A duração das patentes farmacêuticas agora é pauta também para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A briga entre a Apsen Farmacêutica e a Astellas Pharma é tema de um inquérito que tramita na autarquia. As informações são do Valor Econômico.
De acordo com a Apsen, a Astellas tem trabalhado para estender de forma ilegal uma patente que teria, de acordo com a farmacêutica, há, pelo menos, 24 anos. O medicamento centro da disputa é a mirabegrona, utilizado para tratamentos de bexiga hiperativa e incontinência urinária.
Esse processo é visto como o primeiro a chegar no Cade desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em 2021, o pedido das farmacêuticas de estender as patentes em casos de atraso da parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Patentes farmacêuticas: Apsen alega conduta anticoncorrencial
A Apsen argumenta ao Cade que, dificultando a fabricação de genéricos ou similares da mirabegrona, a Astellas adota uma conduta anticoncorrencial. A acusação também aponta um “abuso do direito de petição”.
O laboratório destaca várias manobras que teriam sido utilizadas pela concorrente para se isolar no mercado:
- Em 1998, a Astellas teria depositado um pedido de patente relacionado a mirabegrona;
- Em 2002, teria sido depositado um pedido para o polimorfo, outra forma da mesma molécula;
- Em 2003, teria sido pedida a patente para a indicação terapêutica e, no mesmo ano, a divisão desta patente;
- Em 2009, outras duas divisões teriam sido solicitadas e também haveria acontecido um novo pedido de patente relacionado a composição.
Para a Apsen, essas estratégias de patentes farmacêuticas têm como objetivo garantir o “sobrepreço monopolista” por mais tempo. Além disso, a companhia indica uma “defesa ostensiva” da exclusividade.
Astellas processou Apsen por importação de matéria prima
A briga judicial pelas patentes farmacêuticas é uma via de mão dupla. Afinal, a própria Astellas já entrou na justiça contra a Apsen. Após a farmacêutica importar a matéria-prima do produto, a detentora da patente a acusou de importação ilegal.
De acordo com o advogado da farmacêutica, Hayley Ferreira, não houve nenhuma infração. “A lei permite importar matéria prima para desenvolver produto. O impedimento é para comercializar”, afirma.
No último mês de março, a Superintendência Geral do Cade começou a investigar se houve infrações de ordem econômica no caso ou não. Em paralelo, a superintendência da autarquia também analisará junto ao INPI se houve abuso nas patentes farmacêuticas.
FarmaBrasil quer entrar na jogada
E uma terceira parte interessada pode entrar no debate em breve. A FarmaBrasil deseja ingressar na conversa pois, em sua visão, a briga entre Apsen e Astellas limita a entrada de novos players nesse mercado.
A Superintendência Geral ainda analisa o pedido da entidade.
Disputa por patente pode custar R$ 7 bi ao consumidor
No começo do mês, um estudo do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apontou que a briga pelas patentes farmacêuticas pode pesar muito para os consumidores.
Segundo o estudo, os pacientes podem ter que desembolsar R$ 7 bilhões a mais.
Mas diferentemente da regra derrubada pelo STF, a pedida atual da indústria pode tornar as patentes ainda mais extensas. Na proposta anterior, o registro seria de quatro anos. Na atual, o máximo pode superar os 12 anos.
