a Pfizer e o Ministério da Saúde.

O ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten também teve, na mesma época, uma reunião com a Pfizer. Ele falou sobre essa reunião na CPI. Segundo ele, seu papel foi apenas ‘encurtar o caminho’ para um acordo.

Logo depois da reunião, Carlos Murillo enviou e-mail a técnicos da Saúde e a Wajngarten. Ele confirmou a oferta de 70 milhões de doses.

‘Gostaria de reforçar que um diferencial da nossa proposta, em linha com que o excelentíssimo senhor presidente Jair Bolsonaro tem comentado, é que o acordo só é efetivado a partir da aprovação da vacina da Anvisa, sem qualquer risco/prejuízo financeiro ao país caso nossa vacina não receba o registro regulatório’, declarou Murillo.

Fonte:  

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/05/25/governo-so-fez-contraproposta-formal-por-vacinas-da-pfizer-em-dezembro-apontam-emails-na-cpi/

Pfizer ofereceu em dezembro soluções a limitações apresentadas pelo governo

Em e-mail enviado ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em dezembro de 2020, a farmacêutica Pfizer ofereceu soluções para ‘se adequar às limitações jurídicas’ apontadas pelo governo brasileiro. Uma dessas propostas era de que o contrato para aquisição de vacinas contra covid-19 fosse firmado só depois de aprovação da fórmula pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

As informações contam em documentos obtidos pela TV Globo e enviados à CPI da Covid. A carta é assinada pelo presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, e foi tornada pública nesta 2ª feira (24.mai.2021).

Segundo a farmacêutica, o quantitativo de doses ofertado ao Brasil seria suficiente para imunizar todos os grupos prioritários no 1º trimestre de 2021. Esse seria um dos entraves apresentados pelo Ministério da Saúde, as poucas doses que poderiam chegar ao país.

Outra demanda atendida pela empresa foi em relação ao armazenamento das vacinas -que, à época, precisavam ficar em temperaturas que variavam de -40º a – 70º. Para isso, a Pfizer desenvolveu e ofertou ao governo embalagens térmicas especiais que poderiam manter as doses por até 15 dias.

Estudos divulgados posteriormente, já neste ano de 2021, mostraram que o imunizante pode ficar em temperaturas de geladeira comum, de 2º a 8º, por até 30 dias, facilitando a aplicação em locais de difícil acesso.

Sobre possíveis responsabilizações futuras por efeitos colaterais, a empresa insistiu em se abster da responsabilidade. ‘A condição de não responsabilização futura para a Pfizer sobre possíveis demandas litigiosas futuras tem sido praxe e aceita por todos os país que já fecharam acordo com a Pfizer’, diz trecho do e-mail.

O Poder360 entrou em contato com o Ministério da Saúde, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

leia a íntegra

Eis a carta enviada a Pazuello pela Pfizer, com informações da TV Globo:

‘Excelentíssimo Senhor Ministro Eduardo Pazuello,

Data a extrema importância deste tema para o país e para seus cidadãos, permita-me enviar essa comunicação ao senhor para assegurar que receba diretamente de nossa parte nosso posicionamento em relação às tratativas com o Governo Brasileiro sobre nossa vacina contra a covid-19.

Em nossa terceira oferta enviada ao Governo Brasileiro na semana passada, em 24 de novembro, conseguimos adequar as limitações de ordem jurídica que foram compartilhadas conosco a partir de nossa segunda proposta. Um dos pontos mais relevantes foi estabelecer a condição para o contrato definitivo à emissão do registro sanitário pela Anvisa

Temos reforçado que a data limite de 7 de dezembro, que a matriz da companhia autorizou em caráter excepcional para o Brasil, para ter assinado este novo Memorando de Entendimento Não Vinculativo, é fundamental. Caso não tenhamos esse documento assinado, nesta data as doses reservadas para o Brasil para o primeiro e segundo trimestre de 2021 serão disponibilizadas para outros mercados da região aqui já tem contrato assinado com a Pfizer.

