Enquanto o Senado Federal se concentra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, governistas da Câmara dos Deputados tentam mostrar força em temas caros ao governo. Em uma dessas frentes, a base aliada garantiu, com apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL), a instalação da comissão especial que vai discutir o voto impresso.
Mas a atuação desse grupo não é apenas proativa, é também reativa. Nessa linha, aliados buscam frear o avanço do Projeto de Lei (PL) 399/2015, que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis sativa – planta também usada para produzir a maconha – para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem se pronunciado contra a matéria repetidas vezes. Ele já adiantou que, caso o texto seja aprovado pelo Congresso, vai vetá-lo. Ainda assim, a palavra final cabe ao Congresso, que pode derrubar vetos presidenciais.
Apesar de ter sido apresentado em 2015, o texto ainda está no início da tramitação, em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Até chegar à mesa do presidente da República para sanção ou veto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e analisado pelo Senado.
Na última terça-feira (18/5), enquanto o governo se via às voltas com depoimentos de ex-ministros na CPI, o governo atuava para adiar a votação do projeto da Cannabis na comissão especial. Isso porque o projeto tem apreciação conclusiva, o que significa que só vai a plenário se houver recurso.
Temendo a aprovação do texto na comissão especial, o governo se movimentou para promover a substituição de membros do colegiado. Para o relator, Luciano Ducci (PSB-PR), as trocas ocorrem devido à maioria atual no colegiado pelo avanço da proposta. ‘Nós temos margem para vencer na comissão’, disse o deputado ao Metrópoles, que defende a liberação para uso medicinal.
Ainda assim, Ducci acredita que quem perder na comissão deve conseguir levar a votação ao voto de todos os 513 deputados. Na comissão, são 35 membros.
Para o cientista político Gabriel Elias, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, a atuação do governo nesse assunto é uma maneira de mobilizar a base eleitoral do presidente Bolsonaro, que tem forte influência religiosa.
‘Chamou muita atenção que nessas últimas semanas o governo deu muita a prioridade a isso. O governo está sofrendo ataques fortes na CPI do Senado, na Polícia Federal, na investigação no Ministério do Meio Ambiente e, ainda assim, nesta semana, a cúpula do governo ligou para líderes partidários e dos blocos para coordenar uma substituição dos membros da comissão por quem seja contrário ao projeto’, ressalta Elias.
As comunidades terapêuticas, por exemplo, tocadas por instituições evangélicas e católicas, tratam dependentes químicos. Muitas vezes, o tratamento envolve forte viés religioso, o que é questionado por autoridades de saúde pública. O governo federal já repassou quase R$ 400 milhões para as comunidades desde 2016. Desse valor, 63% (ou R$ 242 milhões) foram pagos depois que o presidente tomou posse.
Para o relator, a atuação incisiva do governo no tema faz parte do jogo da política, mas é ‘uma visão muito limitada do processo’. ‘Ou, às vezes, é uma estratégia de polemizar isso agora, porque daí a gente não discute vacina. Vamos discutir cloroquina versus Cannabis, que daí a gente esquece da discussão sobre a falta de vacinas’, afirma Ducci.
Na próxima terça-feira (25/5), haverá uma comissão geral em Plenário da Câmara para debater o tema com demais parlamentares, incluindo aqueles que não são membros do colegiado. Segundo Ducci, serão feitas apenas alterações técnicas no texto, nada que mude a essência do projeto.
Segundo Elias, o debate em torno da Cannabis entrou em evidência especialmente após os Estados Unidos terem mudado a política sobre drogas ao longo dos últimos 10 anos. No entanto, ele observa que isso ocorreu ao mesmo tempo em que houve um avanço conservador no Brasil.
O drama das famílias que lutam para importar os medicamentos também gerou uma comoção na opinião pública, o que aumentou o apoio à maconha medicinal na sociedade brasileira.
