O reforço do efetivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a contratação de sete mil militares da reserva equivale a praticamente um terço do efetivo do órgão, que hoje é de cerca de 23 mil servidores. A operação é planejada pelo governo para reduzir a fila de quase dois milhões de pedidos de benefícios A tarefa não será fácil. O INSS recebe por mês um milhão de novos requerimentos.
Segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o órgão tem hoje cerca de 5 mil servidores destacados para analisá-los, ou seja, são 200 novos pedidos como aposentadorias, salários-maternidade e Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) por mês para cada funcionário.
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O governo deve divulgar até sexta-feira o decreto que regulamentará a contratação temporária dos militares. Por ora, só está definido que eles serão treinados pelos servidores do INSS nas próprias agências onde ficarão lotados.
Cuidarão da organização do atendimento nos postos, incluindo fazer triagens, gerar senhas, receber documentos, imprimir extratos e alimentar sistemas. O plano, divulgado pelo governo na terça-feira, é liberar até 2,5 mil servidores que fazem esses serviços atualmente para reforçar a análise dos processos.
O trabalho de tirar dúvidas sobre benefícios, porém, continuará com os servidores, informou o INSS.
Na calculadora da Previdência do GLOBO, é possível estimar o tempo que falta para a aposentadoria e o percentual do benefício pelas regras da reforma.
Os militares vão substituir técnicos do seguro social, que ganham entre R$ 5,4 mil e R$ 9 mil, e analistas do seguro social, com remuneração entre R$ 8,3 mil e R$ 13 mil. O IBDP, especialistas do setor e sindicatos de servidores da Previdência criticaram o plano. Luiz Felipe Veríssimo, advogado especializado em direito previdenciário do escritório SAFV, alerta que a necessidade de treinamento atrapalha mais no curto prazo:
– Os funcionários do INSS terão a missão de treinar os militares, o que vai exigir o deslocamento de mais mão de obra que deveria analisar pedidos. O treinamento seria feito até abril, enquanto isso, mais pedidos ficariam acumulados.
Fila grande desde 2019
O advogado Manoel Peixinho, especializado em Direito Constitucional, diz que uma boa saída seria reaproveitar pessoal de outras empresas públicas:
– O governo deveria fazer um mapeamento para descobrir onde há excesso de servidores nas empresas públicas e tentar fazer remanejamentos. Isso evitaria gastos públicos com demissão ou programas de demissão voluntária.
No ano passado, o Ministério da Economia já havia autorizado o remanejamento de 319 servidores da Infraero e de 62 da Valec para reforçar o quadro de funcionários do órgão. Apenas 80 da Infraero, no entanto, foram transferidos até agora, segundo a pasta, além dos 62 da Valec.
Para o governo, a opção pelos militares é a mais responsável do ponto de vista fiscal. O secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, argumenta que contratar novos servidores por concurso ou por contratos terceirizados seria mais caro.
Os militares da reserva serão remunerados com acréscimo de 30% ao atual soldo, como previsto na recém-aprovada reforma previdenciária dos militares. A operação vai custar R$ 14,5 milhões por mês.
Segundo o governo, a força de trabalho dos militares permitirá ao INSS analisar todos os pedidos atrasados em seis meses, de abril a setembro. No ritmo em que estava, isso só seria possível num prazo de 17 meses. Até o final de março, o Ministério da Defesa vai selecionar os militares que, voluntariamente, poderão se candidatar aos cargos.
A espera no INSS já era grande no início de 2019, quando muitos funcionários do órgão começaram a se aposentar. Um dos incentivos foi a incorporação de uma gratificação à aposentadoria, obtida em negociação com o governo após uma greve em 2016.
Somente no ano passado 6 mil servidores se aposentaram. Duzentos estão cedidos a outros órgãos. O último concurso foi feito em 2016.
O INSS alega que investiu na digitalização dos processos e, segundo o órgão, hoje 100% dos pedidos são feitos de forma digital. Entretanto, segundo o IBDP, só cerca de 20% têm concessão automática, sem necessidade de análise do servidor por alguma pendência ou inconsistência.
– O que temos visto é piora na análise dos benefícios. Os pedidos não são apreciados ou sequer lidos, e o benefício é concedido sem as devidas regularizações. É ruim para o INSS porque em caso de ação judicial ele terá que pagar juros e atraso. E isso está acontecendo já com o trabalho de servidores treinados, imagina com a entrada de pessoas sem o devido conhecimento — diz Veríssimo.
Na fila estão casos como o do aposentado Jorge Dias Patrício, de 74 anos, que não recebe seu benefício desde meados do ano passado. Morador da Glória, na Zona Sul do Rio, ele começou a ter problemas com o INSS em 2018, quando foi hospitalizado com complicações do diabetes. Teve que amputar as duas pernas e perdeu a visão.
Por isso, não conseguiu comparecer a uma agência do INSS para uma prova de vida. Com os problemas no atendimento, a família ainda não conseguiu regularizar o pagamento da aposentadoria dele, suspenso pelo órgão em julho de 2019, justamente quando Jorge mais precisava.
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– O processo é complicado e burocrático. Iniciamos um processo judicial para conseguir resolver. Na última terça-feira, tivemos que ficar o dia inteiro na agência da Praça da Bandeira. Prometeram pagar o valor em atraso dentro de quatro dias – diz Lucy Duarte, mulher de Patrício, acrescentando que um funcionário do INSS chegou a pedir uma foto do idoso com o jornal do dia para comprovar que ele não estava morto. – Eu e meu marido fomos humilhados.
João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin, observa que, embora a reforma da Previdência tenha sido elaborada com objetivo de reduzir gastos públicos, a falta de planejamento do governo vai produzir o efeito inverso:
– No curto prazo nenhum milagre resolverá o problema. Sem investimento e novas contratações haverá aumento de despesas com judicialização. Além disso, o segurado terá direito aos atrasados, e se a espera for superior a 45 dias incidirá sobre o valor a correção pelo INPC.
Fonte: Correio do Povo