Apresentamos, fisicamente, a embalagem especial desenvolvida para esta vacina que permite armazenamento por até 15 dias, na temperatura necessária, com a troca de gelo seco, e por mais 5 dias em refrigerador comum, e também encaminhamos 3 propostas iniciais de esquemas possíveis de distribuição de vacinação, para a partir da assinatura do acordo pelo Ministério serem revisadas e ajustadas. E consideramos como tem sido com todos os outros países que vão começar a vacinação, que são esquemas muito viáveis e de efetiva implementação considerando inclusive as características geográficas e climáticas do país

Se por um lado entendemos que o quantitativo disponível para o Brasil para o primeiro semestre é limitado e não permitirá vacinar o maioria da população com nossa vacina, da mesma forma que está sendo em outros países – como o Reino Unido que emitiu hoje a autorização regulatória para a Vacina da Pfizer/BioNTech e irá começar a vacinação já na próxima semana, afirmamos que esse quantitativo permite sim cobrir grupos prioritários e de maior risco inclusive já no primeiro trimestre, o que faz ainda mais viável a implementação logística, dado que estamos falando de grupos mais reduzidos e concentrados majoritariamente em grandes cidades.

A condição de não responsabilização futura para a Pfizer sobre possíveis demandas litigiosas futuras tem sido praxe e aceita por todos os país que já fecharam acordo com a Pfizer

Temos usado, nesta semana, e continuamos tentando contato com o Secretário Élcio Franco para poder avançar com este Memorando de Entendimento e assim conseguir iniciar a vacinação de brasileiros após a aprovação da Anvisa e formalização de contrato definitivo.

Se possível, gostaria muito de poder me reunir com o senhor para conversar pessoalmente sobre esse tema.

Fonte: Poder 360

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/05/25/virus-em-computador-impediu-abertura-de-emails-da-pfizer-diz-ex-assessor/

AstraZeneca passa CoronaVac e torna-se vacina mais usada em maio no Brasil

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AstraZeneca – De cada 10 doses de vacinas contra a covid-19 aplicadas no Brasil, nos 24 primeiros dias de maio, no Brasil, 7 foram do imunizante da AstraZeneca/Oxford. A CoronaVac responde por duas a cada 10 e a Pfizer por uma.

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Os 3 imunizantes são os únicos usados no país até o momento. Os dados são do Localiza SUS, plataforma do Ministério da Saúde.

O gráfico mostra só as doses aplicadas nos 24 primeiros dias de maio. A plataforma foi consultada às 16h30 de 24.mai.2021 Reprodução/LocalizaSUS

De todas as doses aplicadas até agora desde o começo da vacinação, 66% são da CoronaVac, 32% da AstraZeneca e 2% da Pfizer.

Em todos os meses anteriores a maio, a vacina mais usada foi a CoronaVac. O imunizante foi uma aposta do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Foi desenvolvido pela biofarmacêutica chinesa Sinovac.

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A vacina é produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, ligado ao governo paulista, com insumos chineses. A matéria-prima esteve em falta nas últimas semanas. Segundo o estudo clínico do instituto, a eficácia do imunizante é de 50% após duas doses.

Esse é o 1º mês em que a AstraZeneca ultrapassa a CoronaVac. A vacina foi desenvolvida pela farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca em parceria com a universidade inglesa Oxford.

É produzida no Brasil pela Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde, também com insumos chineses. Foi uma aposta do governo federal, que tem uma disputa política com o governo de Doria.

Vários estudos clínicos foram realizados sobre a eficácia da vacina. Segundo a bula da vacina autorizada pela Anvisa (íntegra – 1 MB), a eficácia é de 80% quando o intervalo entre as duas doses é superior a 12 semanas -recomendação usada no Brasil.

Disponibilidade das vacinas

Dos 27,3 milhões de imunizantes distribuídos aos Estados em maio, 19,5 milhões (72%) eram da AstraZeneca. A queda na produção da CoronaVac por falta de insumos fez com que ela respondesse por 20%.