‘É um tema que, apesar das controvérsias, tem crescido na sociedade. Especialmente nessa pauta de Cannabis medicinal, tem sido difícil para muita gente tradicionalmente conservadora nesses temas se posicionar contra isso. Apesar de ter uma base muito radicalizada, como a base bolsonarista é, acredito que hoje tem uma maioria forte na sociedade favorável ao projeto, que pode levar a maioria dos parlamentares a se posicionar dessa forma’, entende o cientista político.
Nos três anos de funcionamento, a comissão levou membros para outros países para conhecer como funciona a produção da Cannabis para fins medicinais, houve um intenso debate com centenas de especialistas e deputados avaliam que o tema está maduro para ir a votação.
Uso medicinal
Medicamentos fabricados a partir derivados da planta da Cannabis podem ser utilizados no tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo e epilepsia. Além disso, já existem evidências conclusivas da eficácia dos canabinoides contra dores crônicas; no tratamento de câncer, apresentando efeitos antitumoral e também contra enjoos causados pela quimioterapia e no tratamento da espasticidade causada pela esclerose múltipla.
Segundo o relator Luciano Ducci, o projeto vai ajudar as famílias de pacientes que fazem uso de derivados da Cannabis, por não terem respondido bem a outras terapias ou por enfrentarem efeitos colaterais severos com os medicamentos disponíveis no mercado.
Um desses pacientes é a esposa do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), que usa o óleo de Cannabis para o tratamento de um câncer. Na reunião desta semana, ele fez um depoimento emocionado sobre como a maconha medicinal é importante para o bem-estar da esposa e da família. Coelho também informou que deve ser substituído como membro titular da comissão.
Se tiver que escolher entre perder votos, perder eleição, mas com isso salvar vidas? Escolho salvar vidas. Quer saber a verdade sobre a cannabis medicinal? Assista inteiro. https://t.co/UXHQO7vtIs
– Daniel Coelho (@DanielCoelho23) May 18, 2021
‘Veneno de cobra’
As vozes contrárias ao projeto alegam que o texto vai facilitar o acesso à maconha no país. Um dos representantes desse grupo é o deputado Osmar Terra (MDB-RS), que já foi ministro da Cidadania no governo Bolsonaro e autor de reiteradas declarações negacionistas sobre a pandemia de Covid-19.
Terra defende o uso do canabidiol (CBD) artificial, ou seja, sem o tetrahidrocanabinol (THC), a substância psicoativa. O CBD e o THC são os dois principais compostos da planta Cannabis sativa. O argumento do deputado é o de que não é ideal utilizar a maconha de forma medicinal, apenas uma parte, para o tratamento de doenças.
‘Para pressão alta, se usa uma molécula do veneno de jararaca. Então para se combater a hipertensão não se toma todo o veneno’, sustenta.
No entanto, essa tese de isolamento da molécula do CBD é refutada pela ciência. A professora da Universidade de Brasília (UnB) Andrea Gallassi, coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas, explica que existe um efeito bioquímico conhecido como ‘comitiva’, segundo o qual uma substância tem efeito potencializado se estiver em conjunto com outras.
‘Tem doenças que se beneficiam de altas doses de canabidiol e baixas doses de THC. E tem doenças que se beneficiam de altas doses de THC e baixas doses de canabidiol. Em ambas as possibilidades terapêuticas, é preciso os dois juntos, porque a composição desses dois canabinoides juntos, em proporções diferentes ou até em proporções iguais (50% de um e 50% de outro), vai depender do quadro clínico a ser tratado’, explica Gallassi.
Isso significa que o canabidiol não atua de forma isolada, precisando das outras substâncias para ter efetividade no uso terapêutico. ‘Não adianta discutir somente os compostos isolados. Canabidiol sem THC ou só o THC sozinho’, prossegue.
‘O fato é: o efeito comitiva já é, do ponto de vista científico, bastante consolidado. O uso combinado, em proporções diferentes tem efeitos terapêuticos maiores do que somente usar o canabidiol de maneira isolada, ou seja, sem o THC’, prossegue a professora.