O Instituto Butantan anunciou em 13 de maio que pararia a produção da CoronaVac a partir de 14 de maio pela falta de IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo) para a produção da vacina.

‘O Butantan aguarda autorização do governo chinês para a liberação de mais matéria-prima necessária para a produção da vacina’, afirmou o Butantan naquele dia. ‘Questões referentes à relação diplomática Brasil x China podem, sim, estar interferindo diretamente no cronograma de liberação de novos lotes de insumos’.

O governo Bolsonaro teve conflitos diplomáticos com a China durante a pandemia. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em 5 de maio que o coronavírus poderia ter sido desenvolvido intencionalmente, em referência à China.

No sábado (22.mai.2021), o Brasil recebeu insumos da China para a produção da AstraZeneca. A produção da vacina havia sido suspensa pela Fiocruz em 20 de maio, também pela falta da matéria-prima.

O Butantan também deve receber nesta 3ª feira (25.mai) IFA para retomar a produção da CoronaVac.

Insumos estáveis só em julho

Apesar das novas entregas, a prioridade da China agora é acelerar a própria vacinação. O Poder360 apurou que só haverá regularização das entregas de insumos para o Brasil daqui a 1 mês. A previsão de reabastecimento do IFA em julho foi feita pela 1ª vez em reunião com possíveis compradores em 14 de abril, e se mantém, de acordo com participantes do encontro.

Os chineses ultrapassaram a marca no domingo de 500 milhões de doses aplicadas, de acordo com a agência de notícias do governo Xinhua (em chinês). Isso equivale a 31% de todas as vacinas administradas no planeta, segundo o Our World in Data. A China tem 19% da população mundial.

A China acelerou sua imunização contra a covid-19. De 6,2 milhões de doses aplicadas por dia em 7 de maio, o país pulou para 14,9 milhões de aplicações em 23 de maio.

Informações deste post foram publicadas antes pelo Drive, com exclusividade. A newsletter é produzida para assinantes pela equipe de jornalistas do Poder360. Conheça mais o Drive aqui e saiba como receber com antecedência todas as principais informações do poder e da política.

Fonte: Poder 360

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/05/10/plano-gratuito-da-clinicarx-viabiliza-servicos-clinicos-em-pequenas-farmacias/

Acordo para IFA nacional deve ser assinado dia 1º/6, diz Queiroga

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o acordo de transferência de tecnologia da vacina de Oxford/AstraZeneca deve ser assinado no dia 1º de junho. A declaração foi dada na tarde desta segunda-feira (24/5).

Na última semana, Queiroga já havia informado que o contrato estava prestes a ser firmado. De acordo com o titular da Saúde, o documento deve ser assinado em evento com a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

‘A expectativa é dia 1º/6. Queremos assinar esse contrato com o nosso presidente da República. Ele foi um incentivador dessa proposta de transferência de tecnologia por acreditar que é fundamental o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde. A gente está organizando com o cerimonial do Palácio do Planalto’, informou.

Com a transferência, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), produtora do imunizante no Brasil, terá autonomia para fabricar o fármaco de forma 100% independente. Atualmente, a vacina é feita com Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) importado da China.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, no dia 29 de abril, uma vistoria nas instalações onde o IFA nacional será produzido. A certificação das condições técnico-operacionais do laboratório Bio-Manguinhos/Fiocruz foi concedida.

Atraso

A assinatura do contrato de transferência de tecnologia estava prevista para 2020. No entanto, segundo a fundação, devido ao ‘grau de detalhamento necessário para esse tipo de documentação’, a previsão foi adiada para março de 2021. A nova data também não foi cumprida.

Mesmo com a demora na assinatura do acordo, o laboratório continuou a adaptação de suas instalações.

Segundo o Ministério da Saúde, a expectativa é de que a vacina 100% brasileira comece a ser feita ainda em maio. A distribuição está prevista para o segundo semestre. O laboratório quer entregar 100 milhões de doses entre julho e dezembro.

Fonte:  

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/05/25/com-antecipacao-butantan-recebe-ifa-para-vacinas-nessa-terca-feira/