O primeiro medicamento à base de Cannabis sativa autorizado no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Mevatyl, tem 50% de sua composição de THC. O produto recebeu autorização em 2017 e é indicado para o tratamento de adultos que tenham espasmos relacionados à esclerose múltipla.
Plantio da maconha
A grande inovação do projeto de lei em discussão na Câmara é justamente a legalização do cultivo da Cannabis no Brasil. No entanto, há diversas restrições: o plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais – e sob amplo monitoramento. Permanece não existindo previsão para o cultivo individual para uso em caráter recreativo.
Para o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), a proposta ‘vai abrir portas, sim, para o plantio desenfreado e para a criação de uma indústria da agrocanabis [sic], e a maconha vai chegar com mais facilidade ainda nas nossas famílias’.
Também contrário, o deputado Diego Garcia (Podemos) alega que o projeto original foi totalmente alterado no seu substitutivo, ampliando o seu escopo e criando uma nova indústria no Brasil. O texto permite as atividades de cultivo, processamento, pesquisa, transporte, produção, industrialização, manipulação, comercialização, importação e exportação de produtos à base de Cannabis para fins medicinais, cosméticos e têxteis.
‘As restrições apresentadas no substitutivo não são suficientes para impedir o aumento do narcotráfico, ao mesmo tempo que dificultam o combate às plantações ilegais. O Brasil é um país de tamanho continental. Se essa proposta for aprovada, o controle das plantações legais e ilegais será praticamente impossível’, entende ele.
O relator, porém, rebate argumentos de quem afirma que o projeto vai permitir o plantio em todo o território nacional, ressaltando que no relatório há proibições expressas a produtos fumígenos e destinados a uso recreativo, bem como uso para outras fins, como ritualístico e religioso. ‘Desafio qualquer um que acha que abre margem para fins recreativos a mostrar onde está isso.’
Ducci ressalta ainda que a autorização exige receituário médico de cor amarela ou azul. A receita amarela é específica para medicamentos de uso controlado, como entorpecentes ou psicotrópicos. Já a receita azul é obrigatória para medicamentos que podem causar dependência. Tranquilizantes e antidepressivos, por exemplo, estão enquadrados nessa segunda classificação.
Mais sobre o projeto
O projeto tramita na Câmara desde 2015, apresentado pelo deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). O texto foi apresentado no mesmo ano em que a Anvisa passou a autorizar a importação de medicamentos à base de Cannabis.
Apesar da autorização, o uso desses medicamentos é burocrático e os custos são elevados, dado que o plantio não é permitido atualmente em território nacional. Muitos pacientes precisam recorrer à Justiça para garantir o direito de importá-los.
‘Quem não tem dinheiro não tem acesso. O que nós queremos é democratizar o acesso para todas as pessoas, com um produto produzido no Brasil, controle de qualidade e baixo custo’, frisa o relator.
Os dois únicos medicamentos aprovados pela Anvisa e produzidos pela indústria farmacêutica no país custam mais de R$ 2 mil. As importações também não costumam ser baratas, pois os produtos são comprados com o preço em dólar.
Recentemente, a associação Abrace Esperança divulgou a venda de um óleo de cannabis mais acessível, visando pacientes de renda baixa. O óleo com 30 mililitros custará R$ 79 e pode durar um mês.
Além do uso medicinal e veterinário, o projeto também permite o uso da planta da Cannabis para fins industriais e científicos. Por exemplo, o cânhamo industrial, uma versão da planta que não causa efeitos alucinógenos, devido à baixa concentração de THC encontrada. O uso industrial da planta pode resultar na produção de cosméticos, produtos de higiene pessoal e até suplementos e gêneros alimentícios.
Fonte: Metrópoles
Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/05/17/stj-empurra-para-anvisa-decisao-sobre-maconha-medicinal/
